PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2025, 08 DE JULHO DE 2025.
Define o perímetro urbano do município de
Campo do Tenente.
A Câmara Municipal de Campo do Tenente, Estado do Paraná, aprovou e eu
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei define o perímetro urbano do Município de Campo do Tenente,
através da delimitação da área urbana.
Parágrafo único: As coordenadas apresentadas no presente memorial
descritivo estão referenciadas no sistema de referência SIRGAS 2000 e projetadasna
projeção cartográfica Universal Transversa de Mercator (UTM) na zona 22 Sul.Os
azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
Art. 2º É considerada a área urbana do Município de Campo do Tenente o
espaço territorial definido pelos seguintes perímetros:
I - Sede Urbana - A poligonal parte do vértice inicial P00, de coordenadas E
630.979,43 m e N 7.127.907,50 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terras de particular es em um azimute de 140°20'01,98" a uma distância de
992,86 m, até o vértice P01. Do vértice P01, de coordenadas E 631.612,99 m e N
7.127.143,45 m, segue confrontando com curso hídrico em azimutes diversos a uma
distância de 1.916,01 m, até o vértice P02. Do vértice P02, de coordenadas E
632.935,42 m e N 7.126.925,42 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terras de particular es em um azimute de 82°53'50,78" a uma distância de 569,08
m, até o vértice P03. Do vértice P03, de coordenadas E 633.500,03 m e N
7.126.995,77 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de
particular es em um azimute de 91°16'13,97" a uma distância de 734,70 m, até o
vértice P04. Do vértice P04, de coordenadas E 634.234,42 m e N 7.126.979,48 m,
segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de particular es em um
azimute de 118°05'16,63" a uma distância de 274,99 m, até o vértice P05. Do vértice
P05, de coordenadas E 634.476,97 m e N 7.126.850,03 m, segue confrontando por
linha seca que faz divisa com terras de particular es em um azimute de
214°53'55,60" a uma distância de 493,52 m, até o vértice P06. Do vértice P06, de
coordenadas E 634.194,67 m e N 7.126.445,34 m, segue confrontando por linha
seca que faz divisa com terras de particular es em um azimute de 248°07'13,63" a
uma distância de 320,32 m, até o vértice P07. Do vértice P07, de coordenadas E
633.897,47 m e N 7.126.325,99 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terras de particular es em um azimute de 295°42'12,70" a uma distância de
336,71 m, até o vértice P08. Do vértice P08, de coordenadas E 633.594,14 m e N
7.126.472,00 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de
particular es em um azimute de 242°12'46,46" a uma distância de 1376,86 m, até o
vértice P09. Do vértice P09, de coordenadas E 632.376,27 m e N 7.125.830,24 m,
segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de particular es em um
azimute de 184°34'26,14" a uma distância de 397,48 m, até o vértice P10. Do
vértice P10, de coordenadas E 632.344,58 m e N 7.125.434,10 m, segue
confrontando por linha seca que faz divisa com terras de particular es em um
azimute de 118°59'04,42" a uma distância de 1.439,08 m, até o vértice P11. Do
vértice P11, de coordenadas E 633.603,19 m e N 7.124.736,88 m, segue
confrontando com curso hídrico em azimutes diversos a uma distância de 784,19
m, até o vértice P12. Do vértice P12, de coordenadas E 633.900,26 m e N
7.124.116,67 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de
particular es em um azimute de 113°32'24,80" a uma distância de 90,80 m, até o
vértice P13. Do vértice P13, de coordenadas E 633.983,49 m e N 7.124.080,41 m,
segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de particular es em um
azimute de 256°11'42,21" a uma distância de 79,30 m, até o vértice P14. Do vértice
P14, de coordenadas E 633.906,54 m e N 7.124.061,50 m, segue confrontando por
linha seca que faz divisa com terras de particular es em um azimute de
226°08'08,34'' a uma distância de 48,21 m, até o vértice P15. Do vértice P15, de
coordenadas E 633.871,86 m e N 7.124.028,17 m, segue confrontando pela
Travessa Lageado em azimutes diversos, a uma distância de 349,38 m, até o
vértice P16. Do vértice P16, de coordenadas E 633.723,80 m e N 7.123.711,96 m,
segue confrontando pela Estrada Municipal Augustinho Tiburski em azimutes
diversos, a uma distância de 215,00 m, até o vértice P17. Do vértice P17, de
coordenadas E 633.542,07 m e N 7.123.820,09 m, segue confrontando por linha
seca que faz divisa com terras de particular es em um azimute de 198°47'39,97" a
uma distância de 491,70 m, até o vértice P18. Do vértice P18, de coordenadas E
633.383,69 m e N 7.123.354,69 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terras de particular es em um azimute de 190°30'08,29" a uma distância de
369,95 m, até o vértice P19. Do vértice P19, de coordenadas E 633.318,85 m e N
7.123.004,93 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de
particular es em um azimute de 287°55'49,60" a uma distância de 377,37 m, até o
vértice P20. Do vértice P20, de coordenadas E 632.959,87 m e N 7.123.121,09 m,
segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de particular es em um
azimute de 357°03'49,30" a uma distância de 85,85 m, até o vértice P21. Do vértice
P21, de coordenadas E 632.955,47 m e N 7.123.206,80 m, segue confrontando por
linha seca que faz divisa com terras de particular es em um azimute de
311°21'47,69" a uma distância de 178,78 m, até o vértice P22. Do vértice P22, de
coordenadas E 632.821,31 m e N 7.123.324,93 m, segue confrontando com curso
hídrico em azimutes diversos a uma distância de 704,15 m, até o vértice P23. Do
vértice P23, de coordenadas E 633.075,60 m e N 7.123.910,79 m, segue
confrontando por linha seca que faz divisa com terras de particular es em um
azimute de 315°21'19,26" a uma distância de 936,07 m, até o vértice P24. Do
vértice P24, de coordenadas E 632.417,93 m e N 7.124.576,66 m, segue
confrontando pela Avenida São João Maria em azimutes diversos a uma distância
de 163,12 m, até o vértice P25. Do vértice P25, de coordenadas E 632.271,01 m e
N 7.124.647,46 m, segue confrontando pela Avenida São Sebastião em azimutes
diversos a uma distância de 524,69 m, até o vértice P26. Do vértice P26, de
coordenadas E 632.133,73 m e N 7.124.168,94 m, segue confrontando por linha
seca que faz divisa com terras de particular es em um azimute de 270°23'39,68" a
uma distância de 251,52 m, até o vértice P27. Do vértice P27, de coordenadas E
631.882,27 m e N 7.124.170,67 m, segue confrontando pela Estrada da Serrinha
em azimutes diversos a uma distância de 455,70 m, até o vértice P28. Do vértice
P28, de coordenadas E 632.036,33 m e N 7.124.560,10 m, segue confrontando por
via particular em azimutes diversos a uma distância de 405,65 m, até o vértice P29.
Do vértice P29, de coordenadas E 631.681,80 m e N 7.124.689,51 m, segue
confrontando por linha seca que faz divisa com terras de particular es em um
azimute de 197°04'27,86" a uma distância de 531,95 m, até o vértice P30. Do
vértice P30, de coordenadas E 631.533,75 m e N 7.124.207,52 m, segue
confrontando por linha seca que faz divisa com terras de particular es em um
azimute de 194°32'55,32" a uma distância de 282,22 m, até o vértice P31. Do
vértice P31, de coordenadas E 631.462,87 m e N 7.123.934,40 m, segue
confrontando por linha seca que faz divisa com terras de particular es em um
azimute de 297°37'03,48" a uma distância de 189,91 m, até o vértice P32. Do
vértice P33, de coordenadas E 631.294,64 m e N 7.124.022,42 m, segue
confrontando pela Rua Clemente Cislinski em azimutes diversos a uma distância
de 43,08 m, até o vértice P33. Do vértice P33, de coordenadas E 631.314,21 m e
N 7.124.060,79 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de
particular es em um azimute de 290°45'31,12" a uma distância de 383,39 m, até o
vértice P34. Do vértice P34, de coordenadas E 630.955,78 m e N 7.124.196,65 m,
segue confrontando com curso hídrico em azimutes diversos a uma distância de
439,65 m, até o vértice P35. Do vértice P35, de coordenadas E 630.989,76 m e N
7.124.629,35 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de
particular es em um azimute de 325°11'50,84" a uma distância de 58,59 m, até o
vértice P36. Do vértice P36, de coordenadas E 630.956,33 m e N 7.124.677,46 m,
segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de particular es em um
azimute de 269°08'04,87" a uma distância de 52,37 m, até o vértice P37. Do vértice
P37, de coordenadas E 630.903,98 m e N 7.124.676,67 m, segue confrontando por
linha seca que faz divisa com terras de particular es em um azimute de 0°00'48,84"
a uma distância de 1120,26 m, até o vértice P38. Do vértice P38, de coordenadas
E 630.904,24 m e N 7.125.796,72 m, segue confrontando por linha seca que faz
divisa com terras de particular es em um azimute de 319°37'49,49" a uma distância
de 140,59 m, até o vértice P39. Do vértice P39, de coordenadas E 630.813,20 m e
N 7.125.903,81 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de
particular es em um azimute de 349°18'46,25" a uma distância de 289,57 m, até o
vértice P40. Do vértice P40, de coordenadas E 630.759,51 m e N 7.126.188,30 m,
segue confrontando pela Rua Wenceslau Hubner em azimutes diversos a uma
distância de 220,15 m, até o vértice P41. Do vértice P41, de coordenadas E
630.551,55 m e N 7.126.226,01 m, segue confrontando por via particular em
azimutes diversos a uma distância de 429,11 m, até o vértice P42. Do vértice P42,
de coordenadas E 630.345,16 m e N 7.126.589,91 m, segue confrontando por linha
seca que faz divisa com terras de particular es em um azimute de 32°02'46,94" a
uma distância de 96,75 m, até o vértice P43. Do vértice P43, de coordenadas E
630.396,48 m e N 7.126.671,90 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terras de particular es em um azimute de 41°29'34,66" a uma distância de
1014,02 m, até o vértice P44. Do vértice P44, de coordenadas E 630.892,42 m e N
7.127.232,60 m, segue confrontando pela Rua Paulo Quege em azimutes diversos
a uma distância de 128,72 m, até o vértice P45. Do vértice P45, de coordenadas E
630.810,93 m e N 7.127.332,20 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terras de particular es em um azimute de 280°15'24,52" a uma distância de
483,19 m, até o vértice P46. Do vértice P46, de coordenadas E 630.335,56 m e N
7.127.418,22 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de
particular es em um azimute de 41°31'19,95" a uma distância de 290,31 m, até o
vértice P47. Do vértice P47, de coordenadas E 630.527,97 m e N 7.127.635,53 m,
segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de particular es em um
azimute de 111°09'40,32" a uma distância de 75,26 m, até o vértice P48. Do vértice
P48, de coordenadas E 630.598,14 m e N 7.127.608,37 m, segue confrontando por
linha seca que faz divisa com terras de particular es em um azimute de 42°29'05,07"
a uma distância de 310,09 m, até o vértice P49. Do vértice P49, de coordenadas E
630.807,54 m e N 7.127.837,00 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terras de particular es em um azimute de 109°26'36,77" a uma distância de
47,60 m, até o vértice P50. Do vértice P50, de coordenadas E 630.852,41 m e N
7.127.821,16 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terras de
particular es em um azimute de 55°47'37,42" a uma distância de 153,61 m,
retornando ao vértice P00, onde teve início esta descrição.
II - Distrito de Lajeado - A poligonal parte do vértice inicial P00, de
coordenadas E 634.742,87 e N 7.122.870,74 m, segue confrontando por linha seca
que faz divisa com terra de particulares em um azimute de 34°22'33,50" a uma
distância de 106,12 m, até o vértice P01. Do vértice P01, de coordenadas E
634.802,78 e N 7.122.958,31 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 122°21'28,22" a uma distância de
117,63 m, até o vértice P02. Do vértice P02, de coordenadas E 634.902,12 e N
7.122.895,37 m, segue confrontando com terra de particulares em azimutes
diversos a uma distância de 293,93 m, até o vértice P03. Do vértice P03, de
coordenadas E 635.139,06 e N 7.122.753,26 m, segue confrontando com terra de
particulares em azimutes diversos a uma distância de 226,06 m, até o vértice P04.
Do vértice P04, de coordenadas E 635.283,92 e N 7.122.897,48 m, segue
confrontando por linha seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute
de 122°31'40,52" a uma distância de 155,05 m, até o vértice P05. Do vértice P05,
de coordenadas E 635.414,60 e N 7.122.814,14 m, segue confrontando por linha
seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute de 222°09'57,42" a
uma distância de 47,62 m, até o vértice P06. Do vértice P06, de coordenadas E
635.382,64 e N 7.122.778,85 m, segue confrontando com terra de particulares em
azimutes diversos a uma distância de 382,38 m, até o vértice P07. Do vértice P07,
de coordenadas E 635.486,14 e N 7.122.427,31 m, segue confrontando por linha
seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute de 287°55'46,08" a
uma distância de 79,45 m, até o vértice P08. Do vértice P08, de coordenadas E
635.410,57 e N 7.122.451,76 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 180°07'23,96" a uma distância de
105,48 m, até o vértice P09. Do vértice P09, de coordenadas E 635.410,34 e N
7.122.346,29 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de
particulares em um azimute de 90°39'46,89" a uma distância de 59,81 m, até o
vértice P10. Do vértice P10, de coordenadas E 635.470,14 e N 7.122.345,60 m,
segue confrontando com terra de particulares em azimutes diversos a uma
distância de 620,55 m, até o vértice P11. Do vértice P11, de coordenadas E
635.894,33 e N 7.121.899,25 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 55°36'13,43" a uma distância de 158,54
m, até o vértice P12. Do vértice P12, de coordenadas E 636.025,13 e N
7.121.988,80 m, segue confrontando com terra de particulares em azimutes
diversos a uma distância de 249,32 m, até o vértice P13. Do vértice P13, de
coordenadas E 635.907,55 e N 7.122.202,83 m, segue confrontando com terra de
particulares em azimutes diversos a uma distância de 440,53 m, até o vértice P14.
Do vértice P14, de coordenadas E 636.332,39 e N 7.122.312,50 m, segue
confrontando por linha seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute
de 159°08'43,94" a uma distância de 86,03 m, até o vértice P15. Do vértice P15, de
coordenadas E 636.363,01 e N 7.122.232,13 m, segue confrontando por linha seca
que faz divisa com terra de particulares em um azimute de 251°34'42,48" a uma
distância de 226,79 m, até o vértice P16. Do vértice P16, de coordenadas E
636.147,88 e N 7.122.160,47 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de - a uma distância de 270,67 m, até o
vértice P17. Do vértice P17, de coordenadas E 636.250,56 e N 7.121.910,62 m,
segue confrontando com terra de particulares em azimutes diversos a uma
distância de 105,81 m, até o vértice P18. Do vértice P18, de coordenadas E
636.264,06 e N 7.121.806,43 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 248°04'52,60" a uma distância de
135,81 m, até o vértice P19. Do vértice P19, de coordenadas E 636.138,09 e N
7.121.755,75 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de
particulares em um azimute de 161°31'46,76" a uma distância de 383,12 m, até o
vértice P20. Do vértice P20, de coordenadas E 636.259,44 e N 7.121.392,43 m,
segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de particulares em um
azimute de 76°28'25,37" a uma distância de 43,65 m, até o vértice P21. Do vértice
P21, de coordenadas E 636.301,88 e N 7.121.402,63 m, segue confrontando por
linha seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute de 18°07'29,25"
a uma distância de 98,72 m, até o vértice P22. Do vértice P22, de coordenadas E
636.332,58 e N 7.121.496,44 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 106°49'23,71" a uma distância de 58,11
m, até o vértice P23. Do vértice P23, de coordenadas E 636.388,20 e N
7.121.479,62 m, segue confrontando com terra de particulares em azimutes
diversos a uma distância de 240,96 m, até o vértice P24. Do vértice P24, de
coordenadas E 636.435,10 e N 7.121.364,16 m, segue confrontando com terra de
particulares em azimutes diversos a uma distância de 144,19 m, até o vértice P25.
Do vértice P25, de coordenadas E 636.514,66 e N 7.121.245,53 m, segue
confrontando por linha seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute
de 219°48'30,43" a uma distância de 14,26 m, até o vértice P26. Do vértice P26, de
coordenadas E 636.505,53 e N 7.121.234,58 m, segue confrontando com terra de
particulares em azimutes diversos a uma distância de 204,60 m, até o vértice P27.
Do vértice P27, de coordenadas E 636.661,11 e N 7.121.105,28 m, segue
confrontando por linha seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute
de 29°34'52,16" a uma distância de 183,09 m, até o vértice P28. Do vértice P28, de
coordenadas E 636.751,48 e N 7.121.264,48 m, segue confrontando por linha seca
que faz divisa com terra de particulares em um azimute de 131°03'27,81" a uma
distância de 56,71 m, até o vértice P29. Do vértice P29, de coordenadas E
636.794,24 e N 7.121.227,24 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 221°55'22,15" a uma distância de
166,84 m, até o vértice P30. Do vértice P30, de coordenadas E 636.682,78 e N
7.121.103,12 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de
particulares em um azimute de 263°33'19,20" a uma distância de 22,88 m, até o
vértice P31. Do vértice P31, de coordenadas E 636.660,05 e N 7.121.100,55 m,
segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de particulares em um
azimute de 197°01'11,79" a uma distância de 212,37 m, até o vértice P32. Do vértice
P32, de coordenadas E 636.597,90 e N 7.120.897,52 m, segue confrontando por
linha seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute
de 146°55'53,79" a uma distância de 11,63 m, até o vértice P33. Do vértice P33, de
coordenadas E 636.604,25 e N 7.120.887,78 m, segue confrontando por linha seca
que faz divisa com terra de particulares em um azimute de 233°34'55,05" a uma
distância de 210,92 m, até o vértice P34. Do vértice P34, de coordenadas E
636.434,55 e N 7.120.762,58 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 319°01'19,24" a uma distância de 60,43
m, até o vértice P35. Do vértice P35, de coordenadas E 636.394,93 e N
7.120.808,20 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de
particulares em um azimute de 340°47'48,47" a uma distância de 215,51 m, até o
vértice P36. Do vértice P36, de coordenadas E 636.324,76 e N 7.121.009,67 m,
segue confrontando com terra de particulares em azimutes diversos a uma
distância de 170,24 m, até o vértice P37. Do vértice P37, de coordenadas E
636.222,14 e N 7.121.145,46 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 245°29'13,24" a uma distância de 91,50
m, até o vértice P38. Do vértice P38, de coordenadas E 636.138,90 e N
7.121.107,51 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de
particulares em um azimute de 310°50'41,68" a uma distância de 192,45 m, até o
azimute de 357°30'22,06" a uma distância de 146,89 m, até o vértice P40. Do
vértice P40, de coordenadas E 635.986,95 e N 7.121.380,07 m, segue
confrontando por linha seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute
de 322°15'01,49" a uma distância de 549,14 m, até o vértice P41. Do vértice P41,
de coordenadas E 635.651,06 e N 7.121.813,89 m, segue confrontando por linha
seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute de 309°46'54,29" a
uma distância de 171,20 m, até o vértice P42. Do vértice P42, de coordenadas E
635.519,54 e N 7.121.923,40 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 323°04'41,86" a uma distância de
265,08 m, até o vértice P43. Do vértice P43, de coordenadas E 635.360,33 e N
7.122.135,28 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de
particulares em um azimute de 201°25'22,47" a uma distância de 22,76 m, até o
vértice P44. Do vértice P44, de coordenadas E 635.352,02 e N 7.122.114,09 m,
segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de particulares em um
azimute de 259°40'42,24" a uma distância de 40,63 m, até o vértice P45. Do vértice
P45, de coordenadas E 635.312,05 e N 7.122.106,82 m, segue confrontando por
linha seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute de 358°48'00,99"
a uma distância de 95,42 m, até o vértice P46. Do vértice P46, de coordenadas E
635.310,06 e N 7.122.202,20 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 324°35'48,86" a uma distância de
197,79 m, até o vértice P47. Do vértice P47, de coordenadas E 635.195,53 e N
7.122.363,34 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de
particulares em um azimute de 261°29'58,78" a uma distância de 61,95 m, até o
vértice P48. Do vértice P48, de coordenadas E 635.134,27 e N 7.122.354,19 m,
segue confrontando com terra de particulares em azimutes diversos a uma
distância de 252,35 m, até o vértice P49. Do vértice P49, de coordenadas E
634.993,27 e N 7.122.435,92 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 304°39'24,19" a uma distância de 29,99
m, até o vértice P50. Do vértice P50, de coordenadas E 634.968,61 e N
7.122.452,97 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de
particulares em um azimute de 24°29'40,45" a uma distância de 86,81 m, até o
azimute de 308°36'14,94" a uma distância de 262,50 m, até o vértice P52. Do
vértice P52, de coordenadas E 634.799,50 e N 7.122.694,78 m, segue
confrontando por linha seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute
de 218°12'52,74" a uma distância de 52,93 m, até o vértice P53. Do vértice P53, de
coordenadas E 634.766,76 e N 7.122.653,20 m, segue confrontando por linha seca
que faz divisa com terra de particulares em um azimute de 316°38'03,87" a uma
distância de 53,48 m, até o vértice P54. Do vértice P54, de coordenadas E
634.730,04 e N 7.122.692,07 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa
com terra de particulares em um azimute de 32°41'17,19" a uma distância de 152,98
m, até o vértice P55. Do vértice P55, de coordenadas E 634.812,65 e N
7.122.820,80 m, segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de
particulares em um azimute de 303°02'34,00" a uma distância de 13,91 m, até o
vértice P56. Do vértice P56, de coordenadas E 634.800,99 e N 7.122.828,38 m,
segue confrontando por linha seca que faz divisa com terra de particulares em um
azimute de 27°29'45,38" a uma distância de 7,92 m, até o vértice P57. Do vértice
P57, de coordenadas E 634.804,65 e N 7.122.835,41 m, segue confrontando por
linha seca que faz divisa com terra de particulares em um azimute de 299°45'44,66"
a uma distância de 71,18 m, retornando ao vértice P00, onde teve início esta
descrição.
Art. 3º Passa a constituir parte integrante desta lei os seguintes anexos,
que corroboram a delimitação do perímetro urbano:
I. Anexo I – Tabela de Memorial Descritivo do perímetro urbano doMunicípio
de Campo do Tenente;
II. Anexo II – Tabela de Memorial Descritivo do Perímetro do Distrito de
Lajeado
III. Anexo III – Mapa do Perímetro da Sede Urbana de Campo do Tenente;
IV. Anexo IV – Mapa do Perímetro do Distrito de Lajeado.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada a Lei
nº 749, de 19 de dezembro de 2011, e demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo do Tenente 08 de julho de 2025.
WEVERTON WILLIAN VIZENTIN
Prefeito Municipal
ANEXO I – TABELA DE MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO
URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO TENENTE
Ponto Vante SIRGAS 2000 UTM 22S Azimute Distânci
E (m) N (m) a (m)
P00 P01 630.979,43 7.127.907,50 140°20'01,98" 992,86
P01 P02 631.612,99 7.127.143,45 - 1.916,01
P02 P03 632.935,42 7.126.925,42 82°53'50,78" 569,08
P03 P04 633.500,03 7.126.995,77 91°16'13,97" 734,7
P04 P05 634.234,42 7.126.979,48 118°05'16,63" 274,99
P05 P06 634.476,97 7.126.850,03 214°53'55,60" 493,52
P06 P07 634.194,67 7.126.445,34 248°07'13,63" 320,32
P07 P08 633.897,47 7.126.325,99 295°42'12,70" 336,71
P08 P09 633.594,14 7.126.472,00 242°12'46,46" 1.376,86
P09 P10 632.376,27 7.125.830,24 184°34'26,14" 397,48
P10 P11 632.344,58 7.125.434,10 118°59'04,42" 1.439,08
P11 P12 633.603,19 7.124.736,88 - 784,19
P12 P13 633.900,26 7.124.116,67 113°32'24,80" 90,8
P13 P14 633.983,49 7.124.080,41 256°11'42,21" 79,3
P14 P15 633.906,54 7.124.061,50 226°08'08,34" 48,21
P15 P16 633.871,86 7.124.028,17 - 349,38
P16 P17 633.723,80 7.123.711,96 - 215
P17 P18 633.542,07 7.123.820,09 198°47'39,97" 491,7
P18 P19 633.383,69 7.123.354,69 190°30'08,29" 369,95
P19 P20 633.318,85 7.123.004,93 287°55'49,60" 377,37
P20 P21 632.959,87 7.123.121,09 357°03'49,30" 85,85
P21 P22 632.955,47 7.123.206,80 311°21'47,69" 178,78
P22 P23 632.821,31 7.123.324,93 - 704,15
P23 P24 633.075,60 7.123.910,79 315°21'19,26" 936,07
P24 P25 632.417,93 7.124.576,66 - 163,12
P25 P26 632.271,01 7.124.647,46 - 524,69
P26 P27 632.133,73 7.124.168,94 270°23'39,68" 251,52
P27 P28 631.882,27 7.124.170,67 - 455,7
P28 P29 632.036,33 7.124.560,10 - 405,65
P29 P30 631.681,80 7.124.689,51 197°04'27,86" 531,95
P30 P31 631.533,75 7.124.207,52 194°32'55,32" 282,22
P31 P32 631.462,87 7.123.934,40 297°37'03,48" 189,91
P32 P33 631.294,64 7.124.022,42 - 43,08
P33 P34 631.314,21 7.124.060,79 290°45'31,12" 383,39
P34 P35 630.955,78 7.124.196,65 - 439,65
P35 P36 630.989,76 7.124.629,35 325°11'50,84" 58,59
P36 P37 630.956,33 7.124.677,46 269°08'04,87" 52,37
P37 P38 630.903,98 7.124.676,67 0°00'48,84" 1.120,26
P38 P39 630.904,24 7.125.796,72 319°37'49,49" 140,59
P39 P40 630.813,20 7.125.903,81 349°18'46,25" 289,57
P40 P41 630.759,51 7.126.188,30 - 220,15
P41 P42 630.551,55 7.126.226,01 - 429,11
Ponto Vante SIRGAS 2000 UTM 22S Azimute Distânci
E (m) N (m) a (m)
P42 P43 630.345,16 7.126.589,91 32°02'46,94" 96,75
P43 P44 630.396,48 7.126.671,90 41°29'34,66" 1.014,02
P44 P45 630.892,42 7.127.232,60 - 128,72
P45 P46 630.810,93 7.127.332,20 280°15'24,52" 483,19
P46 P47 630.335,56 7.127.418,22 41°31'19,95" 290,31
P47 P48 630.527,97 7.127.635,53 111°09'40,32" 75,26
P48 P49 630.598,14 7.127.608,37 42°29'05,07" 310,09
P49 P50 630.807,54 7.127.837,00 109°26'36,77" 47,6
P50 P00 630.852,41 7.127.821,16 55°47'37,42" 153,61
Notas: As coordenadas apresentadas no presente memorial descritivo estão
referenciadas no sistema de referência SIRGAS 2000 e projetadas na projeção
cartográfica Universal Transversa deMercator (UTM) na zona 22 Sul. Os azimutes,
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM.
ANEXO II – TABELA DE MEMORIAL DESCRITIVO DO PERÍMETRO
DO DISTRITO DE LAJEADO
Ponto Vante SIRGAS 2000 UTM 22S Azimute Distânci
E (m) N (m) a (m)
P00 P01 634.742,87 7.122.870,74 34°22'33,50" 106,12
P01 P02 634.802,78 7.122.958,31 122°21'28,22" 117,63
P02 P03 634.902,12 7.122.895,37 - 293,93
P03 P04 635.139,06 7.122.753,26 - 226,06
P04 P05 635.283,92 7.122.897,48 122°31'40,52" 155,05
P05 P06 635.414,60 7.122.814,14 222°09'57,42" 47,62
P06 P07 635.382,64 7.122.778,85 - 382,38
P07 P08 635.486,14 7.122.427,31 287°55'46,08" 79,45
P08 P09 635.410,57 7.122.451,76 180°07'23,96" 105,48
P09 P10 635.410,34 7.122.346,29 90°39'46,89" 59,81
P10 P11 635.470,14 7.122.345,60 - 620,55
P11 P12 635.894,33 7.121.899,25 55°36'13,43" 158,54
P12 P13 636.025,13 7.121.988,80 - 249,32
P13 P14 635.907,55 7.122.202,83 - 440,53
P14 P15 636.332,39 7.122.312,50 159°08'43,94" 86,03
P15 P16 636.363,01 7.122.232,13 251°34'42,48" 226,79
P16 P17 636.147,88 7.122.160,47 - 270,67
P17 P18 636.250,56 7.121.910,62 - 105,81
P18 P19 636.264,06 7.121.806,43 248°04'52,60" 135,81
P19 P20 636.138,09 7.121.755,75 161°31'46,76" 383,12
P20 P21 636.259,44 7.121.392,43 76°28'25,37" 43,65
P21 P22 636.301,88 7.121.402,63 18°07'29,25" 98,72
P22 P23 636.332,58 7.121.496,44 106°49'23,71" 58,11
P23 P24 636.388,20 7.121.479,62 - 240,96
P24 P25 636.435,10 7.121.364,16 - 144,19
P25 P26 636.514,66 7.121.245,53 219°48'30,43" 14,26
P26 P27 636.505,53 7.121.234,58 - 204,60
P27 P28 636.661,11 7.121.105,28 29°34'52,16" 183,09
P28 P29 636.751,48 7.121.264,48 131°03'27,81" 56,71
P29 P30 636.794,24 7.121.227,24 221°55'22,15" 166,84
P30 P31 636.682,78 7.121.103,12 263°33'19,20" 22,88
P31 P32 636.660,05 7.121.100,55 197°01'11,79" 212,37
P32 P33 636.597,90 7.120.897,52 146°55'53,79" 11,63
P33 P34 636.604,25 7.120.887,78 233°34'55,05" 210,92
P34 P35 636.434,55 7.120.762,58 319°01'19,24" 60,43
P35 P36 636.394,93 7.120.808,20 340°47'48,47" 215,51
P36 P37 636.324,76 7.121.009,67 - 170,24
P37 P38 636.222,14 7.121.145,46 245°29'13,24" 91,50
P38 P39 636.138,90 7.121.107,51 310°50'41,68" 192,45
P39 P40 635.993,35 7.121.233,35 357°30'22,06" 146,89
P40 P41 635.986,95 7.121.380,07 322°15'01,49" 549,14
P41 P42 635.651,06 7.121.813,89 309°46'54,29" 171,20
Ponto Vante SIRGAS 2000 UTM 22S Azimute Distânci
E (m) N (m) a (m)
P42 P43 635.519,54 7.121.923,40 323°04'41,86" 265,08
P43 P44 635.360,33 7.122.135,28 201°25'22,47" 22,76
P44 P45 635.352,02 7.122.114,09 259°40'42,24" 40,63
P45 P46 635.312,05 7.122.106,82 358°48'00,99" 95,42
P46 P47 635.310,06 7.122.202,20 324°35'48,86" 197,79
P47 P48 635.195,53 7.122.363,34 261°29'58,78" 61,95
P48 P49 635.134,27 7.122.354,19 - 252,35
P49 P50 634.993,27 7.122.435,92 304°39'24,19" 29,99
P50 P51 634.968,61 7.122.452,97 24°29'40,45" 86,81
P51 P52 635.004,28 7.122.531,28 308°36'14,94" 262,50
P52 P53 634.799,50 7.122.694,78 218°12'52,74" 52,93
P53 P54 634.766,76 7.122.653,20 316°38'03,87" 53,48
P54 P55 634.730,04 7.122.692,07 32°41'17,19" 152,98
P55 P56 634.812,65 7.122.820,80 303°02'34,00" 13,91
P56 P57 634.800,99 7.122.828,38 27°29'45,38" 7,92
P57 P00 634.804,65 7.122.835,41 299°45'44,66" 71,18
Notas: As coordenadas apresentadas no presente memorial descritivo estão
referenciadas no sistema de referência SIRGAS 2000 e projetadas na projeção
cartográfica Universal Transversa deMercator (UTM) na zona 22 Sul. Os azimutes,
distâncias, áreas e perímetros foram calculados no
plano de projeção
UTM.
ANEXO III – MAPA DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DE CAMPO DO TENENTE
ANEXO IV – MAPA DO PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE LAJEADO