materia nº 92/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
a AEGIS,
Sº Mm,
Ata nº 2.846 da Sessão Extraordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia
onze de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 17h30 horas, reuniu-se para Sessão
Extraordinária de nº 2.846 verificando o quórum legal, constatou-se a presença dos
vereadores Cleiton Nunes Costa, Gilmar da Aparecida Barbosa, Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin, Josemar Veiga e Marcos Wesley Lazarino, sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente
cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles
que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao
vereador Josemar Veiga que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida,
convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho do Hino
Municipal. Prosseguindo, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata nº
2.845, referente à Sessão Ordinária realizada em nove de dezembro de dois mil e vinte e cinco,
a qual, após submetida à apreciação plenária, foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à
palavra livre a quem desejasse comentar. Na sequência o presidente deu início a Ordem do
Dia, solicitando ao primeiro secretário a leitura do Projeto de Lei nº 021/2025 que “Dispõe
sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Campo do Tenente,
com o Regime Próprio da Previdência Social —- RPPS, em conformidade com a portaria
MTP nº 3.803, de 16/11/2022”. Na sequência, o Presidente colocou o projeto em segunda
discussão e, em seguida, submeteu-o à segunda votação nominal, sendo aprovado com 6 votos
favoráveis. Ato contínuo o presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº
023/2025 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Campo do
Tenente/PR e dá outras providências”. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em
segunda discussão e, em seguida, submeteu-o à segunda votação, sendo aprovado com 6
votos favoráveis. Na sequência o presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº
026/2025 que “Aprova o Plano Municipal de Cultura de Município de Campo do
Tenente”. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em segunda discussão e, em seguida,
submeteu-o à segunda votação, sendo aprovado com 6 votos favoráveis. Todos os projetos
foram encaminhados ao Poder Executivo para fins de sanção. Ato contínuo, o Presidente
solicitou a leitura das súmulas dos Projetos de Lei que retornarão à apreciação no próximo ano,
sendo eles os Projetos de Lei nº 015/2025, nº 016/2025 e nº 017/2025, bem como os Projetos
de Lei Complementar nº 001/2025, nº 002/2025, nº 003/2025, nº 004/2025, nº 005/2025, nº
006/2025, nº 007/2025, nº 008/2025 e nº 009/2025, todos de autoria do Poder Executivo.
Constam ainda os Projetos de Lei nº 006/2025 e nº 016/2025, de autoria do Poder
Legislativo. Não havendo mais nada ser tratado na Ordem do Dia, o presidente encerrou a
sessão, agradeceu a presença e a colaboração de todos, desejando boas festas e um próspero
ano novo. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas
Pinto sd entin que secretariei e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra- se
compl dlsgoniter ne, no canal do Youtube da Câmara es £ V
a Na TW > Ba RP dee
sus ntúra di o Brun Ribas Pinto Vizentin
mi sidente 1º secretário
5) www.camaract.pr.gov.br
(41) 3628 - 1616 * Av. Miguel Komarchewski