materia nº 14/2020

CÂMARA MUNICIPAL
MPO DO TENENTE - PR
Sessões da Câmara Municipal, nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a
Assembleia Legislativa Municipal para Sessão Ordinária verificando o quórum legal, estando
presentes a Senhora Vereadora Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Amilton
Feltrin, Celso Wenski, Reginaldo Kuhl, Celso Sá Brito, Roberto Carlos Maurer, Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin e Valdireno Pereira sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Paulo
Renato Quege que, com a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do
Pequeno Expediente, o presidente solicitou ao vereador e 2º secretário Reginaldo Kuhl que fizesse
a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Na sequência, convidou a todos que ficassem em pé para a
Execução do Hino Municipal de Campo do Tenente. Após, o presidente solicitou a leitura da Ata
2.565* da Sessão Ordinária do dia 05 de maio de 2020 e colocou a Ata em discussão, ninguém a
discutir, colocou a Ata em votação, sendo aprovada em votação unânime. Ato contínuo, o presidente
solicitou a leitura das correspondências e deixou a palavra livre a quem desejasse comentar, ninguém
comentou. Posteriormente, o presidente agradeceu a presença de todos que se faziam presentes e deu
início a ORDEM DO DIA solicitando ao 1º secretário Celso Wenski a leitura da Súmula do Projeto
de Lei nº 006/2020 — Origem Poder Executivo, o qual “ESTABELECE NORMAS PARA A
UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PATRÃO OTÁVIO LOURENÇO DE ÁVILA”
seguindo, o presidente informou que o projeto continua nas comissões no aguardo do parecer. A
seguir, o presidente solicitou a leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº 007/2020 — Origem Poder
Executivo, o qual “ALTERA A LEI 752/2011 E REGULAMENTA O INC. II DO ART. 4º DA LEI
FEDERAL Nº 13.913 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019, PARA FIXAR FAIXA NÃO
EDIFICÁVEL NA MARGEM DA RODOVIA FEDERAL BR-116, NO TERRITÓRIO DO
MUNICÍPIO, NO LIMITE DE 5 (CINCO) METROS PARA CADA LADO” seguindo, o presidente
solicitou a leitura do requerimento de urgência especial e colocou o requerimento em discussão, onde
os vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Celso Wenski, Roberto Carlos Maurer,
Solange Maria de Lima Fávaro e Valdireno Pereira discutiram, colocou o requerimento em
votação, tendo 1 (um) voto contrário ao requerimento, sendo este do vereador Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin. A seguir, o presidente solicitou a leitura do parecer das comissões e colocou o projeto
em 1º discussão, onde o vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou que fosse enviad
ofício á ARTERIS informando que o referido projeto está em trâmite nesta Casa Legisla
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presidente colocou o projeto em 1º votação, sendo este aprovado em votação unânime. Dando
seguimento, o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 001/2020 — Origem
Poder Executivo, o qual “Revoga dispositivos da lei complementar nº 511/2005, de 16/12/2005 que
tratam dos auxílios a cargo do IPRECAMPO visando a adequação ao art. 9º $ 2º da emenda
constitucional nº 103/2019 e dá outras providências.” seguindo, o presidente encaminhou o Projeto
de Lei Complementar para as comissões darem seus pareceres para a próxima sessão. Na sequência,
o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 — Origem Poder
Executivo, o qual “Altera dispositivos da lei complementar nº 511/2005, de 16/12/2005 que tratam
das alíquotas de contribuição para o IPRECAMPO visando a adequação da alíquota de contribuição
previdenciária dos servidores municipais conforme determinação do art. 9º 4 4º da emenda
constitucional nº 103/2019 e dá outras providências,” seguindo, o presidente encaminhou o Projeto
de Lei Complementar para as comissões darem seus pareceres para a próxima sessão. Após, o
presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 001/2020 — Origem Poder Legislativo, quanto a
“Concessão de reajuste inflacionário para adequação de vencimentos dos cargos efetivos da Câmara
Municipal de Campo do Tenente” seguindo, o presidente encaminhou o projeto para as comissões
darem seus pareceres para a próxima sessão. Continuando, o presidente passou a palavra a Secretária
de Educação, Cultura, Esporte e Turismo a Senhora Marilene Aparecida Hornick, a qual
compareceu através do requerimento nº 010/2020 proposto pelos vereadores Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin e Reginaldo Kuhl onde explanou como estão sendo feitos os trâmites de distribuição
de cestas básicas com os alimentos destinados as merendas escolares, junto com a mesma a Assessora
da Secretaria de Educação a Senhora Josiane de Oliveira Rosa Correa também explicou aos
vereadores como estão sendo feitas as entregas dos matérias didáticos das escolas Municipais,
debateram quanto ao assunto tratado os vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Reginaldo
Kuhl, Celso Wenski e Solange Maria de Lima Fávaro. Sendo esses os trabalhos para a ordem do q
dia, o presidente deu início às CONSIDERAÇÕES FINAIS parabenizando a todos os profissionais
de enfermagem pelo seu dia, também as assistentes sociais em especial a esposa do vereador Roberto
Carlos Maurer a Senhora Alcidinéia Ducati que na próxima sexta-feira dia 15 de maio
comemorasse o Dia do Assistente Social e também o Dia Internacional da Família, onde o presidente
deixou sua mensagem as todas as Famílias Tenenteanas. Seguindo, o presidente deixou a palavfá livre
aos vereadores que desejassem fazer suas considerações finais, onde o vereador Gustavo B
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Pinto Vizentin agradeceu a vinda e parabenizou a explanação da Secretária de Educação a Senhora
Marilene Aparecida Hornick e da Assessora da Secretaria de Educação a Senhora Josiane de
Oliveira da Rosa Correa, o mesmo deixou registrado que esteve em reunião no dia de hoje, junto
com os demais vereadores e com os responsáveis pelo instituto IPRECAMPO, onde foi uma reunião
muito produtiva para sanar dúvidas quanto aos Projetos de Lei Complementar nº 001/20 e nº 002/20.
Na sequência, a vereadora Solange Maria de Lima Fávaro, mais uma vez deixou seus
agradecimentos aos Professores e a Secretária de Educação pela explanação por todo o trabalho
dedicado, a mesma também deixou sua mensagem a todos os enfermeiros e técnicos de enfermagem
os quais são merecedores, por estarem a frente, colocando suas vidas em risco por meio desta
pandemia. Continuando, o vereador Roberto Carlos Maurer parabenizou também a explanação da
Secretária de Educação Marilene Aparecida Hornick e da Assessora da Secretaria Josiane de
Oliveira da Rosa Correa. Por fim, o presidente Paulo Renato Quege, agradeceu ao José Carlos
responsável pelo controle interno da Prefeitura o qual estava presente na reunião do IPRECAMPO,
sanando dúvidas em nome do Poder Executivo. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a
presença de todos, agradeceu aos ouvintes da Rádio Tenenteana FM 87.5, aos internautas que nos
assistem através do YouTube e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presg
ata assinado por mim, Celso Wenski que secretariei e pelo Presidente Paulo Renato Quegé
Ata encontra-se completa, disponível no Canal da Câmara Municipal pelo Yo
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