Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 05/05/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 05/05/2026 - 20:00
Mesa Diretora: Presidente: Rafael Ventura / PL ; Vice-Presidente: Kinho Lazarino / MDB ;
Primeiro-Secretário: Gustavo Vizentin / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Josemar Veiga / PL
Lista de Presença na Sessão: Beto Maurer / PP ; Cleiton Costa / PDT ; Dr. Marcos
Rodrigues / MDB ; Gilmar Barbosa / UNIÃO ; Gustavo Vizentin / UNIÃO ; Josemar Veiga /
PL ; Kinho Lazarino / MDB ; Rafael Ventura / PL ; Rivanildo Cavalheiro / PP
Correspondências: 1) Recebida - OFIC Nº 013/2026 - Oficio Recebido - Assunto:
Ofício nº134/2026 - GAB - encaminhamos para apreciação de Vossa Excelência, e de seus
ilustres pares, o Projeto de Lei n° 007/2026 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.; 2) Recebida - OFIC Nº 014/2026 - Oficio Recebido -
Interessado: RAFAEL DE JESUS VENTURA - Assunto: Ofício nº135/2026 - GAB -
Encaminha Termo de Estimativa de Impacto Orçamentário Financeiro referente ao Projeto
de Lei nº 006/2026; 3) Recebida - CONV Nº 001/2026 - Convite - Interessado: RAFAEL
DE JESUS VENTURA - Assunto: Convite da Câmara Municipal de Londrina, para a Sessão
Solene de entrega de Título de Cidadão Benemérito a Filipe Barros Baptista de Toledo
Ribeiro;
Expedientes: Abertura da Sessão: No dia cinco de maio do ano de dois mil e vinte e
seis, às às 19h00min, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.860 verificado o quórum
legal, constatou-se a presença de todos os vereadores , sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente
cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e
aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Leitura da Bíblia: Vereador
Gustavo Vizentin leu um trecho da Bíblia. Hino: Todos os presentes ficaram em pé para a
execução de um trecho do Hino Municipal.
Matérias do Expediente: 1 - Ata Sessão nº 14 de 2026, Ata da Sessão 2860 - 28 de
abril de 2026. Autor: Gustavo Vizentin, Número de Protocolo: 2601, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais :
Cleiton Nunes da Costa - Sim ; Josemar Veiga - Sim ; Roberto Carlos Maurer - Sim ;
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin - Sim ; Marcos Wesley Lazarino - Sim ; Marcos Antonio
Rodrigues - Sim ; Rivanildo Braz Cavalheiro - Sim ; Gilmar Aparecido Barbosa - Sim ;
Rafael de Jesus Ventura - Não Votou ;
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Maurer / PP ; Cleiton Costa / PDT ; Dr.
Marcos Rodrigues / MDB ; Gilmar Barbosa / UNIÃO ; Gustavo Vizentin / UNIÃO ; Josemar
Veiga / PL ; Kinho Lazarino / MDB ; Rafael Ventura / PL ; Rivanildo Cavalheiro / PP
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento nº 8 de 2026, Requerimento 008/2026 -
requer que o Projeto de Lei n006/2026 que Institui o Programa de Recuperação Fiscal -
REFIS, tramite em regime de Urgência Especial. Autor: Rafael Ventura, Número de
Protocolo: 2602, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto Maurer - Sim ; Cleiton Costa - Sim ;
Dr. Marcos Rodrigues - Sim ; Gilmar Barbosa - Sim ; Gustavo Vizentin - Sim ; Josemar
Veiga - Sim ; Kinho Lazarino - Sim ; Rafael Ventura - Não Votou ; Rivanildo Cavalheiro -
Sim ; 2 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 6 de 2026, “Institui o Programa
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Avenida Miguel komarchewski, 274 - Campo do Tenente PR Tel.: (41) 9967-9694 https://
www.campodotenente.pr.leg.br/ - E-mail: contato@camaract.pr.gov.br 06/05/2026
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de Recuperação Fiscal - Refis.” Autor: Weverton Willian Vizentin - Prefeito, Número de
Protocolo: 2583, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto Maurer - Sim ; Cleiton
Costa - Sim ; Dr. Marcos Rodrigues - Sim ; Gilmar Barbosa - Sim ; Gustavo Vizentin - Sim ;
Josemar Veiga - Sim ; Kinho Lazarino - Sim ; Rafael Ventura - Não Votou ; Rivanildo
Cavalheiro - Sim ; 3 - Projeto de Lei Origem Poder Executivo nº 7 de 2026, DISPÕE
SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
CAMPO DO TENENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: Weverton Willian Vizentin -
Prefeito, Número de Protocolo: 2600, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução
nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder
Legislativo Municipal. Autores: Rafael Ventura, Gustavo Vizentin, Josemar Veiga, Kinho
Lazarino, Número de Protocolo: 2533, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto Maurer
- Sim ; Cleiton Costa - Sim ; Dr. Marcos Rodrigues - Sim ; Gilmar Barbosa - Sim ; Gustavo
Vizentin - Sim ; Josemar Veiga - Sim ; Kinho Lazarino - Sim ; Rafael Ventura - Não Votou ;
Rivanildo Cavalheiro - Sim ; 5 - Indicação nº 12 de 2026, Indica ao Poder Executivo
Municipal a realização de serviços de manilhamento de córrego na Rua Trajano Portela,
na localidade do Lageado. Autor: Gilmar Barbosa, Número de Protocolo: 2603, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovada por
Unanimidade Votos Nominais : Beto Maurer - Sim ; Cleiton Costa - Sim ; Dr. Marcos
Rodrigues - Sim ; Gilmar Barbosa - Sim ; Gustavo Vizentin - Sim ; Josemar Veiga - Sim ;
Kinho Lazarino - Sim ; Rafael Ventura - Não Votou ; Rivanildo Cavalheiro - Sim ;
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem tratadas na Ordem do Dia,
o presidente deu início às Considerações Finais. Fez uso da palavra o Vereador Gilmar
Barbosa; Marcos Antonio Rodrigues; Rivanildo Cavalheiro; Roberto Carlos Maurer;
Josemar Veiga; Gustavo Vizentin; Marcos Wesley Lazarino. Por fim, o presidente convidou
os vereadores para a Sessão de Posse dos Vereadores Mirin e convocou os vereadores
para a Sessão Ordiária n° 2.862 do dia 12 de maio às 19:00 horas, após, agradeceu a
presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Rafael
de Jesus Ventura / PL
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Vice-Presidente:
Marcos Wesley
Lazarino / MDB
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PrimeiroSecretário: Gustavo
Brun Ribas Pinto
Vizentin / UNIÃO
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SegundoSecretário: Josemar
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