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materia nº 15/2025

Tipo Oficio do Poder Executivo
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaOficio nº 336/2025 - GAB Campo do Tenente, (PR), 14 de julho de 2025. Ao Excelentíssimo Senhor: RAFAEL VENTURA Presidente da Câmara Municipal de Vereadores Campo do Tenente – PR Ref:- Ofício 085/2025 – Protocolo nº 1272/2025. Proposta de Emenda Aditiva n. 003/2025 ao Projeto de Lei n.010/2025 de autoria do Poder Executivo
native_id139

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-07-18 Proposição transformada em lei promulgada pelo Presidente devido ao prazo de publicação.
2025-07-17 Aguardando promulgação/Sanção Encaminhada ao Legislativo para Redação Final

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texto original #

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Oficio nº 336/2025 - GAB Campo do Tenente, (PR), 14 de julho de 2025.
AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR: 
RAFAEL VENTURA 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
 CAMPO DO TENENTE – PR 
Ref:- Ofício 085/2025 – Protocolo nº 1272/2025.
Proposta de Emenda Aditiva n. 003/2025 ao Projeto de Lei n.010/2025 de autoria
do Poder Executivo 
.
Senhor Presidente:
Em atenção ao teor da Proposta de Emenda acima referenciada, com o
presente estamos procedendo a devolução do processo, tendo em vista que a emenda
suprime o anexo II sobre a descrição das atividades desenvolvidas pelo profissional de
apoio e os requisitos para investidura, entretanto não alterou o Art. 3º, o qual, além de
outras previsões, também tratava sobre o Anexo II.
Diante do exposto, devolvo o projeto de lei aprovado para que seja analisada
a possibilidade de correção da redação pela comissão de redação final, ou, se for o
caso, nova votação.
 Sem mais para o momento, renovamos nossas considerações e apreço.
Atenciosamente,
WEVERTON WILLIAN VIZENTIN
Prefeito Municipal

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