sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 12/05/2026 - 19:45 
Mesa Diretora: Presidente: Rafael Ventura / PL ; Vice-Presidente: Kinho Lazarino / MDB ;
Primeiro-Secretário: Gustavo Vizentin / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Josemar Veiga / PL 
Lista de Presença na Sessão: Beto Maurer / PP ; Cleiton Costa / PDT ; Dr. Marcos
Rodrigues / MDB ; Gilmar Barbosa / UNIÃO ; Gustavo Vizentin / UNIÃO ; Josemar Veiga /
PL ; Kinho Lazarino / MDB ; Rafael Ventura / PL ; Rivanildo Cavalheiro / PP 
Correspondências: 1) Recebida - OFIC Nº 015/2026 - Oficio Recebido - Interessado:
RAFAEL DE JESUS VENTURA - Assunto: Edital de Audiência Pública de Cumprimento das
Metas Fiscais e da Audiência Pública da Saúde, relativas ao Primeiro Quadrimestre do
exercício de 2026; 
Expedientes: Abertura da Sessão: No dia doze de maio do ano de dois mil e vinte e seis,
às às 19h00min, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.862 verificado o quórum legal,
constatou-se a presença de todos os vereadores , sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a
Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a
todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que
acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Leitura da Bíblia: Vereador Marcos Wesley
Lazarino leu um trecho da Bíblia. Hino: Todos os presentes ficaram em pé para a
execução de um trecho do Hino Municipal.  
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão nº 15 de 2026, Ata da Sessão Ordinária 2.861
- 05 de maio de 2026 Autor: Secretária Legislativa - SLEG, Número de Protocolo: 2608,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Cleiton Nunes da Costa - Sim ; Gilmar Aparecido Barbosa - Sim ;
Marcos Antonio Rodrigues - Sim ; Josemar Veiga - Sim ; Marcos Wesley Lazarino - Sim ;
Rivanildo Braz Cavalheiro - Sim ; Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin - Sim ; Roberto Carlos
Maurer - Sim ; Rafael de Jesus Ventura - Não Votou ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Maurer / PP ; Cleiton Costa / PDT ; Dr.
Marcos Rodrigues / MDB ; Gilmar Barbosa / UNIÃO ; Gustavo Vizentin / UNIÃO ; Josemar
Veiga / PL ; Kinho Lazarino / MDB ; Rafael Ventura / PL ; Rivanildo Cavalheiro / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 6 de
2026, “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.” Autor: Weverton Willian
Vizentin - Prefeito, Número de Protocolo: 2583, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto
Maurer - Sim ; Cleiton Costa - Sim ; Dr. Marcos Rodrigues - Sim ; Gilmar Barbosa - Sim ;
Gustavo Vizentin - Sim ; Josemar Veiga - Sim ; Kinho Lazarino - Sim ; Rafael Ventura - Não
Votou ; Rivanildo Cavalheiro - Sim ; 2 - Indicação nº 14 de 2026, Solicita a poda de
árvores na Rua Nadir José Donato, em razão do acúmulo de folhas nos bueiros e invasão
de galhos nas calçadas. Autor: Kinho Lazarino, Número de Protocolo: 2605, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade
Votos Nominais : Beto Maurer - Sim ; Cleiton Costa - Sim ; Dr. Marcos Rodrigues - Sim ;
Gilmar Barbosa - Sim ; Gustavo Vizentin - Sim ; Josemar Veiga - Sim ; Kinho Lazarino -
Sim ; Rafael Ventura - Não Votou ; Rivanildo Cavalheiro - Sim ; 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, o
presidente deu início às Considerações Finais. Fez uso da palavra o Vereador Cleiton
Câmara Municipal de Campo do Tenente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
13/05/2026
Avenida Miguel komarchewski, 274 - Campo do Tenente PR Tel.: (41) 9967-9694 https://
www.campodotenente.pr.leg.br/ - E-mail: contato@camaract.pr.gov.br 13/05/2026
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Costa; Marcos Antonio Rodrigues; Gustavo Vizentin. Por fim, o presidente convidou os
vereadores para a Sessão dos Vereadores Mirin e convocou os vereadores para a Sessão
Ordiária n° 2.863 do dia 19 de maio às 19:00 horas, após, agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a sessão.  
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Campo do Tenente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rafael
de Jesus Ventura / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcos Wesley
Lazarino / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gustavo
Brun Ribas Pinto
Vizentin / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Josemar
Veiga / PL 
13/05/2026
Avenida Miguel komarchewski, 274 - Campo do Tenente PR Tel.: (41) 9967-9694 https://
www.campodotenente.pr.leg.br/ - E-mail: contato@camaract.pr.gov.br 13/05/2026
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PAUTA N° 2.862
HAVENDO NÚMERO LEGAL E INVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS, DECLARO ABERTA A
PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 2.862 DO DIA 12/05/2026.
PEQUENO EXPEDIENTE
 Primeiramente gostaria de cumprimentar a mesa Plenária, os nobres vereadores, aos
presentes nessa Casa de Leis, aos ouvintes da rádio, e a todos que nos acompanham pelas
redes sociais.
 Solicito a leitura de um trecho da Bíblia sagrada pelo vereador: Marcos Wesley Lazarino
 Convido a todos a ficarem em pé para a Execução do Hino de Campo do Tenente.
 Solicito ao 1ª Sec. Gustavo Vizentin leitura da Ata 2.861 da Sessão do dia 05/05/2026.
 Coloco a ata em discussão, não havendo nada a discutir, coloco a ata em votação.
 Leitura das correspondências.
ORDEM DO DIA
 Projeto de Lei 006/2026 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula, (1ª secretário Gustavo Vizentin).
 Súmula: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis.”
 Coloco o Projeto de Lei 006/2026 em segunda discussão.
 Coloco o Projeto de Lei 006/2026 em segunda votação, registrem seus votos.
 Declaro que o Projeto de Lei 006/2026 foi ____________ em segunda votação.
 Indicação 014/2026 Autoria – Marcos Wesley Lazarino.
 Súmula: “Solicita a poda de árvores na Rua Nadir José Donato, em razão do acúmulo de 
folhas nos bueiros e invasão de galhos nas calçadas”.
 Solicito a leitura da Indicação pelo (1°Secretário Gustavo Vizentin)
 Coloco a Indicação 014/2026 em única discussão
 Coloco a Indicação 014/2026 em única votação, registrem seus votos.
 Declaro que a Indicação 014/2026 foi ______________ em única discussão.
 Projeto de Lei 007/2026 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da Sumula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin).
 Súmula: “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação do Município de Campo 
do Tenente, e dá outras providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei 015/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do 
Tenente.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei 016/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Estabelece o código ambiental do município de Campo do Tenente, institui a 
política municipal de meio ambiente e o sistema municipal de meio ambiente e dá outras 
providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei 017/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Cria o fundo de desenvolvimento urbano – FDU – no município Campo do 
Tenente e dá outras providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei Complementar 01/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras 
providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei Complementar 02/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Dispõe sobre o macrozoneamento e uso e ocupação do solo da Área Rural do 
Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei Complementar 03/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei Complementar 04/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Campo do 
Tenente e dá outras providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei Complementar 05/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Dispõe sobre o parcelamento e remembramento e uso do solo no Município de 
Campo do Tenente e dá outras providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei Complementar 06/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras 
providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei Complementar 07/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Dispõe sobre a hierarquização do sistema viário do Município de Campo do 
Tenente e dá outras providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei Complementar 08/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Campo do Tenente 
e dá outras providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei Complementar 09/2025 Autoria – Poder Executivo
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Dispõe sobre o código de posturas do Município de Campo do Tenente e dá 
outras providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
 Projeto de Lei 006/2025 Autoria – Poder Legislativo - (Vereador Cleiton Costa)
 Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin)
 Súmula: “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial 
urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área 
urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.”
 O projeto permanece nas comissões aguardando informações.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
(Vereadores)
Cleiton Costa
Gilmar Barbosa
Marcos Antonio Rodrigues
Rivanildo Braz Cavalheiro
Roberto Carlos Maurer
Josemar Veiga
Gustavo Vizentin
Marcos Wesley Lazarino
Rafael Ventura.
Convoco a presença de todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária nº 2.863, que,
será realizada no dia 19 de maio (terça-feira), às 19 horas.
Desde já, agradeço a presença de todos, desejando uma boa noite e uma excelente semana.