materia nº 5/2026

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
INDICAÇÃO 005/2026
AUTORIA: Vereador Marcos Antonio Rodrigues.
Súmula: Regularização do terreno da Escola Rural Municipal Oracélis Córdova
Ribeiro - Comunidade do Ribeirão Vermelho
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
vem respeitosamente à presença do Poder Executivo Municipal indicar a necessidade
urgente de regularização do terreno onde está situada a Escola Rural Municipal Oracélis
Córdova Ribeiro, localizada na Comunidade do Ribeirão Vermelho.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação se faz necessária tendo em vista que, atualmente, o imóvel onde está
instalada a referida unidade escolar encontra-se em situação irregular do ponto de vista
documental. Tal condição impede o recebimento e a aplicação de recursos públicos,
especialmente aqueles oriundos de emendas parlamentares, que exigem a devida
regularização do bem para viabilização de investimentos.
Ressalta-se que a escola atende alunos da zona rural e desempenha papel essencial na
garantia do direito à educação, sendo que sua estrutura física demanda, com urgência,
obras de reforma e ampliação, a fim de proporcionar melhores condições de ensino,
segurança e conforto para estudantes, professores e toda a comunidade escolar.
Dessa forma, a regularização do terreno é medida indispensável para destravar
investimentos e permitir que melhorias estruturais sejam efetivamente realizadas,
atendendo ao interesse público e promovendo a valorização da educação no meio rural.
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que adote, com a máxima brevidade,
todas as providências necessárias para a regularização do referido imóvel, possibilitando,
assim, a captação e aplicação de recursos para a tão necessária reforma e ampliação da
A
(41) 3628 - 1616 A Av. Miguel Komarchewski O, www.camaract.pr.gov.br
escola.
274 - Centro/ CP 111 Q contato(Vcamaract.pr.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL
o meme
CAMPO DO TENENTE - PR
Sem mais para o momento e contando com o seu pronto atendimento, externamos
protestos de estima e respeito.
Sala das sessões da Câmara Municipal em 30 de março de 2026.
A justificativa será feita oralmente pelo autor.
(my (41) 3628 - 1616 A Av. Miguel Komarchewski 3, www.camaract.pr.gov.br
274 - Centro / CP 111 contato(Vcamaract.pr.gov.br