materia nº 16/2020

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata 2.568" — No dia 26 (vinte e seis) do mês de Maio do ano de dois mil e vinte, às 19h00min na Sala
de Sessões da Câmara Municipal, nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a
Assembleia Legislativa Municipal para Sessão Ordinária verificando o quórum legal, estando
presentes a Senhora Vereadora Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Paulo
Renato Quege, Celso Wenski, Reginaldo Kuhl, Celso Sá Brito, Roberto Carlos Maurer e
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Amilton Feltrin
que, com a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno
Expediente, o presidente solicitou ao vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que fizesse a
leitura de um trecho da bíblia sagrada. Na sequência, convidou a todos que ficassem em pé para a
Execução do Hino Municipal de Campo do Tenente. Após, o presidente solicitou a leitura da Ata
2.567" da Sessão Ordinária do dia 19 de maio de 2020 e colocou a Ata em discussão, ninguém a
discutir, colocou a Ata em votação, sendo aprovada em votação unânime. Ato contínuo, o presidente
solicitou a leitura das correspondências e deixou a palavra livre a quem desejasse comentar, onde o
vereador Paulo Renato Quege comentou a respeito do ofício nº 092/2020 da Prefeitura Municipal,
o qual retira de pauta os projetos de Lei Complementar nº 001/2020 — Origem Poder Executivo,
que “REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 511/2005, DE 16/12/2005 QUE
TRATAM DOS AUXÍLIOS A CARGO DO IPRECAMPO VISANDO A ADEQUAÇÃO AO ART.
9º g 2º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” e o
Projeto de Lei Complementar nº 002/2020 - Origem Poder Executivo, que “ALTERA
DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 511/2005, DE 16/12/2005 QUE TRATAM DAS
ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PARA O IPRECAMPO VISANDO A ADEQUAÇÃO DA
ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDÊNCIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
CONFORME DETERMINAÇÃO DO ART. 9º g 4º DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº
103/2019 E DÁ OUTRAS” o mesmo falou que serão apresentados novos questionamentos ao
IPRECAMPO. Posteriormente, o presidente Amilton Feltrin agradeceu a presença de todos que se
,
faziam presentes e justificou a ausência do vereador Valdireno Pereira. Após, o mesmo deu início a
ORDEM DO DIA solicitando ao 1º secretário Celso Wenski a leitura da Súmula do Projeto de Lei
nº 006/2020 — Origem Poder Executivo, o qual “ESTABELECE NORMAS PARA A UTILIZAÇÃO
DO CENTRO DE EVENTOS PATRÃO OTÁVIO LOURENÇO DE ÁVILA” seguindo, o presidente N
solicitou a leitura do parecer das comissões e colocou o projeto em 1º discussão, ninguém discutiu, AN
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colocou o projeto em 1º votação, sendo este aprovado em votação unânime. Após, o presidente
solicitou ao 1º secretário a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 001/2020 — Origem Poder
Legislativo, quanto a “CONCESSÃO DE REAJUSTE INFLACIONÁRIO PARA ADEQUAÇÃO
DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO DO
TENENTE-PR” seguindo, o presidente colocou o projeto em 2º discussão, ninguém discutiu, colocou
o projeto em 2º votação, sendo este aprovado em votação unânime. Sendo esses os trabalhos para a
ordem do dia, o presidente deu início às CONSIDERAÇÕES FINAIS deixando sua mensagem aos
servidores da área de saúde pelo Dia do Serviço de Saúde que se dará dia 27 (vinte e sete) de maio e
deixou a palavra livre aos vereadores que desejassem fazer suas considerações finais, onde o vereador
Celso Wenski informou aos vereadores que na próxima sexta- feira dia 29 (vinte e nove) haverá a
entrega em frente a Prefeitura Municipal do trator destinado ao Município através de Emenda
Parlamentar, por fim, o mesmo desejou uma ótima semana à todos. Nada mais a ser tratado, O
presidente agradeceu a presença de todos, agradeceu aos ouvintes da Rádio Tenenteana FM 87.5, aos
internautas que nos assistem através do YouTube e declarou encerrada a Sessão, lida e achada
conforme, vai a presente ata assinado por mim, Celso Wenski que secretariei e pelo Presidente
Amilton Feltrin. Está Ata encontra-se completa, disponível no Canal da Câmara Municipal pelo
YouTube. Após, o término da sessão o presidente eu início a Audiência Pública para o cumprimento
das metas fiscais e Audiência-P ública da Saúde, relativo ao primeiro quadrimestre do exercício
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