materia nº 90/2025

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
q LEGIS
Sê ÇA
Ata nº 2.844 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia dois
de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão
Ordinária de nº 2.844 verificando o quórum legal, estando presente todos os vereadores,
sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, que com a proteção
de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente,
cumprimentou a todos os presentes, aos ouvintes da rádio TenenteanaFm, assim como a todos
os que acompanham pelas redes sociais. Ato contínuo o presidente solicitou ao vereador
Marcos Antonio Rodrigues que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em
seguida, convidou a todos os presentes a se colocarem em pé para a execução de um trecho
do Hino Municipal. Dando prosseguimento, o Presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura
da Ata nº 2.843, referente à Sessão Ordinária realizada em vinte e seis de novembro de dois
mil e vinte e cinco, na oportunidade o secretario Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou
que fosse realizada uma correção no documento para apresentação na próxima sessão. Em
seguida, o Presidente solicitou o encaminhamento da referida ata para as devidas correções.
Ato continuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a
quem desejasse comentar. Na oportunidade, os parlamentares solicitaram a realização de uma
reunião com o Iprecampo, com o Poder Executivo Municipal, e com os servidores municipais
para tratar do Projeto de Lei Complementar nº 011/2025, destacando, ainda, que não
concordariam com a votação da matéria em regime de urgência. Após o presidente dar início
a Ordem do Dia o primeiro secretário Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin por questão de
ordem e considerando o número elevado de projetos em pauta, solicitou a realização de votação
para a dispensa da leitura das súmulas dos projetos que não seriam apreciados na presente
data. Ato contínuo, o presidente submeteu a solicitação à votação única, sendo aprovada por
unanimidade dos vereadores. Ato contínuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 018/2025 de Origem do Poder Executivo que “Dispõe sobre as diretrizes
do orçamento do Município de Campo do Tenente, Estado do Paraná, para exercício
financeiro de 2026 e dá outras providências”. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto
com Emenda 005/2025 em segunda discussão e, em seguida, submeteu-o à segunda votação
nominal, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente solicitou o
encaminhamento do Projeto de Lei nº 018/2025 com emenda nº 005/2025 ao Poder Executivo
para sansão da lei. Ato continuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei
nº 019/2025 de Origem do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Plano Plurianual de
Governo do município, para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”. Ato
contínuo, o Presidente colocou o projeto com Emenda 006/2025 e 007/2025 segunda
discussão e, em seguida, submeteu-o à segunda votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei nº
019/2025 com as emendas nº 006/2025 e 007/2025 ao Poder Executivo para sansão da lei. Ato
contínuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do Projeto de Lei nº 020/2025 de Origem
do Poder Executivo que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Campo do
Tenente para o execício de 2026”. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em segunda
discussão e, em seguida, submeteu-o à segunda votação nominal, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência o presidente solicitou o encaminhamento do Projeto de Lei ao
Poder Executivo para sansão da lei. Ato contínuo o presidente solicitou a Leitura da súmula do
parecer das comissões do Projeto de Lei Complementar nº 10/2025 — “Dispõe sobre o
57 www.camaract.pr.gov.br
(41) 3628 - 1616 a Av. Miguel Komarchewski
a armtata( DEAPrAR rm
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
MEGIS,
Ed Ma
procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para a estação transmissora
de radiocomunicação — ETR, nos termos da legislação federal vigente”. Ato contínuo, o
Presidente colocou o projeto com Emenda 008/2025 em primeira discussão e, em seguida,
submeteu-o à primeira votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o
presidente solicitou a leitura do projeto e do pedido de Regime de Urgência do Projeto de Lei
Complementar nº 11/2025 — “Altera a redação do art. 37 da Lei nº 511, de 16 de dezembro
de 2005, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio da Previdência Social
do Município de Campo do Tenente.” Ato continuo o presidente colocou o pedido de Regime
de Urgência em única discussão, e, em seguida, submeteu-o à única votação, sendo rejeitado
por unanimidade. O projeto permanece nas comissões aguardando os pareceres. Na sequência
o presidente solicitou a leitura da súmula e do parecer das comissões do Projeto de Lei nº
022/2025 que “Ratifica o protocolo de intenções firmado entre o Estado do Paraná e seus
subscritores, com a finalidade de formalizar a constituição e adequação do Consórcio
Intergestores Paraná Saúde”. Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto em primeira
discussão e, em seguida, submeteu-o à primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
Na sequência o presidente solicitou a leitura do projeto e do pedido de Regime de Urgência
do Projeto de Lei nº 023/2025 que “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do
Município de Campo do Tenente/PR e dá outras providências”. Ato continuo o presidente
colocou o pedido de Regime de Urgência em única discussão, e, em seguida, submeteu-o à
única votação, sendo rejeitado por unanimidade. O projeto permanece nas comissões
aguardando os pareceres. Na sequência o presidente solicitou a leitura do projeto e do parecer
das comissões do Projeto de Lei nº 024/2025 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a
ceder servidor ao Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná — IDR Paraná, nos
termos do Termo de Cooperação Técnica nº 361/2025, e dá outras providências” Ato
contínuo, o Presidente colocou o projeto em primeira discussão e, em seguida, submeteu-o à
primeira votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência o presidente solicitou a
leitura do projeto e do parecer das comissões do Projeto de Lei nº 025/2025 que “Altera o art.
4º da Lei nº 673/2010, que cria o Conselho Municipal de Esportes do Município de Campo
do Tenente — CMECT, e dá outras providências” Ato contínuo, o Presidente colocou o projeto
em primeira discussão e, em seguida, submeteu-o à primeira votação, sendo aprovado por
unanimidade. Na sequência o presidente solicitou a leitura do projeto do Projeto de Lei nº
026/2025 que “Aprova o Plano Municipal de Cultura de Município de Campo do
Tenente”. Ato continuo o presidente solicitou o encaminhamento do projeto às comissões
competentes, para emissão dos respectivos pareceres. Não havendo mais nada ser tratado
na Ordem do Dia, o presidente deu início às Considerações Finais, deixando a palavra livre
aos vereadores que desejassem manifestar-se. Na sequência o presidente convocou os
vereadores para a Sessão Ordinária nº 2.845 do dia 09 de dezembro às 19:00 horas, após
agradeceu a presença de todos, declarou encerrada a Sessão. Lida e achada conforme, vai a
presente ata assinado por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que secretariei e pelo
Presidente Rafael de Jesus Ventura. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do
Youtube da Câmara Municipal.
Rafael de Jesus Ventura Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente 1º secretário
WS) www.camaract.pr.gov.br
(41 3628 - 1616 À AuMiguel Komarchewski