norma nº 1198/2025

ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1198/2025. (ORIGEM DO PROJETO DE LEI Nº 026/2025)
"APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE/PR".
WEVERTON WILLIAN VIZENTIN, Prefeito do Município de
Campo do Tenente, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais, faz saber a todos os habitantes do Município que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica por esta Lei instituída, o Plano Municipal de Cultura do
Município de Campo do Tenente.
Art. 2º O Plano Municipal de Cultura é um processo de articulação,
gestão e promoção conjunta e coordenada de iniciativas, na área
cultural, entre os governos Federal, Estaduais e Municipais e destes
com a Sociedade Civil, com o objetivo de implementar uma política
pública de cultura democrática e permanente visando o
desenvolvimento do setor, com pleno exercício dos direitos e acessos
às fontes da cultura nacional.
Art. 3º O Plano Municipal de Cultura constitui um dos elementos
integrantes do Sistema Municipal de Cultura instituído pela Lei
Municipal nº 1002/2020.
Art. 4º Cabe à Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e
Turismo, o acompanhamento e o monitoramento da execução do
Plano Municipal de Cultura.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Campo do Tenente, 16 de dezembro de 2025.
WEVERTON WILLIAN VIZENTIN
Prefeito Municipal
INES MARIA WERNER
Secretária de Administração e Finanças.
Dê-se Ciência. Registre-se e Publique-se.
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,
CULTURA E TURISMO
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA 2025 - 2035
CAMPO DO TENENTE 2025
•
DADOS DA GESTÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE/PR
Prefeito
Weverton Willian Vizentin
Vice-Prefeita
Solange Lima Faváro
Secretário de Desenvolvimento, Cultura e Turismo
Juliano da Silva
Diretor de Cultura e Turismo
Guilherme Vinicius Machado da Silva
•
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
•
GESTÃO 2023 - 2025
•
- Representantes dos segmentos de áreas artísticas: Artes Cênicas,
Cinema, Artes Visuais, Fotografia
Titular: Lilian Abreu Paulino Karas Suplente: Lorena Bussmann
•
- Dança e Coreografia Titular: Lídia Hitner Suplente: Dilvete
Teixeira
•
- Patrimônio Cultura, Histórico e Museologia:
Titular: Arildo José da Silva Suplente: Juliano da Silva
•
- Musica
Titular: Valéria Kaiss Suplente: Adilson da Silva
•
- Literatura, Biblioteca, Folclore
Titular: Vera Lúcia Mai Suplente: Waldemar Stahlke
•
- Representante da Sociedade Civil Organizada
Titular: Everson Junior da Silva de Avila Suplente: Andrea Maria
Barause
•
– Representante do Poder Executivo: Titular: Guilherme Vinicius
Machado da Silva Suplente: Cleusa Komarchewski
•
GESTÃO 2025 - 2027
•
- Representantes dos segmentos de áreas artísticas: Artes Cênicas,
Cinema, Artes Visuais, Fotografia
Titular: Rodrigo de Lima Suplente: Vanessa da Silva Costa
•
- Dança e Coreografia
Titular: Dilvete Aparecida Teixeira
Suplente: Guilherme Vinicius Machado da Silva
•
- Patrimônio Cultural, Histórico e Museologia:
Titular: Antônio Carlos Silveira
Suplente: Thiago Andrey Pastori Barbosa
•
- Música
Titular: Juliano Farias Suplente: Wesley Wendel Kaia
•
- Literatura, Biblioteca, Folclore
Titular: Marisa Ribas Suplente: Juliano da Silva
•
- Representante da Sociedade Civil Organizada
Titular: Andrea Maria Barause
Suplente: Everson Junior da Silva de Avila
•
– Representante do Poder Executivo:
Titular: Juliano da Silva
Suplente: Guilherme Vinicius Machado da Silva
•
INTRODUÇÃO
O Plano Municipal de Cultura do município de Campo do Tenente é o
resultado de debates realizados entre sociedade civil e poder público.
O Plano Municipal de Cultura de Campo do Tenente tem por
finalidade o planejamento e implementação das políticas públicas
culturais do município, divididas em estratégias norteadoras que
busquem a promoção e proteção da diversidade cultural.
O Município de Campo do Tenente, por meio da Secretaria Municipal
de Desenvolvimento, Cultura e Turismo, em conjunto com a
sociedade civil e o Conselho Municipal de Política Cultural dividiram
a atuação do município em estratégias norteadoras das Políticas
Públicas Culturais segundo o :
•
Setorial de Música
•
Setorial de Artes Cênicas (Teatro, Circo e Dança)
•
Setorial do Audiovisual, Game e Arte Digital
•
Setorial do Patrimônio Cultural, Povos Originários e Tradicionais,
Manifestações Populares (Cultura Alimentar, Cultura de Base
Comunitária, Cultura Originária, Festas Populares)
•
Setorial de Artesanato, Artes Visuais e Design
•
Setorial da Literatura
•
OBJETIVOS
O Plano Municipal de Cultura de Campo do Tenente tem por objetivo
instituir as políticas culturais necessárias ao Município, centradas em
ações que busquem a valorização da cultura local e regional. Portanto,
faz-se necessária a elaboração e institucionalização de programas e
projetos estratégicos em diversas áreas de atuação da sociedade,
concretizando a relação entre cultura e desenvolvimento, entendendo￾se cultura em todas as suas dimensões:
•
Cultura, como a dimensão simbólica da existência social de cada
povo, elemento indispensável a qualquer projeto de nação sustentável;
•
Cultura como eixo construtor das identidades, como espaço
privilegiado de realização da cidadania e de inclusão social;
•
Cultura como fator econômico gerador de riquezas.
HISTÓRIA DE CAMPO DO TENENTE
Remontam ao ciclo do tropeirismo as origens históricas do povo
tenentiano. Do tempo em que se transportava gado dos pampas
gaúchos até a Capitania de São Paulo, através do histórico “Caminho
Sorocaba-Viamão”.
É fato que nesse caminho, única comunicação terrestre de São Paulo
com a parte sul do país, permitiu que ao longo de seu trajeto surgissem
inúmeras povoações, mais tarde importantes cidades. Comprova-se a
antiguidade do lugar, pela citação de mapas datados a partir do século
XVIII:
"O Mapa da América Meridional, de Olmidilla, 1775, traça a estrada
de São Paulo até a localidade de Pitanga, nas nascentes do Rio
Tibagi, daí em diante assinala as localidades por elas atingidas."
Romário Martins (em português) - História do Paraná, pg. 110
Segundo o historiador a reconstituição do itinerário incluiria entre
tantas localidades, a de Campo do Tenente. Mais adiante, nesta
ciranda secular, observamos que no ano de 1800, novamente Campo
do Tenente é citado no Mapa da Capitania de São Paulo. Nesta época
a região era um grande vazio demográfico, habitado quase
exclusivamente por povos indígenas.
Em 1816 João da Silva Machado investiu na tentativa de colonização
da região e levou para Rio Negro cinquenta casais deaçorianos, que
não se fixaram, dispersando-se. Em 1829, chegaram à região da
vizinha Rio Negro os primeiros imigrantes alemães. Estes fatores
contribuíram decisivamente para o povoamento da imensa região,
consequentemente ao povo tenentiano, que começava a se organizar.
Registros históricos nos dão a data de 1847, como sendo o ano da
povoação de Campo do Tenente.
Dois fatores contribuíram para o progresso do lugar, a inauguração da
estrada de ferro em 1894 e a chegada da energia elétrica, de forma
gratuita, no ano de 1907. Este presente comunitário foi oferecido pelo
major Henrique Stahlke, que instalou uma indústria no lugar, gerando
energia elétrica, favorecendo a localidade.
Na Divisão Territorial de 1936, figurava Campo do Tenente como
Distrito Administrativo e Judiciário do município de Rio Negro.
Em 25 de janeiro de 1961, pela Lei Estadual nº 4.338, sancionada pelo
governador Moysés Lupion, foi criado o município de Campo do
Tenente, com território desmembrado do município de Rio Negro. A
instalação deu-se no dia 29 de outubro de 1961. O primeiro prefeito
municipal foi o sr. Victor Bussmann.
•
A HISTÓRIA DA CULTURA DE CAMPO DO TENENTE
Os Caminhos do Peabiru são uma rota histórica de mais de 3 mil anos
que atravessa o Paraná e vai até o Peru, conectando o Oceano
Atlântico ao Pacífico. Somente no território paranaense a rota tem um
percurso de cerca de 2 mil quilômetros, passando por diversos sítios
arqueológicos. O caminho era utilizado para fins de comércio e
comunicação por povos indígenas como os Guarani, Kaingang e Xetá
e, posteriormente, foi utilizada pelos incas e por exploradores
europeus e jesuítas. Campo do Tenente faz parte do lendário Caminho
do Peabiru, por umas das ramificações desse caminho passava pela
região, conectando a Lapa e os Campos Gerais, sendo utilizada por
bandeirantes, missionários e exploradores.
Entre esses viajantes estava Álvar Núñez Cabeza de Vaca, que em
1541 percorreu o território vindo do litoral em direção ao Paraguai. De
sua expedição, ficou registrado um artefato arqueológico encontrado
na região — uma rapieira, espada de origem europeia — e, segundo
alguns documentos históricos, Cabeza de Vaca teria batizado a região
com o nome de “Província de Vera”.
O Monge João Maria é uma das figuras mais enigmáticas e simbólicas
da história do Sul do Brasil, especialmente do Paraná, Santa Catarina
e Rio Grande do Sul — e sua passagem por Campo do Tenente
também faz parte desse legado místico e histórico.
Segundo relatos e tradições orais, João Maria de Jesus, ou
simplesmente Monge João Maria, teria passado por Campo do
Tenente durante suas peregrinações no século XIX. Ele ficou
conhecido como um curandeiro, profeta e homem santo, que pregava a
fé, a caridade e a simplicidade, além de abençoar fontes de água e
orientar os fiéis em tempos de sofrimento e seca.
Em Campo do Tenente, acredita-se que ele tenha abençoado uma fonte
de água, que se tornou ponto de devoção popular, visitado por
moradores e romeiros em busca de cura e bênçãos. Essas fontes,
conhecidas como “Fontes do Monge”, são marcas de sua passagem e
da religiosidade popular que se espalhou pela região.
Até hoje, o nome do Monge João Maria é lembrado com respeito e
devoção. Em Campo do Tenente, assim como em várias cidades do
interior do Paraná, há cruzes, oratórios e pequenas capelas que
guardam sua memória e mantêm viva a fé dos antigos tropeiros e
camponeses que o acolheram.
A presença do Monge João Maria em Campo do Tenente também se
liga aos caminhos antigos, como o Caminho do Peabiru, rota de
peregrinações, tropeiros e viajantes que cruzavam o sul do Brasil.
Assim, o Monge e o Caminho se entrelaçam na história e no
imaginário local — símbolos de espiritualidade, passagem e mistério.
•
ÓRGÃO GESTOR DA CULTURA
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO, CULTURA E TURISMO
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e
Turismo é o órgão da Administração Pública Municipal responsável
pela formulação, coordenação, execução e monitoramento das
políticas públicas voltadas ao
desenvolvimento econômico, à valorização da cultura e à promoção
do turismo em Campo do Tenente.
Tem como finalidade promover o desenvolvimento sustentável do
município, articulando crescimento econômico, fortalecimento da
identidade cultural e aproveitamento responsável do potencial turístico
local, assegurando à população o direito à cultura e o acesso aos seus
bens e manifestações.
A Secretaria organiza-se em duas unidades principais: o Departamento
de Desenvolvimento Econômico e o Departamento de Cultura e
Turismo, que atuam de maneira integrada, sob princípios de
sustentabilidade, participação social, valorização da diversidade
cultural e fortalecimento das economias criativas.
Departamento de Cultura e Turismo
O Departamento de Cultura e Turismo constitui o núcleo central das
políticas públicas de cultura no município, sendo responsável pelo
planejamento, execução, fomento, apoio e difusão das ações culturais
e turísticas de Campo do Tenente.
Compete ao Departamento de Cultura e Turismo:
•
Formular e implementar políticas públicas voltadas à valorização da
cultura local, à preservação da memória e à democratização do acesso
aos bens e serviços culturais;
•
Promover, apoiar e difundir atividades artísticas e culturais que
expressem a identidade, a diversidade e as tradições tenentianas;
•
Incentivar a formação e a capacitação de agentes culturais, artistas,
produtores e gestores, por meio de oficinas, cursos, festivais e
programas educativos;
•
Preservar, restaurar e divulgar o patrimônio histórico, artístico,
material e imaterial do município;
•
Gerir e manter os equipamentos culturais públicos, como centros
culturais, bibliotecas, museus, espaços de exposição, auditórios e
pontos de cultura;
•
Incentivar a economia da cultura e o desenvolvimento das cadeias
produtivas criativas, integrando a cultura como vetor de geração de
emprego e renda;
•
Promover a participação da comunidade na formulação e
acompanhamento
das políticas culturais, estimulando a gestão democrática e a
construção coletiva das ações do setor;
•
Desenvolver instrumentos de planejamento e gestão da política
cultural, como o Plano Municipal de Cultura, o Sistema Municipal de
Cultura, o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo
Municipal de Cultura;
•
Fomentar a cooperação intermunicipal, regional, estadual e nacional
nas áreas de cultura e turismo, participando de redes, consórcios e
programas de articulação cultural;
•
Planejar e implementar políticas públicas de fomento ao turismo
cultural, histórico, religioso e de natureza, de forma sustentável e
integrada às ações culturais do município.
O Departamento de Cultura e Turismo é, portanto, o setor responsável
por garantir a efetivação do direito à cultura, fortalecendo a identidade
local e promovendo o desenvolvimento humano e social de Campo do
Tenente.
Seu trabalho orienta-se pela valorização do patrimônio e da memória,
pela inclusão e diversidade cultural, pela promoção do acesso à
produção e fruição artística e pela integração da cultura às estratégias
de desenvolvimento sustentável do município.
Departamento de Desenvolvimento Econômico
O Departamento de Desenvolvimento Econômico é responsável pela
formulação e execução de políticas públicas voltadas à promoção do
desenvolvimento econômico sustentável, à atração de investimentos e
ao fortalecimento do empreendedorismo local.
Entre suas atribuições estão:
•
Fomentar atividades produtivas nos setores industrial, comercial e de
serviços;
•
Promover programas de incentivo à inovação, à economia criativa e à
transformação digital;
•
Apoiar micro e pequenas empresas, empreendedores individuais,
cooperativas e associações;
•
Estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas para
qualificação profissional e fortalecimento da economia local;
•
Coordenar o funcionamento da Sala do Empreendedor, espaço voltado
ao atendimento, orientação e formalização de micro e pequenos
empreendedores;
•
Organizar feiras, eventos e rodadas de negócios que divulguem os
produtos e serviços locais, gerando oportunidades de emprego e renda.
Embora possua foco econômico, este departamento atua de forma
complementar às políticas culturais e turísticas, reconhecendo a
cultura como elemento estratégico do desenvolvimento econômico
sustentável, especialmente por meio das economias criativas, do
artesanato, da gastronomia e das expressões culturais locais.
Gestão e Articulação Institucional
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e
Turismo tem como princípio a atuação integrada e participativa,
buscando a articulação com outros órgãos da administração pública e
com a sociedade civil organizada para a implementação de políticas
públicas de longo prazo.
Compete à Secretaria:
•
Promover a integração entre as áreas de desenvolvimento econômico,
cultura e turismo, de forma a potencializar os resultados e impactos
das políticas públicas municipais;
•
Elaborar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos voltados
ao desenvolvimento sustentável do município;
•
Celebrar convênios, parcerias e acordos de cooperação técnica com
instituições públicas e privadas;
•
Captar recursos financeiros junto a órgãos estaduais, federais e
internacionais para o fortalecimento das políticas culturais e turísticas;
•
Realizar diagnósticos, pesquisas e estudos que subsidiem o
planejamento estratégico das ações;
•
Estimular a gestão participativa, garantindo o envolvimento da
comunidade e dos agentes culturais nas decisões e políticas públicas;
•
Assegurar a transparência e o controle social na aplicação dos recursos
públicos destinados à cultura e ao turismo.
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Cultura e
Turismo, com seus departamentos, constitui instrumento essencial
para o desenvolvimento equilibrado de Campo do Tenente,
promovendo a cultura como eixo estruturante da cidadania, da
identidade local e do desenvolvimento sustentável.
•
EQUIPAMENTOS CULTURAIS
•
Biblioteca da escola municipal Ghunter Urban - Biblioteca escolar que
abriga acervo de livros e materiais de apoio à leitura, atendendo
alunos, professores e a comunidade em geral. O espaço conta com
mobiliário adequado e recursos de informática, promovendo ações de
incentivo à leitura e apoio a projetos educativos desenvolvidos pela
escola e pela Secretaria Municipal de Educação e Esporte.
•
Centro Cultural “Casarão Villa Anna” (também referenciado como
Villa Ana / Casarão Villa Anna) - Tipo: Espaço de memória / centro
cultural / edifício histórico (casarão). Edifício histórico de grande
valor local — utilizado como espaço de preservação da memória, sede
de atividades culturais e acolhimento de visitas técnicas para avaliação
de tombamento e restauração. Foi alvo de visita técnica da
Coordenação do Patrimônio Cultural do Paraná em 1º/09/2025, com
encaminhamentos para tombamento e preservação.
•
Departamento/Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Cultura e
Turismo — sede administrativa / espaços vinculados - Unidade
administrativa que também administra espaços culturais e roteiros
turísticos municipais. Órgão responsável pelo planejamento e
implementação de ações culturais e turísticas; organiza roteiros locais
(p.ex.: Caminho das Tropas, turismo religioso e Morro da Santa Cruz)
e programas culturais municipais. Concentra informações sobre
equipamentos e programação cultural.
•
Roteiros / Pontos de interesse cultural (equiparados a espaços culturais
no inventário local)
•
Igreja Matriz / Gruta de Nossa Senhora Aparecida — (ponto de
turismo religioso) - Igreja local e espaço com gruta que recebe
visitantes; citado em guias turísticos como ponto de interesse do
município.
•
Morro da Santa Cruz — (evento religioso / rota cultural) - atrativo
cultural-religioso e de patrimônio imaterial (procissões / caminhadas
tradicionais). Realização de eventos religiosos e caminhadas (ex.: 21ª
Caminhada ao Morro da Santa Cruz) que compõem o calendário
cultural da cidade.
•
“Caminho das Tropas” / casarões históricos e roteiros urbanos -
Roteiro que destaca casarões antigos e memórias da passagem das
tropas — faz parte da promoção turística-cultural do município. Fonte:
roteiros turísticos regionais e textos de divulgação.
•
Centro de Eventos “Patrão Otávio Ávila” – Espaço multiuso destinado
à realização de eventos culturais, artísticos, esportivos e tradicionais
do município. O local abriga rodeios promovidos pelo CTG, a feira
agropecuária “Campo Agro”, apresentações musicais, teatrais e
espetáculos diversos, além de bailes, cavalgadas e outras festividades
comunitárias. Constitui um dos principais equipamentos culturais e de
lazer de Campo do Tenente, fortalecendo a identidade e as tradições
locais.
•
Outros espaços / iniciativas que aparecem em fontes locais
(necessitam confirmação in loco)
•
Associação Casarão Villa Anna / Centro Cultural Villa Anna — página
e perfil em redes sociais indicam atividades, eventos e articulação
comunitária. Pode constituir uma instância de gestão do casarão.
•
Projetos culturais realizados via PNAB / ações SESC — eventos e
ações culturais esporádicas são promovidas por convênios/ações (e.g.,
PNAB local, SESC). Muitas ações ocorrem em espaços públicos e na
praça.
•
AÇÕES CULTURAIS
Principais Ações Culturais Desenvolvidas em Campo do Tenente
•
Cine Campo – Cinema Móvel
Um projeto de cinema itinerante que leva um telão inflável para áreas
urbanas
e rurais, oferecendo sessões de cinema gratuitas para toda a
comunidade. A iniciativa promove cultura e lazer de forma acessível
para todas as idades.
•
Curso de Pintura
Oferecido no Casarão Vila Ana, o curso trabalha técnicas em acrílica
sobre tela, estimulando a criatividade e a expressão artística de
participantes de diferentes faixas etárias.
•
Curso de Teatro e Artes Cênicas
Com aulas realizadas durante todo o ano no Casarão Vila Ana, o curso
desenvolve habilidades em artes cênicas e culmina na montagem de
um espetáculo apresentado à comunidade, incentivando a participação
e o aprendizado artístico.
•
Curso de Dança
Voltado para crianças, jovens e adultos, o curso acontece ao longo do
ano no Casarão Vila Ana, abordando diferentes estilos de dança e
promovendo expressão corporal, disciplina e interação social.
•
Curso de Violão
Também realizado durante o ano, o curso é destinado a crianças,
jovens e adultos, oferecendo formação musical e a oportunidade de
participação em apresentações culturais da comunidade.
•
Fanfarra (FAMUCA)
Realizada ao longo do ano, a Fanfarra Municipal de Campo do
Tenente oferece formação musical para crianças, jovens e adultos,
estimulando o aprendizado coletivo e a disciplina
•
Feira Noturna do Campo
Realizada inicialmente uma vez por mês, a feira destaca o artesanato,
a gastronomia, o empreendedorismo local e as tradições culturais de
Campo do Tenente, promovendo integração social e valorização da
cultura local.
•
Natal Encantado de Campo do Tenente
Evento anual realizado em dezembro, com apresentações artísticas e
culturais de crianças em frente ao Casarão Vila Ana, fortalecendo o
espírito comunitário e celebrando a cultura e as tradições do
município.
•
Campo Agro
Evento anual já consolidado no calendário cultural e econômico de
Campo do Tenente, reconhecido também no calendário oficial do
Estado do Paraná. Voltado à valorização do agronegócio e do produtor
rural, reúne feirantes locais, expositores, artistas e cantores
convidados, promovendo a integração entre cultura, economia e
tradição. A feira apresenta ampla programação com shows, exposição
de produtos e serviços do setor agropecuário, fortalecendo o
desenvolvimento econômico, turístico e o sentimento de identidade
comunitária.
•
DIRETRIZES TEMÁTICAS - CONFORME EIXOS
PROPOSTOS PARAA IV CONFERÊNCIA NACIONAL
Eixo 1 – Institucionalização, Marcos Legais e Sistema Nacional de
Cultura
•
Garantia de investimento de recursos públicos destinado à cultura com
percentual fixados sobre o valor bruto da receita de 1% para a pasta da
Cultura, em até 10 anos.
•
Criação de um programa de incentivo e conscientização da cultura
como um direito constitucional, abrangendo a cultura referente às
comunidades indígenas, quilombolas, hip-hop, LGBTQIA+, pessoas
PCDs, negros, mulheres e outros.
•
Garantir um orçamento específico destinado a um programa de
formação para a população, através de oficinas, palestras e vivências.
•
Criação de um programa de integração da Cultura com a Educação
direcionado à educação infantil, fundamental e médio.
•
Assegurar e ampliar a destinação de recursos humanos e financeiros
para a Gestão da Cultura.
•
Estabelecer programas voltados à realização de seminários, à
publicação de livros, revistas, jornais e outros impressos culturais, ao
uso da mídia eletrônica e da internet para a produção e a difusão da
crítica artística e cultural, privilegiando as iniciativas que contribuam
para a regionalização e a promoção da diversidade, incentivando,
ainda programas que facilitem o diálogo entre os centros de estudos,
comunidades artísticas e movimentos culturais;
•
Incentivar e apoiar a inovação e pesquisa científica e tecnológica no
campo artístico e cultural, promovendo parcerias entre instituições de
ensino superior, institutos, organismos culturais e empresas para o
desenvolvimento e o aprimoramento de materiais, técnicas e
processos;
Eixo 2 – Democratização do Acesso à Cultura e Participação
Social
Democratizar a cultura por meio de mapeamento e busca ativa
das demandas e necessidades regionais feitas periodicamente e
identificando fazedores (as) de cultura nos mais diversos
segmentos, garantindo investimentos, organizando, construindo e
mantendo espaços físicos, públicos e democráticos visando à
descentralização e formação.
•
Incentivar e promover circuitos culturais para circulação, fruição e
produção, assegurando por meio de dispositivos legais a garantia dos
direitos culturais da população.
•
Promover a arte e a cultura itinerantes – arte e cultura móvel - eventos
culturais, oficinas, circuitos culturais.
•
Criar um espaço físico adequado para abrigar artes como dança,
teatro, artes visuais, música e artes integradas e digitais, promovendo
assim a “fruição da arte”, da arte-educação e da arte para a arte.
•
Qualificar a gestão cultural para trabalhar com o patrocínio ou
investimento privado, garantindo a eficácia e a eficiência dos
programas culturais, melhorando o atendimento das demandas sócio
culturais.
•
Estimular as associações e outras formas comunitárias que
potencializam o acesso a bens e serviços culturais.
•
Solidificar conferências, seminários e fóruns que envolvam a
elaboração e a discussão sobre as políticas culturais, como espaços de
consulta, reflexão crítica, troca de experiências, avaliação e
proposição de conceitos, ações e estratégias.
Eixo 3 – Identidade, Patrimônio e Memória
•
Implementação de legislação e fomento de políticas para
identificação, mapeamento e proteção ao patrimônio cultural.
•
Direcionar investimento do município para criar, preservar, restaurar e
expor o patrimônio histórico – obras, acervo documental físico e
virtual - em museus e espaços afins.
•
Estimular a discussão da memória histórica do Município nas escolas,
espaços culturais, com o objetivo de resgatar a identidade cultural do
Município.
•
Preservar o patrimônio material e imaterial, resguardando bens,
documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios, assim como as
atividades, técnicas, saberes, linguagens e tradições, permitindo a
todos o cultivo da memória e da história do Município.
•
Mapear, documentar a salvaguarda, a difusão e a preservação de sítios
de valor simbólico e histórico ao município de Campo do Tenente,
inclusive aqueles guardados por instituições privadas e organizações
sociais, com o objetivo de formação de um banco de registros da
memória municipal.
•
Estimular a criação de centros integrados da memória (museus,
arquivos e bibliotecas) no Município de Campo do Tenente com a
função de registro, pesquisa, preservação e difusão do conhecimento.
•
Contratar e capacitar agentes multiplicadores voltados ao atendimento
do público e à formação de uma consciência histórica crítica que
incentive a valorização e a preservação do patrimônio material e
imaterial do Município.
•
Digitalizar, conservar, restaurar e reproduzir obras artísticas,
documentos e acervos culturais integrando bancos de conteúdos e
recursos tecnológicos.
•
Garantir a manutenção de biblioteca pública e implantação de outros
locais de acesso ao livro e à leitura como espaços de informação, de
memória literária, de formação e educação, de lazer e fruição cultural,
abastecendo e atualizando com novos acervos bibliográficos.
•
Concluir a restauração e requalificação do antigo Clube Progresso,
edificação histórica construída em 1909 e considerada símbolo da vida
social e cultural de Campo do Tenente, destinando o espaço à criação
de um Auditório Municipal. O local abrigará formaturas, sessões de
cinema, apresentações de teatro, dança e música, além de palestras e
eventos educativos, tornando-se um equipamento cultural de uso
múltiplo e aberto a toda a comunidade. Essa ação visa preservar o
patrimônio histórico e, ao mesmo tempo, devolver ao município um
espaço de convivência, aprendizado e valorização da identidade
cultural tenentiana.
•
Dar continuidade às ações de pesquisa e valorização da história do
município, com ênfase no estudo e na divulgação do Caminho do
Peabiru, importante rota histórica que atravessou a região e contribuiu
para a formação da identidade cultural de Campo do Tenente.
Eixo 4 – Diversidade Cultural e Transversalidade de Gênero, Raça
e Acessibilidade na Política Cultural
•
Criar um inventário cultural participativo que mapeie e valorize o
patrimônio e os territórios culturais LGBTQIAPN+, indígenas,
negros, de pessoas com deficiência e das comunidades tradicionais
que compõem a sociobiodiversidade do município.
•
Realizar um Festival da Diversidade Cultural, com periodicidade
anual, para a promoção e difusão artística e cultural LGBTQIAPN+,
indígenas, negros e de pessoas com deficiência.
•
Formular e garantir políticas públicas, que deem espaço à diversidade
cultural e humana da sociedade, transversalidade de gênero, raça,
etnia, LGBTQIAPN+, PCDs, migrantes e refugiados, neuro
divergentes e classe, entre outros, acessibilidade e inclusão.
•
Promover editais e intercâmbios culturais que deem voz às
manifestações culturais e busquem conscientizar a população sobre a
diversidade cultural do município, garantindo segurança para as
populações atendidas, evitando estereótipos, para que assim possamos
criar políticas públicas que sejam inclusivas, anti racistas e anti
capacitistas, e fomentem todos os grupos e as localidades.
Eixo 5 – Economia Criativa, Trabalho, Renda e Sustentabilidade
•
Promover a aplicação de recursos para a formação e a capacitação de
fazedores de cultura, desenvolvendo práticas de fomento,
possibilitando a economia da cadeia produtiva e o apoio direto ao
trabalhador da cultura.
•
Promover parcerias público-privadas e incentivos fiscais para
empresas que investem em projetos culturais descentralizados, como
patrocínios e doações, conscientizando o setor empresarial como peça
chave na relação da Cultura enquanto economia criativa.
•
Promover ações de qualificação cultural voltadas para atender o setor
turístico, valorizando a diversidade local, o comércio e o
desenvolvimento socioeconômico sustentável da Cultura.
•
Estruturar e regular a economia da cultura construindo modelos
sustentáveis, estimulando a economia solidária e formalizando as
cadeias produtivas, ampliando o mercado de trabalho, o emprego e a
geração de renda;
Eixo 6 – Direito às Artes e Linguagens Digitais.
•
Implantar, ampliar e atualizar espaços multimídia em instituições e
equipamentos culturais, conectando-os em rede para ampliar a criação,
fruição e difusão da cultura por meio da tecnologia digital.
•
Estimular a criação de programas e conteúdos para rádio, televisão e
internet que visem à formação do público e a familiarização com a
arte e as referências culturais tenentianas.
•
Garantir o fomento de festivais e sua disponibilização por meio de
internet e novas tecnologias para que todos possam ter acesso.
•
Garantir a educação digital e cultural, em que são utilizadas as
ferramentas tecnológicas para a criação de manifestações artísticas,
garantindo a democratização do acesso à cultura.
•
DIRETRIZES SETORIAIS
MÚSICA
META 1 - GARANTIR O DIREITO À CULTURA E À
EXPRESSÃO MUSICAL PARA TODOS OS CIDADÃOS.
AÇÕES
•
Proporcionar espaços para apresentações;
•
Criar projeto de apresentações culturais em bairros estratégicos e
oficinas de música voltadas para a formação de uma orquestra
sinfônica, fanfarra, bandas de concerto, coral, grupos musicais de
diversos estilos, orquestra e festivais de música;
•
Requalificar e ampliar os equipamentos culturais, como teatros,
auditórios e estúdios comunitários, para ensaios e gravações;
•
Implantar centros de referência musical em bairros periféricos para
prática e ensino de música;
•
Estimular o uso de espaços públicos para apresentações ao ar livre,
como praças e parques;
•
Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em espaços de
apresentação, incluindo adaptações para o público e os artistas.
•
META 2 - PROMOVER A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES
CULTURAIS E A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À
MÚSICA.
AÇÕES
•
Campanha institucional para que os produtores invistam nos músicos
locais;
•
Criação de leis que garantam a inclusão dos artistas locais nas
aberturas dos grandes shows e eventos promovidos pelo município;
•
Criar um circuito municipal de apresentações musicais, abrangendo
eventos em todas as regiões do município;
•
Fortalecer festivais locais e mostras que destaquem tanto artistas
emergentes quanto consagrados;
•
Estimular intercâmbios culturais com outras cidades e estados,
promovendo a circulação de artistas locais em outros mercados
culturais.
META 3 - FOMENTAR A SUSTENTABILIDADE DAS
PRODUÇÕES, A CAPACITAÇÃO E A
PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ARTISTAS.
AÇÕES
•
A educação musical nas escolas municipais com o objetivo de
desenvolver a cidadania e a formação integral do indivíduo;
•
Capacitar os músicos para a escrita e gestão de projetos direcionados
para os editais públicos como forma de ampliar e democratizar o
acesso dos músicos aos recursos públicos destinados à cultura;
•
Promover a articulação entre as diferentes esferas de governo e
otimizar a gestão dos recursos públicos destinados à área;
•
Apoiar os artistas proporcionando o conhecimento e domínio
entendimento das leis de incentivo à Cultura, direcionadas para o
setor, (Lei Rouanet, PROFICE, PNAB e outras);
•
Garantir o registro e a guarda do material fonográfico referente à
história da música no município;
•
Divulgação na mídia eletrônica (rádio / TV) e impressa;
•
Criar condições para que os músicos do município sejam capazes de
desenvolver suas próprias produções e registros, ampliando o
repertório autoral;
•
Proporcionar capacitação de novos produtores musicais e técnicos da
música;
•
Criar editais específicos para gravação de álbuns, produção de
videoclipes, e circulação de shows;
•
Instituir um fundo municipal exclusivo para a música, com recursos
destinados à manutenção de projetos culturais e bandas locais;
•
Estimular o apoio por meio de parcerias público-privadas, leis de
incentivo e mecenato;
•
Ampliar o acesso a cursos de música em escolas públicas e centros
culturais, incluindo instrumentos, composição, regência e produção
musical;
•
Implantar programas de formação de professores de música para
atuação na rede pública de ensino, com foco em crianças e
adolescentes;
•
Realizar oficinas, workshops e festivais pedagógicos em parceria com
músicos e instituições reconhecidas;
•
Estimular a criação de redes de cooperação entre músicos, produtores
e gestores culturais;
•
Implantar incubadoras e coworkings criativos voltados ao
empreendedorismo musical;
•
Desenvolver campanhas para valorizar o consumo da música local e
estimular a sustentabilidade do setor.
META 4 - VALORIZAR A DIVERSIDADE CULTURAL,
AMPLIANDO O RECONHECIMENTO DE PRÁTICAS
POPULARES E TRADICIONAIS.
AÇÕES
•
Criar ações de circulação, por meio da participação em festivais,
feiras, eventos coletivos, casas de espetáculo, fortalecendo a formação
de redes associativas;
•
Valorizar os artistas do município visando garantir um pagamento de
cachês mais compatível com os valores de mercado;
•
A valorização da música regional e do artista local desenvolvendo
estratégias de projeção nacional, utilizando as redes sociais oficiais do
municípios e outros canais de comunicação, contribuindo com a
difusão cultural do país;
•
Documentar, preservar e valorizar as tradições musicais locais, como
festas populares, bandas marciais e práticas comunitárias;
•
Incentivar a música de matriz africana, indígena e outras expressões
culturais que reflitam a diversidade do município;
Criar prêmios e reconhecimentos para artistas que contribuem para o
fortalecimento da cultura musical local.
ARTES CÊNICAS (TEATRO, CIRCO E DANÇA)
META 1 - FORTALECER A CRIAÇÃO, A PRODUÇÃO E A
CIRCULAÇÃO DAS ARTES CÊNICAS NO MUNICÍPIO,
PROMOVENDO A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO AO
TEATRO, AO CIRCO E À DANÇA EM TODAS AS REGIÕES
DA CIDADE.
AÇÕES
•
Buscar recursos para a construção do Teatro Municipal de Campo do
Tenente ;
•
Buscar recursos para o apoio e manutenção dos circos que
estacionarem em Campo do tenente;
•
Adequar espaços culturais para ensaios, apresentações e oficinas do
teatro, do circo e da dança;
•
Incentivar a criação de escolas de teatro, circo e dança;
•
Criar espaços multiuso em áreas periféricas para promover o acesso ao
teatro, ao circo e à dança;
•
Incentivar a ocupação de espaços públicos para as intervenções
teatrais, circenses e da dança, como praças e parques;
•
Implantar um programa de circulação de espetáculos, levando
apresentações para bairros periféricos, zonas rurais e escolas;
•
Criar festivais anuais dedicados ao teatro, ao circo e à dança, que
incentivem a participação de artistas locais, regionais e nacionais
promovendo a produção local, atraindo público diversificado;
•
Garantir a acessibilidade para pessoas com deficiência em espaços de
apresentação, incluindo adaptações para o público e os artistas;
•
Organizar festivais e mostras anuais;
•
Implementar parcerias intermunicipais e estaduais para a circulação de
espetáculos.
META 2 - GARANTIR A VALORIZAÇÃO, A CAPACITAÇÃO E
A SUSTENTABILIDADE DE ARTISTAS E COLETIVOS
LOCAIS.
AÇÕES
•
Criar editais de incentivo específicos para o teatro, o circo e a dança,
contemplando criação, produção e circulação de espetáculos;
•
Implementar um programa de financiamento contínuo para
companhias, trupes e coletivos locais;
•
Criar cursos e oficinas permanentes de teatro, circo e dança, voltados
para iniciantes e profissionais, em parceria com escolas, universidades
e centros culturais;
•
Realizar programas de formação técnica em áreas como iluminação,
cenografia, figurino e produção cultural;
•
Promover residências artísticas para intercâmbio de experiências entre
artistas locais e de outras regiões;
•
Estimular a prática das artes cênicas nas escolas municipais,
integrando-as ao currículo educacional;
•
Estabelecer parcerias com o setor privado Garantir espaços públicos e
incentivos fiscais para apresentações de espetáculos gratuitos ou a
preços populares;
•
Estabelecer parcerias com instituições de ensino, organizações não
governamentais e empresas para apoiar produções e eventos culturais
de artes cênicas e garantir a continuidade das ações;
•
Utilizar mecanismos de financiamento como leis de incentivo à
cultura e fundos municipais para fomentar as produções;
•
Mobilizar o envolvimento da sociedade civil na gestão e execução do
plano, fortalecendo o diálogo entre artistas, governo e público.
•
Incluir nos editais do Município a produção teatral, circense e da
dança, contemplando diferentes gêneros e formatos, incluindo
apresentações de rua, infantil e experimental, profissional e amador;
•
Estabelecer parcerias com a iniciativa privada para ampliar recursos
por meio de leis de incentivo e patrocínios;
•
Implantar programas de formação para crianças, jovens e adultos, com
cursos em atuação, direção, dramaturgia, iluminação e figurino;
•
Realizar seminários, oficinas e encontros sobre gestão cultural e
empreendedorismo para capacitar produtores e artistas.
META 3 - PRESERVAR E VALORIZAR AS MANIFESTAÇÕES
CÊNICAS TRADICIONAIS E POPULARES.
AÇÕES
•
Valorizar manifestações tradicionais, como teatro de bonecos, circo
popular, danças folclóricas e outras expressões regionais;
•
Registrar e salvaguardar as memórias e práticas de artistas e grupos
tradicionais do município, garantindo sua continuidade.
•
Documentar e preservar a história do teatro, do circo e da dança no
município, por meio de registros audiovisuais, publicações e
exposições;
•
Incentivar o reconhecimento de mestres e grupos que contribuíram
para a história cênica local;
•
Organizar reuniões regulares entre representantes do setor teatral,
circense e da dança, e a gestão municipal, para alinhar objetivos,
discutir desafios e identificar oportunidades de colaboração.
AUDIOVISUAL, GAME E ARTE DIGITAL
META 1 - PROMOVER A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO
ÀS TECNOLOGIAS E LINGUAGENS AUDIOVISUAIS E
DIGITAIS
AÇÕES
•
Implementar um Centro de Criatividade Digital, equipado com
estúdios de gravação, laboratórios de desenvolvimento de games e
espaços de coworking para artistas e produtores.
•
Ampliar a infraestrutura tecnológica dos equipamentos culturais
existentes, como bibliotecas e centros culturais, para comportar
atividades digitais e audiovisuais.
•
Garantir acesso à internet de alta velocidade em áreas públicas,
facilitando a produção e disseminação de conteúdos digitais.
•
Criar um festival anual de audiovisual, games e arte digital que
promova produções locais e atraia público regional e nacional.
•
Desenvolver plataformas online municipais para a exibição e
comercialização de obras audiovisuais, jogos e projetos de arte digital.
•
Estabelecer parcerias com distribuidoras, plataformas de streaming e
incubadoras para ampliar o alcance das produções locais.
•
Introduzir a linguagem audiovisual, os games e a arte digital nos
currículos escolares, conectando cultura e educação.
•
Criar programas educativos que utilizem games e conteúdos digitais
para fortalecer o aprendizado de disciplinas como história, geografia e
ciências.
•
Promover ações que democratizam o acesso ao cinema, jogos e
experiências digitais, com exibições públicas e gratuitas.
META 2 - VALORIZAR A DIVERSIDADE CULTURAL E A
PRODUÇÃO LOCAL COMO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS
DA IDENTIDADE DO MUNICÍPIO
AÇÕES
•
Criar editais e linhas de financiamento específicas para produções
audiovisuais, desenvolvimento de jogos e projetos de arte digital.
•
Estabelecer programas de apoio a curtas-metragens, documentários,
animações e produções interativas, com ênfase em temáticas locais e
regionais.
•
Incentivar o desenvolvimento de jogos digitais com narrativas que
valorizem a história, a cultura e os saberes locais.
META 3 - FOMENTAR A SUSTENTABILIDADE DAS
PRODUÇÕES, ESTIMULAR A CAPACITAÇÃO E A
PROFISSIONALIZAÇÃO DOS ARTISTAS E O
EMPREENDEDORISMO NO SETOR CULTURAL E
CRIATIVO
AÇÕES
•
Implantar programas de formação técnica e artística em audiovisual,
desenvolvimento de games e criação digital, incluindo trilhas de
aprendizado em roteiro, programação, animação, efeitos visuais,
edição e sound design;
•
Criar parcerias com escolas, universidades e centros tecnológicos para
oferecer cursos de qualificação profissional e laboratórios criativos;
•
Realizar workshops e oficinas de curta duração em comunidades
periféricas, garantindo a inclusão de jovens e grupos sub￾representados;
•
Incentivar projetos de pesquisa que explorem a interseção entre arte,
tecnologia e inovação, como realidade virtual, realidade aumentada,
inteligência artificial e blockchain aplicado à cultura;
•
Promover residências artísticas e laboratoriais voltadas à criação de
obras digitais experimentais;
•
Apoiar startups culturais que utilizem tecnologias emergentes para
desenvolver produtos e serviços culturais;
•
Criar incentivos fiscais e linhas de crédito para empresas e produtores
independentes do setor audiovisual e digital.
•
Estimular redes de economia colaborativa entre artistas,
programadores, roteiristas e outros profissionais criativos.
•
Articular redes de cooperação e parcerias entre criadores, produtores,
educadores e investidores.
•
Desenvolver campanhas para promover o consumo de produções
culturais locais, fortalecendo o mercado interno.
•
Apoiar a pesquisa e experimentação em linguagens híbridas que
dialoguem com as novas tecnologias e artes digitais;
PATRIMÔNIO CULTURAL, POVOS ORIGINÁRIOS, POVOS
TRADICIONAIS, MANIFESTAÇÕES POPULARES
(CULTURA ALIMENTAR, CULTURA DE BASE
COMUNITÁRIA, CULTURA ORIGINÁRIA, FESTAS
POPULARES)
META 1 - PROTEGER, RECONHECER E VALORIZAR O
PATRIMÔNIO CULTURAL COMO DIREITO
FUNDAMENTAL E COMPONENTE ESSENCIAL DA
CIDADANIA
AÇÕES
•
Restaurar e conservar bens materiais tombados ou de interesse
histórico, como igrejas, praças, casarões e outros marcos
arquitetônicos.
•
Criar um fundo municipal para a manutenção de patrimônios materiais
e imateriais em parceria com a iniciativa privada e organizações civis.
META 2 - SALVAGUARDAR E PROMOVER OS SABERES E
PRÁTICAS CULTURAIS DOS POVOS ORIGINÁRIOS E
TRADICIONAIS, RESPEITANDO SUA AUTONOMIA E
PROTAGONISMO
AÇÕES
•
Mapear, documentar e registrar práticas culturais, saberes e festas
populares como patrimônios imateriais do município, em parceria com
comunidades e universidades.
•
Criar programas de incentivo financeiro e técnico para grupos e
mestres detentores de saberes tradicionais.
•
Implementar políticas de proteção aos idiomas originários e às
expressões linguísticas de comunidades tradicionais;
•
Implantar programas de educação patrimonial em escolas e
comunidades, com foco na valorização do patrimônio material e
imaterial do município.
•
Formar gestores, educadores e lideranças comunitárias para atuarem
como agentes de preservação cultural.
•
Estimular a produção de material didático e audiovisual sobre as
culturas locais para uso em escolas e projetos sociais.
META 3 - INCENTIVAR A DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES
POPULARES COMO ELEMENTOS DE FORTALECIMENTO
DAS IDENTIDADES LOCAIS
AÇÕES
•
Instituir editais e linhas de financiamento específicas para projetos
culturais desenvolvidos por povos indígenas, quilombolas e outras
comunidades tradicionais.
•
Realizar feiras, encontros e festivais que deem visibilidade à produção
artística e cultural desses grupos, respeitando suas formas de
organização e representação.
•
Garantir a autonomia das comunidades na execução de projetos
culturais, respeitando suas cosmovisões e modos de vida;
•
Apoiar e divulgar festas populares como São João, Carnaval, festas de
santos padroeiros e outras manifestações de relevância comunitária.
•
Incentivar a prática da cultura alimentar tradicional por meio de feiras
gastronômicas, oficinas e campanhas educativas sobre alimentação
saudável e sustentável.
•
Criar programas de intercâmbio cultural entre comunidades rurais,
urbanas e tradicionais para fortalecer o diálogo cultural.
•
Estabelecer plataformas digitais e canais de comunicação para
divulgar e promover as práticas culturais do município, com atenção
especial às culturas originárias e tradicionais.
•
Desenvolver campanhas para sensibilizar a população sobre a
importância do patrimônio cultural e da diversidade.
•
Reconhecer, valorizar e salvaguardar as manifestações culturais dos
povos tradicionais e originários presentes em Campo do Tenente,
incluindo descendentes]de comunidades indígenas, grupos ciganos e
imigrantes europeus que contribuíram para a formação da identidade
local. Promover ações que fortaleçam a memória, o respeito à
diversidade cultural e o intercâmbio entre gerações, garantindo a
preservação dos saberes, costumes, línguas, danças, celebrações e
expressões artísticas que compõem o patrimônio imaterial do
município.
META 4 - ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA
NA CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS
CULTURAIS INCLUSIVAS
AÇÕES
•
Incentivar projetos culturais criados e geridos por comunidades locais,
promovendo a participação ativa dos moradores no planejamento e na
execução.
•
Apoiar redes de economia solidária voltadas à produção cultural e
artesanal das comunidades.
•
Estimular ações de turismo cultural sustentável que respeitem os
territórios e as tradições locais.
ARTESANATO, ARTES VISUAIS E DESIGN
META 1 - PROMOVER A PRODUÇÃO, A VALORIZAÇÃO E A
PRESERVAÇÃO DO ARTESANATO, DAS ARTES VISUAIS E
DO DESIGN COMO EXPRESSÕES FUNDAMENTAIS DA
CULTURA LOCAL
AÇÕES
•
Criar programas de incentivo ao artesanato tradicional, incluindo a
concessão de financiamentos para aquisição de materiais e
modernização de equipamentos.
•
Promover feiras e exposições regulares para divulgar e comercializar
produtos artesanais, com ênfase na cultura local.
•
Desenvolver selos de certificação para garantir a autenticidade e a
qualidade dos produtos artesanais do município.
•
Estabelecer programas de registro e salvaguarda de saberes artesanais
tradicionais, promovendo sua transmissão entre gerações;
•
Criar uma plataforma online para a divulgação e venda de produtos de
artesanato, artes visuais e design, ampliando o alcance das produções
locais.
•
Incentivar a participação de artistas e artesãos em feiras e eventos
nacionais e internacionais.
•
Promover roteiros turísticos e culturais que incluam ateliês, feiras de
artesanato e exposições como atrativos do município.
META 2 - ESTIMULAR A PROFISSIONALIZAÇÃO E A
SUSTENTABILIDADE ECONÔMICA DOS ARTISTAS E
ARTESÃOS
AÇÕES
•
Registrar e preservar técnicas tradicionais de artesanato como
patrimônio cultural imaterial, garantindo sua continuidade;
•
Fomentar o uso de materiais sustentáveis e práticas ecológicas na
produção artesanal e artística;
•
Promover campanhas de conscientização sobre o valor do consumo de
produtos culturais locais e sustentáveis;
•
Apoiar a produção de design autoral que dialogue com a cultura local,
incentivando projetos que integrem sustentabilidade e inovação.
•
Criar programas de capacitação em design gráfico, de produto, de
moda e de interiores, em parceria com instituições de ensino e
empresas do setor.
•
Desenvolver um festival municipal de design que reúna criadores,
empresários e a comunidade para fomentar o intercâmbio de ideias e
tendências.
•
Fortalecer a relação entre design e artesanato, promovendo
colaborações que resultem em produtos inovadores e competitivos.
META 3 - DEMOCRATIZAR O ACESSO À FORMAÇÃO,
CRIAÇÃO E FRUIÇÃO ARTÍSTICA EM TODAS AS REGIÕES
DO MUNICÍPIO,
AÇÕES
•
Implantar programas de formação técnica e artística em escolas e
centros culturais, abrangendo técnicas artesanais, artes visuais e
design.
•
Criar oficinas itinerantes para capacitar artesãos e artistas em gestão
de negócios, marketing digital e acesso a mercados.
•
Estabelecer parcerias com universidades e escolas técnicas para
ofertar cursos de extensão voltados ao empreendedorismo cultural.
•
Criar editais de incentivo à produção artística contemporânea,
apoiando exposições, instalações e publicações.
•
Ampliar o acesso a espaços culturais, como galerias, museus e centros
de arte, para acolher artistas emergentes e consagrados.
•
Estimular a arte pública por meio de intervenções urbanas, murais,
esculturas e projetos de embelezamento de espaços públicos.
•
Incentivar a criação de residências artísticas para fomentar a
experimentação e a pesquisa no campo das artes visuais.
LITERATURA
META 1 - DEMOCRATIZAR O ACESSO AO LIVRO E À
LEITURA COMO UM DIREITO FUNDAMENTAL
AÇÕES
•
Implantar e modernizar bibliotecas públicas em todas as regiões do
município, equipando-as com acervos diversificados e acessíveis.
•
Criar bibliotecas comunitárias em áreas periféricas e rurais, com
gestão compartilhada entre poder público e comunidades.
•
Implementar programas de doação e circulação de livros, garantindo
que obras literárias cheguem a escolas, centros culturais e lares.
•
Desenvolver plataformas digitais para a leitura e difusão de obras
literárias, incluindo audiolivros e e-books de autores locais.
•
Criar podcasts e canais virtuais voltados à literatura, com entrevistas,
resenhas e debates sobre temas literários.
•
Implementar ações de incentivo à literatura digital e transmídia, como
blogs literários, fanfics e produção de narrativas interativas.
META 2 - VALORIZAR OS ESCRITORES, EDITORAS E
OUTRAS INICIATIVAS LIGADAS À LITERATURA LOCAL
AÇÕES
•
Criar editais específicos para publicação de obras de escritores locais,
com incentivo à produção independente.
•
Apoiar editoras e gráficas locais que promovam livros e autores do
município.
•
Estabelecer programas de intercâmbio literário, promovendo a
circulação de autores locais em feiras, festivais e encontros literários
de outras cidades e estados.
META 3 - ESTIMULAR A FORMAÇÃO DE LEITORES E A
DIFUSÃO DE OBRAS LITERÁRIAS EM TODOS OS
TERRITÓRIOS DO MUNICÍPIO
AÇÕES
•
Promover oficinas de escrita criativa, poesia, contação de histórias e
literatura de cordel, abertas a crianças, jovens e adultos.
•
Realizar programas de formação de mediadores de leitura para
atuarem em escolas, bibliotecas e espaços comunitários.
•
Inserir a literatura local nos currículos escolares, valorizando autores e
obras que dialoguem com a identidade e a memória da comunidade.
META 4 - FOMENTAR A DIVERSIDADE LITERÁRIA,
INCLUINDO NARRATIVAS QUE REPRESENTEM GRUPOS
HISTORICAMENTE SUB-REPRESENTADOS
AÇÕES
•
Realizar anualmente um Festival Municipal de Literatura, com
palestras, lançamentos de livros, saraus, mesas-redondas e encontros
entre escritores e leitores.
•
Apoiar a realização de feiras de livro em bairros e comunidades, com
preços acessíveis e atividades culturais paralelas.
•
Fortalecer saraus, clubes de leitura e encontros literários existentes,
promovendo sua divulgação e acesso ao público.
•
Incentivar a produção e divulgação de obras que contemplem a
literatura afro-brasileira, indígena, LGBTQIA+, feminista e outras
expressões identitárias e sociais.
•
Apoiar a preservação e o fortalecimento de práticas tradicionais, como
a literatura de cordel e a oralidade, por meio de concursos, prêmios e
oficinas.
•
Promover traduções e adaptações de obras locais para outros idiomas,
ampliando o alcance da produção literária municipal.
•
Estabelecer parcerias com instituições de ensino, editoras,
organizações não governamentais e empresas para garantir a
sustentabilidade do plano.
•
Incentivar o uso de leis de incentivo à cultura para a publicação de
livros e a realização de eventos literários.
•
LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE À CULTURA
•
Lei Ordinária nº 1.003/2020 — Estabelece diretrizes para a política
municipal da cultura, cria o Sistema Municipal de Cultura e cria o
Conselho Municipal de Cultura.
•
Lei Ordinária nº 1.016/2021 — Dispõe sobre a preservação do
patrimônio natural e cultural do município; cria o Conselho
Municipal do Patrimônio Cultural e institui o Fundo de Proteção do
Patrimônio Cultural de Campo do Tenente.
•
Ato / Diário Oficial — Criação da Secretaria (ou reorganização
administrativa com competências em Cultura, Turismo e
Desenvolvimento) (Diário Oficial / documento de organização) —
Ato que define formalmente a estrutura administrativa responsável
pela cultura no município.
•
Atas, Portarias e Atos do Conselho Municipal de Cultura e
Conferência Municipal de Cultura — ex.: ATA 03/2023 — 1ª
Conferência Municipal de Cultura (Campo do Tenente).
•
Leis orçamentárias e dispositivos que alocam recursos para
cultura (Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária
Anual) — ex.: Lei nº 1.159/2024 (LOA 2025) e anteriores, que
contêm dotações para ações culturais.
•
Lei Nº 1.112/2022 - Institui O Dia 01 De Setembro Como Data
Comemorativa Municipal, Alusiva Ao Dia Do Tropeiro No Município
De Campo Do Tenente E Dá Outras Providências.
•
Lei Ordinária 1099/2022 - Institui a Semana Municipal Da Arte E
Cria O Programa "Talentos Da Nossa Terra" A Fim De Incentivar E
Valorizar Os Artistas Locais.
•
Lei Ordinária 1002/2020 - Cria o Fundo Municipal De Cultura E Dá
Providências.
•
Lei Nº 1043/2021 - Inclui a Cavalgada em honra a Nossa Senhora
Aparecida no calendário oficial do município de Campo do Tenente.
•
Lei Nº 1042/2021 - Inclui a Procissão ao Morro de Santa Cruz no
calendário do Município de Campo do Tenente.
13 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
•
ARANTES, Antonio Augusto. O que é cultura popular. São Paulo:
Brasiliense, 1990.
•
BRASIL. Lei nº. 12.343, de 02 de dezembro de 2010. Institui o Plano
Nacional de Curitiba (PNC). Diário Oficial da República Federativa
do Brasil,
•
Brasília, 13 dez. 2010. Disponível em http://www.planalto.gov.br.
Acesso em 15/05/2012.
•
PARANÁ. Lei nº. 17.043, de 30 de dezembro de 2011. Criação do
Programa Estadual de Fomento e Incentivo à Cultura (PROFICE).
Diário Oficial do Paraná, Curitiba, 30 dez. 2011. Disponível em
http://www.cultura.pr.gov.br. Acesso em 15/058/2012.
•
Lei 12.343/2010 - Plano Nacional de Cultura e Sistema Nacional de
Informações e Indicadores Culturais.
•
Lei 19.135/2017 - Plano Estadual de Cultura do Paraná PEC - PR.
•
BRASIL. Ministério da Cultura. Plano Nacional de Cultura: Diretrizes
para o Desenvolvimento Cultural Sustentável. Brasília: MinC, 2010.
Este documento define as políticas culturais de longo prazo no Brasil,
estabelecendo diretrizes para o desenvolvimento cultural sustentável.
•
BRASIL. Lei n. 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano
Nacional de Cultura e dá outras providências. Estabelece as bases
legais para a criação de planos culturais nos diversos níveis de
governo, incluindo ações de mobilidade cultural.
•
BRASIL. Lei n. 12.587, de 3 de janeiro de 2012. Política Nacional de
Mobilidade Urbana. Trata da mobilidade urbana e do acesso da
população a equipamentos e eventos culturais.
•
CANCLINI, Néstor García. Culturas Híbridas: Estratégias para Entrar
e Sair da Modernidade. São Paulo: EdUSP, 1997. Um estudo sobre as
práticas culturais contemporâneas em contextos urbanos,
fundamentais para a compreensão das dinâmicas culturais em áreas
periféricas.
•
BOURDIEU, Pierre. A Economia das Trocas Simbólicas. São Paulo:
Perspectiva, 1999. Aborda como as trocas culturais se inserem em
dinâmicas sociais, um aspecto importante para o planejamento de
atividades culturais comunitárias.
•
FERNANDES, C. C. Cultura Quilombola: Expressões e Saberes. São
Paulo: Cortez, 2008. Um estudo detalhado sobre as práticas culturais
em comunidades quilombolas, relevante para a compreensão das
necessidades e expressões culturais desse público.
•
MARTINS, J. S. Fronteira: A Degradação do Outro nos Confins do
Humano. São Paulo: Contexto, 2009. Análise antropológica de
comunidades rurais e
tradicionais, como os caiçaras, importante para o desenvolvimento de
programas culturais voltados para essas populações.
•
SANTOS, Milton. A Natureza do Espaço: Técnica e Tempo, Razão e
Emoção. São Paulo: Hucitec, 1996. Um estudo sobre a ocupaç
•
LINKS DE INTERNET RELACIONADOS
•
Ministério da Cultura (Brasil). Site oficial do Ministério da Cultura
com informações sobre políticas culturais, editais e programas:
https://www.gov.br/cultura
•
Plano Nacional de Cultura (PNC). Detalhes sobre o Plano Nacional de
Cultura, suas metas e diretrizes: https://pnc.culturadigital.br
•
Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).
Portal com dados sobre indicadores culturais e o desenvolvimento de
projetos no Brasil: http://mapas.cultura.gov.br
•
Fundação Cultural Palmares. Órgão vinculado ao Ministério da
Cultura que trata das questões relacionadas à cultura afro-brasileira:
http://www.palmares.gov.br
•
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).
Organização responsável pela preservação do patrimônio cultural
brasileiro: http://portal.iphan.gov.br
•
Associação Brasileira de Antropologia (ABA). Entidade que promove
estudos sobre populações indígenas, quilombolas e comunidades
tradicionais: https://www.portal.abant.org.br
•
Centro de Documentação e Memória Cultural (CEDEM). Repositório
de documentos e acervos sobre cultura e memória:
https://www.cedem.org.br
•
Observatório de Políticas Culturais (OPC). Plataforma de pesquisa e
dados sobre políticas culturais no Brasil:
https://observatorioculturapoliticas.org
•
UNESCO - Cultura e Desenvolvimento. Recursos da UNESCO sobre
cultura como ferramenta de desenvolvimento humano e social:
https://pt.unesco.org/themes/cultura
•
Plataforma Hip Hop Cultura. Portal sobre a cultura Hip Hop, com
foco em iniciativas educacionais e comunitárias:
https://www.hiphopcultura.com.br
•
https://www.museuparanaense.pr.gov.br/sites/mupa/arquivos_restritos/files/do
cumento/2020-09/ebook_vulnerabilidade.pdf
•
Site oficial da Prefeitura Municipal de Campo do Tenente:
https://www.campodotenente.pr.gov.br/
Publicado por:
Zeila de Fatima Cavalheiro Urban
Código Identificador:80D43272
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná
no dia 17/12/2025. Edição 3429
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