sessao nº 11

Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2026 - 19:00 ;
Encerramento: 22/04/2026 - 19:39 
Mesa Diretora: Presidente: Rafael Ventura / PL ; Vice-Presidente: Kinho Lazarino / MDB ;
Primeiro-Secretário: Gustavo Vizentin / UNIÃO ; Segundo-Secretário: Josemar Veiga / PL 
Lista de Presença na Sessão: Beto Maurer / PP ; Cleiton Costa / PDT ; Dr. Marcos
Rodrigues / MDB ; Gilmar Barbosa / UNIÃO ; Gustavo Vizentin / UNIÃO ; Josemar Veiga /
PL ; Kinho Lazarino / MDB ; Rafael Ventura / PL ; Rivanildo Cavalheiro / PP 
Expedientes: Abertura da Sessão: No dia vinte e dois de abril do ano de dois mil e vinte
e seis, às 19h00 horas, reuniu-se para Sessão Ordinária de nº 2.859 verificado o quórum
legal, constatou-se a presença de todos os vereadores , sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Rafael de Jesus Ventura, o qual, invocando a proteção de Deus,
declarou aberta a Sessão. Dando início aos trabalhos do Pequeno Expediente, o Presidente
cumprimentou a todos os presentes, bem como os ouvintes da Rádio Tenenteana FM e
aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em seguida, procedeu-se à
leitura de um trecho da Bíblia Sagrada, realizada pelo Vereador Roberto Carlos Maurer.
Na sequência, todos ficaram em pé para a execução de um trecho do Hino Municipal. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Maurer / PP ; Cleiton Costa / PDT ; Dr.
Marcos Rodrigues / MDB ; Gilmar Barbosa / UNIÃO ; Gustavo Vizentin / UNIÃO ; Josemar
Veiga / PL ; Kinho Lazarino / MDB ; Rafael Ventura / PL ; Rivanildo Cavalheiro / PP 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Ata Sessão nº 12 de 2026, ATA da Sessão Ordinária Nº
2.858 - 14 de abril de 2026. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto Maurer - Sim ; Cleiton
Costa - Sim ; Dr. Marcos Rodrigues - Sim ; Gilmar Barbosa - Sim ; Gustavo Vizentin - Sim ;
Josemar Veiga - Sim ; Kinho Lazarino - Sim ; Rafael Ventura - Não Votou ; Rivanildo
Cavalheiro - Sim ; 2 - Indicação nº 10 de 2026, Indica ao Executivo Municipal a
instalação de ponto de ônibus com abrigo no bairro Bela Vista, na esquina da Avenida São
Sebastião com a Rua Maria Josefina Charneski, bem como a reforma do ponto de ônibus
existente na Vila Rural, em frente à Capela Santa Rita. Autor: Gustavo Vizentin, Número
de Protocolo: 2596, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovada por Unanimidade Votos Nominais : Beto Maurer - Sim ; Cleiton
Costa - Sim ; Dr. Marcos Rodrigues - Sim ; Gilmar Barbosa - Sim ; Gustavo Vizentin - Sim ;
Josemar Veiga - Sim ; Kinho Lazarino - Sim ; Rafael Ventura - Não Votou ; Rivanildo
Cavalheiro - Sim ; 
Considerações Finais: Não havendo mais matérias a serem tratadas na Ordem do Dia, o
presidente deu início às Considerações Finais, concedendo a palavra aos vereadores que
desejassem manifestar-se. Na sequência o presidente convocou os vereadores para a
Sessão Ordiária n° 2.860 do dia 28 de abril às 19:00 horas, após, agradeceu a presença de
todos e declarou encerrada a sessão. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Campo do Tenente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
04/05/2026
Avenida Miguel komarchewski, 274 - Campo do Tenente PR Tel.: (41) 9967-9694 https://
www.campodotenente.pr.leg.br/ - E-mail: contato@camaract.pr.gov.br 04/05/2026
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Câmara Municipal de Campo do Tenente
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Rafael
de Jesus Ventura / PL 
____________________
Vice-Presidente: 
Marcos Wesley
Lazarino / MDB 
____________________
Primeiro￾Secretário: Gustavo
Brun Ribas Pinto
Vizentin / UNIÃO 
____________________
Segundo￾Secretário: Josemar
Veiga / PL 
04/05/2026
Avenida Miguel komarchewski, 274 - Campo do Tenente PR Tel.: (41) 9967-9694 https://
www.campodotenente.pr.leg.br/ - E-mail: contato@camaract.pr.gov.br 04/05/2026
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PAUTA N° 2.859

HAVENDO NÚMERO LEGAL E INVOCANDO AS BENÇÃOS DE DEUS,DECLARO ABERTA A PRESENTE SESSÃO ORDINÁRIA DE N° 2.859 DO DIA 22/04/2026.

PEQUENO EXPEDIENTE

Primeiramente gostaria de cumprimentar a mesa Plenária,os nobres vereadores,aos presentes nessa Casa de Leis, aos ouvintes da rádio, e a todos que nos acompanham pelas redes sociais.

Solicito a leitura de um trecho da Bíblia sagrada pelo vereador: Roberto Carlos Maurer.

Convido a todos a ficarem em pé para a Execução do Hino de Campo do Tenente.

Solicito ao 1ª Sec. Gustavo Vizentin leitura da Ata 2.858 da Sessão do dia 14/04/2026.

Coloco a ata em discussão, não havendo nada a discutir, coloco a ata em votação.

Quem for a favor fique como está quem for contra que se manifeste.

Declaro que a Ata foi aprovada em votação unânime. 

Sem correspondências para o dia.

ORDEM DO DIA 

Indicação 010/2026 Autoria – Gustavo Vizentin. 

Súmula: “Indica ao Executivo Municipal a instalação de ponto de ônibus com abrigo no bairro Bela Vista, na esquina da Avenida São Sebastião com a Rua Maria Josefina Charneski, bem como a reforma do ponto de ônibus existente na Vila Rural, em frente à Capela Santa Rita”.

Solicito a leitura da Indicação pelo (1°Secretário Gustavo Vizentin)

Coloco a Indicação 010/2026 em única discussão

Coloco a Indicação 010/2026 em única votação, registrem seus votos.

Declaro que a Indicação 010/2026 foi ______________ em única discussão.

Projeto de Lei 006/2026 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Resolução 002/2026 Autoria – Mesa Diretora

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin). 

Súmula: “Acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Resolução nº 003/2014, que estabelece normas para a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo Municipal.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 015/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Define e delimita os bairros do perímetro urbano do município de Campo do Tenente.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 016/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Estabelece o código ambiental do município de Campo do Tenente, institui a política municipal de meio ambiente e o sistema municipal de meio ambiente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 017/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Cria o fundo de desenvolvimento urbano – FDU – no município Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei Complementar 01/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei Complementar 02/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o macrozoneamento e uso e ocupação do solo da Área Rural do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei Complementar 03/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Define o perímetro urbano do município de Campo do Tenente.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei Complementar 04/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o zoneamento, uso e ocupação do solo do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei Complementar 05/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o parcelamento e remembramento e uso do solo no Município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei Complementar 06/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre os instrumentos urbanísticos de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei Complementar 07/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre a hierarquização do sistema viário do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” 

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei Complementar 08/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o código de obras e edificações do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” 

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.





Projeto de Lei Complementar 09/2025 Autoria – Poder Executivo

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre o código de posturas do Município de Campo do Tenente e dá outras providências.” 

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.



Projeto de Lei 006/2025 Autoria ­– Poder Legislativo - (Vereador Cleiton Costa)

Solicito a Leitura da súmula pelo (1ª secretário Gustavo Vizentin) 

Súmula: “Dispõe sobre a isenção por tempo determinado de imposto predial e territorial urbano – IPTU para novos loteamentos e condomínios, regularmente cadastrados na área urbana do município de Campo do Tenente e dá outras providências.”

O projeto permanece nas comissões aguardando informações.





CONSIDERAÇÕES FINAIS 

(Vereadores)

Cleiton Costa

Gilmar Barbosa

Marcos Antonio Rodrigues

Rivanildo Braz Cavalheiro

Roberto Carlos Maurer

Josemar Veiga

Gustavo Vizentin

Marcos Wesley Lazarino

Rafael Ventura.



Convoco a presença de todos os vereadores para a próxima Sessão Ordinária nº 2.860, que, em decorrência do feriado, será realizada no dia 28 de abril (terça-feira), às 19 horas.



Desde já, agradeço a presença de todos, desejando uma boa noite e uma excelente semana.