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REQUERIMENTO 034/2025
AUTORIA: Vereadores Gustavo Vizentin, Rafael Ventura e Marcos Antonio Rodrigues.
Súmula: “Requer informações sobre a não execução do Contrato referente ao
Pregão 21/2025 (Vigência 16/06/2025 - 16/06/2026|) com a Empresa Reis
Multiserviços LTDA, responsável pela limpeza de fossas sépticas no município.”
Os vereadores que está subscrevem no uso de suas atribuições regimentais, requer, após
ouvido o Plenário, que seja oficiado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Weverton Willian Vizentin solicitando as seguintes informações:
1. Quais os motivos da empresa contratada para os serviços de limpeza e
desobstrução de fossas sépticas a não estar executando o contrato firmado com o
Município?
2. Quais as condições de execução previstas?
3. Quais medidas administrativas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para
garantir a prestação adequada do serviço à população?
4. Qual é a situação atual do caminhão limpa-fossa pertencente à Prefeitura
Municipal?
A solicitação se justifica diante das diversas reclamações recebidas por esta Casa
Legislativa, referentes à ausência de serviços de limpeza de fossas sépticas em várias
localidades do município. Considerando que tal serviço é essencial para a saúde pública e
o bem-estar da população, é imprescindível que esta Câmara Municipal receba
informações detalhadas sobre a execução contratual e eventuais entraves administrativos
que estejam impedindo a sua efetiva realização.
Sem mais para o momento e contando com o seu pronto atendimento, externamos
protestos de estima e respeito.
Sala das sessões da Câmara Municipal em 31 de outubro de 2025.
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Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin Rafael Ventura
Vereador Vereador
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Marcos Antonio Rodrigues
Vereador
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