materia nº 11/2025

CAMPO DO TENENTE
PREFEITURA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE
MENSAGEM N° 011/2025
PROJETO DE LEI N° 011/2025
À CÂMARA MUNICIPAL
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Encaminhamos à apreciação desta Egrégia Câmara Municipal o
Projeto de Lei que visa instituir um piso salarial municipal no valor de R$
1.800,00 (um mil e oitocentos reais) para os servidores públicos do Município de Campo do Tenente.
A presente medida é um ato de reconhecimento à dedicação dos
servidores públicos municipais, que são pilares essenciais para o funcionamento
da máquina pública e para a prestação de serviços à população. A fixação de
um piso salarial representa um avanço na política de valorização profissional e
na construção de uma remuneração mais justa e compatível com as
necessidades básicas do trabalhador.
O valor proposto foi definido com base em estudos da realidade
orçamentária municipal e levando em consideração o salário mínimo nacional,
bem como o custo de vida local. Para assegurar a atualização do poder de
compra, o projeto prevê reajuste anual com base em índice oficial de inflação,
possibilitando, ainda, a concessão de ganho real, se houver recursos
disponíveis.
Estamos convictos de que este projeto encontra respaldo legal,
orçamentário e moral, e que sua aprovação contribuirá para o fortalecimento do
serviço público municipal.
Diante da relevância da matéria, solicitamos o apoio dos nobres
Vereadores e Vereadoras para a aprovação do presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Campo do Tenente - PR, 19 de maio de 2025.
WEVERTON WIWILLIAN VIZENTIN
SERPRO
WEVERTON WILLIAN VIZENTIN
Prefeito Municipal