materia nº 4/2025

CÂMARA MUNICIPAL 
CAMPO DO TENENTE - PR 
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº004/2025 
(autoria da Mesa Diretora) 
SÚMULA: Altera o valor da bolsa-auxílio dos estagiários do 
Poder Legislativo previsto no Anexo Ida Resolução 002/2022. 
RAFAEL DE JESUS VENTURA, Presidente da Câmara Municipal de Campo do 
Tenente, Estado do Paraná, faz saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara 
Municipal aprovou a seguinte Resolução: 
Art. 1° O Anexo Ida Resolução n. 002/2022, alterado pela Resolução n. 002/2024, passa 
a vigorar com a seguinte redação: 
Anexo 1 
Nível de Carga Valor da Carga Valor da Auxílio-transporte 
Ensino horária Bolsa-auxílio Horária Bolsa-auxílio Mensal 
Ensino 20 horas 30 horas 
Médio semanais R$ 603,20 semanais R$ 904,81 R$ 50,00 
Ensino 20 horas 30 horas 
Técnico semanais R$ 734,81 semanais R$ 1.102,21 R$ 50,00 
Graduação 20 horas 30 horas 
semanais R$ 877,39 semanais R$ 1.316,08 R$ 50,00 
Pós- 20 horas 30 horas 
Graduação semanais R$ 1.063,84 semanais R$ 1.595,74 R$ 50,00 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
res, en e 
ustavo Brun Ribas Pinto 
1 º Secretário 
ra 
Campo do Tenente - PR, 22 de janeiro de 2025. 
Marcos Wesley Lazarino 
Vice-Presidente 
Josemar Veiga 
2º Secretário 
~ . O www.camaract.pr.gov.br li (41) 3628 -1616 ili Av. Miguel Komarchewsk1 \.!Jl _ ~ contato camaract. r. ov.br 
~f !;tRA MUNICIPAL 
DO TENENTE - p R 
JUSTIFICATIVA 
Senhores Vereadores, 
Submetemos a apreciação desta Colenda Câmara o Projeto de Resolução n. 
004/2025, que almeja a modificação do valor da bolsa-auxílio dos estagiários da Câmara 
Municipal de Campo do Tenente. 
O valor pago ao estagiário deve ser suficiente para auxiliar nos gastos pessoais do 
estudante e contribuir para o custeio de livros e transporte. Além disso, a majoração da 
bolsa-auxílio visa valorizar o estagiário, que, motivado, tende a contribuir ainda mais para 
a Câmara Municipal de Campo do Tenente. 
Ademais, a presente Resolução almeja atualizar, com base na inflação do período 
de 4,83%, conforme IPCA, o valor da bolsa-auxílio paga aos estagiários. 
Acompanha este projeto o estudo contábil acerca da disponibilidade orçamentária 
para o pagamento da majoração da bolsa-auxílio. 
Desta forma, apresentamos o presente projeto de resolução e desde já contamos 
com o voto favorável e aprovação dos nobres colegas desta casa. 
el de Jesus Ventura 
Presidente 
ustavo Brun Ribas Pinto 
1 º Secretário 
Campo do Tenente - PR, 22 de janeiro de 2025. 
Ma~esley Lazarino 
Vice-Presidente 
JÕsemar Veiga 
2º Secretário 
.. (41) 3628 - 1616 R Av. Miguel Komarchewski ~ www.camaract.pr.gov.br 
_ contato camaract. r. ov.br