| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2026-04-07 |
| native_id | 50 |
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Ata nº 2.857 da Sessão Ordinária do Legislativo Municipal de Campo do Tenente. No dia sete de abril do ano de dois mil e vinte e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.857 verificado o quórum legal, constatou-se a presença de todos os vereadores , sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Ato continuo o presidente solicitou ao vereador Marcos Antonio Rodrigues que realizasse a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Na sequencia, convidou a todos que ficassem em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. Ato contínuo, o presidente solicitou ao primeiro secretário a leitura da Ata nº 2.856 da Sessão Ordinária do dia trinta e um de março de dois mil e vinte e seis, após a leitura, a mesma foi submetida à apreciação plenária, sendo aprovada por maioria absoluta dos vereadores presentes. Ato contínuo, o presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou à palavra livre a quem desejasse comentar. Após o presidente dar início a Ordem do Dia o primeiro secretário por questão de ordem e considerando o número elevado de projetos em pauta, solicitou a realização de votação para a dispensa da leitura das súmulas dos projetos que não seriam apreciados na presente data. Ato contínuo, o presidente submeteu a solicitação à votação única, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Na sequência o presidente solicitou a leitura do Projeto de Resolução nº 005/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução nº 004/2019) para instituir normas de transparência, controle da atividade legislativa e regulamentação do funcionamento e das competências das Comissões Permanentes, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências”. Após a leitura, o presidente solicitou o encaminhamento do referido projeto às comissões para emissão dos respectivos pareceres, a serem apreciados nas próximas sessões. Na sequência o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 001/2026 de autoria do Poder Legislativo que “Altera o artigo 21 da Lei Complementar n° 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências”. Após a leitura, o presidente solicitou o encaminhamento do referido projeto às comissões para emissão dos respectivos pareceres, a serem apreciados nas próximas sessões. Ato continuo o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 006/2026 de autoria do Poder Executivo que “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis”. Após a leitura, o presidente solicitou o encaminhamento do referido projeto às comissões para emissão dos respectivos pareceres, a serem apreciados nas próximas sessões. Em continuidade, o Presidente solicitou a leitura da Indicação nº 006/2026, que, após discussão, foi submetida à apreciação do plenário e devidamente aprovada. Não havendo mais matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, o presidente deu início às Considerações Finais, concedendo a palavra aos vereadores que desejassem manifestar-se, oportunidade em que o Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto solicitou o envio de ofício à Prefeitura Municipal, requerendo informações sobre a mudança do horário da coleta de lixo, visto que este horário tem prejudicado os coletores, em razão da exposição prolongada ao sol escaldante durante a execução de suas atividades. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordiária n° 2.858 do dia 14 de abril às 19:00 horas, após, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão. Lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Gustavo Brun Ribas Pinto, primeiro secretário, que a secretariei, e pelo Presidente Rafael de Jesus Ventura. A presente ata encontra-se, na íntegra, disponível no canal do YouTube da Câmara Municipal.
Rafael de Jesus Ventura Gustavo Brun Ribas Pinto
Presidente 2ª secretário
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PAUTA N° 2.857 HAVENDO NÚMERO LEGAL E INVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS,DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 2.857 DO DIA 07/04/2026. PEQUENO EXPEDIENTE Primeiramente gostaria de cumprimentar a mesa Plenária,os nobres vereadores,aos presentes nessa Casa de Leis, aos ouvintes da rádio, e a todos que nos acompanham pelas redes sociais. Solicito a leitura de um trecho da Bíblia sagrada pelo vereador: Marcos Antonio. Convido a todos a ficarem em pé para a Execução do Hino de Campo do Tenente. Solicito ao 1ª Sec. Gustavo Vizentin leitura da Ata 2.856 da Sessão do dia 31/03/2026. Coloco a ata em discussão, não havendo nada a discutir, coloco a ata em votação. Quem for a favor fique como está quem for contra que se manifeste. Declaro que a Ata foi aprovada em votação unânime. Leitura das correspondências ORDEM DO DIA Projeto de Resolução 005/2026 Autoria – Mesa Diretora Solicito a Leitura do projeto pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin). Súmula: “Altera e acrescenta dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Campo do Tenente (Resolução nº 004/2019) para instituir normas de transparência, controle da atividade legislativa e regulamentação do funcionamento e das competências das Comissões Permanentes, conforme recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e dá outras providências.” Encaminho o projeto para as comissões emitirem os pareceres. Projeto de Lei Complementar 001/2026 Autoria – Mesa Diretora Solicito a Leitura do projeto pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin). Súmula: “Altera o artigo 21 da Lei Complementar n° 11/2022 que dispõe sobre o plano de cargos, vencimentos e carreiras dos servidores públicos da Câmara Municipal de Campo do Tenente e dá outras providências.” Encaminho o projeto para as comissões emitirem os pareceres. votação. Projeto de Lei 006/2026 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura do projeto pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.” Encaminho o projeto para as comissões emitirem os pareceres. Indicação 006/2026 Autoria – Gustavo Vizentin. Súmula: “Indica ao Poder Executivo Municipal a realização de palestras, cursos e ações educativas sobre segurança no trânsito nas escolas da rede municipal, com possibilidade de parceria com a rede estadual de ensino”. Solicito a leitura da Indicação pelo (1°Secretário Gustavo Vizentin) Coloco a Indicação 006/2026 em única discussão Coloco a Indicação 006/2026 em única votação Declaro que a Indicação 006/2026 foi ______________ em única discussão. Projeto de Resolução 002/2026 Autoria – Mesa Diretora Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin). Súmula: “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.” O projeto permanece nas comissões. Projeto de Lei 015/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei 016/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Estabelece o código ambiental do município de Campo do Tenente, institui a política municipal de meio ambiente e o sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei 017/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Cria o fundo de desenvolvimento urbano – FDU – no município Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei Complementar 01/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei Complementar 02/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o macrozoneamento e uso e ocupação do solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei Complementar 03/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei Complementar 04/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei Complementar 05/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o parcelamento e remembramento e uso do solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei Complementar 06/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei Complementar 07/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre a hierarquização do sistema viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei Complementar 08/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei Complementar 09/2025 Autoria – Poder Executivo Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre o código de posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. Projeto de Lei 006/2025 Autoria – Poder Legislativo - (Vereador Cleiton Costa) Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) Súmula: “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.” O projeto permanece nas comissões aguardando informações. CONSIDERAÇÕES FINAIS (Vereadores) Cleiton Costa Gilmar Barbosa Marcos Antonio Rodrigues Rivanildo Braz Cavalheiro Roberto Carlos Maurer Josemar Veiga Gustavo Vizentin Marcos Wesley Lazarino Rafael Ventura. Convoco a presença de todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária N° 2.858,no dia 14 de Abril terça-feira às 19:00 horas. Agradeço a presença de todos, desejo uma boa noite e uma ótima semana.