materia nº 27/2020

CÂMARA MUNICIPAL
AMPO DO TENENTE - PR
Ata 2.579 no dia 18 (dezoito) do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte, às 19h00min na Sala de
Sessões da Câmara Municipal, nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a
Assembleia Legislativa Municipal para Sessão Ordinária, verificando o quórum legal, estando
presentes a Senhora Vereadora Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Amilton
Feltrin, Celso Wenski, Celso Sá Brito, Reginaldo Kuhl, Roberto Carlos Maurer, Gustavo Brun
” Ribas Pinto Vizentin e Valdireno Pereira sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Paulo
Renato Quege que, com a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do
Pequeno Expediente, o presidente solicitou ao vice-presidente Amilton Feltrin que realizasse a
leitura de um trecho da bíblia sagrada. Seguindo, convidou a todos que ficassem em pé para a
Execução do Hino Municipal de Campo do Tenente. Após, o presidente convidou o Prefeito
Municipal Jorge Luiz Quege para fazer parte da mesa plenária. Continuando, solicitou a leitura da
Ata 2.578" da Sessão ordinária do dia 11 de agosto de 2020 e colocou a Ata em discussão, ninguém
a discutir, colocou a Ata em votação, sendo aprovada em votação unânime. Ato contínuo, o presidente
solicitou a leitura das correspondências e deixou a palavra livre a quem desejasse comentar, ninguém
a comentar, o presidente deu início a ORDEM DO DIA solicitando ao 1º secretário Celso Wenski a
leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 003/2020 — Origem Poder Legislativo, o qual “DENOMINA
VIA PÚBLICA” seguindo, o presidente colocou o projeto em 2º discussão, ninguém discutiu, colocou
o projeto em 2º votação, sendo o mesmo aprovado em votação unânime. Após, o presidente solicitou
a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 009/2020 — Origem Poder Executivo, o qual “DISPÕE
SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE COM
SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS” seguindo, o presidente colocou o
projeto em 2º discussão, passando a palavra ao Prefeito Jorge Luiz Quege, o qual explanou com os
demais vereadores sobre as dúvidas existentes ao projeto e também passou a palavra ao assessor
contábil do Poder Executivo o Sr. Ricardo Casagrande para maiores esclarecimentos acerca do valor
a ser pago ao instituto IPRECAMPO, junto com o prazo inicial e final das parcelas, o valor fixo de
cada parcela e a soma dos juros decorrente ao número de parcelas. Procedendo a discussão com os
vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Valdireno Pereira, Roberto Carlos Maurer e
Celso Wenski. Após sanarem as dúvidas perante o projeto, o presidente colocou o projeto em
votação, onde o mesmo foi aprovado com 6 (seis) votos favoráveis e 2 (dois) votos contrário:
projeto, sendo dos vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin e Valdireno Pereira. Dan!
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sequência, o presidente solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 026/2019 — Origem Poder
Executivo, o qual “DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE
INTERNO NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, CONFORME ESPECÍFICA”
continuando, o presidente solicitou a leitura do parecer das comissões e colocou o projeto em 1º
discussão, ninguém discutiu, colocou o projeto em 1º votação, sendo o mesmo aprovado em votação
” unânime. Seguidamente, o presidente solicitou a leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº
010/2020 — Origem Poder Executivo, o qual “REGULAMENTA PROCESSO ADMINISTRATIVO
NO ÂMBITO MUNICIPAL” seguindo, o presidente encaminhou o projeto para as comissões darem
seus pareceres para a próxima sessão. Na sequência, o presidente solicitou a leitura do
REQUERIMENTO Nº 015/2020, de autoria dos vereadores Paulo Renato Quege, Amilton Feltrin,
Celso Wenski, Celso Sá Brito, Reginaldo Kuhl, Solange Maria de Lima Fávaro e Roberto Carlos
Maurer o qual “REQUEREM CRIAÇÃO DE PROJETO DE LEI PARA REPASSAR
GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL QUE SE ENCONTRAM NA LINHA DE FRENTE PARA O ENFRENTAMENTO DA
PANDEMIA DO COVID-19.” Continuando, o presidente passou a palavra aos vereadores autores e
colocou o requerimento em discussão, onde os vereadores Valdireno Pereira e Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin discutiram, colocou o requerimento em votação, sendo o mesmo aprovado em votação
unânime. Sendo o que havia para a ordem'do dia, o presidente deu início as CONSIDERAÇÕES
FINAIS, passando a palavra ao Prefeito Municipal Jorge Luiz Quege, o qual deixou seus
cumprimentos e agradeceu a compreensão de todos quanto a discussão do Projeto de Lei nº 009/2020,
citou também o grande número de obras realizadas no município nesse último ano. A seguir, o
presidente deixou a palavra livre aos vereadores que desejassem fazer suas considerações, onde o
vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin citou quanto as opiniões divergentes que existem em
todos os lugares, que faz parte de uma boa administração e fiscalização, deixou ciente também que
sempre parabenizou o trabalho realizado pelo Prefeito Jorge Luiz Quege no Município.
Continuando, a vereadora Solange Maria de Lima Fávaro ressaltou o quanto os profissionais da
área da Saúde estão cobrando pela elaboração desse projeto citado no requerimento nº 015/20, a
mesma falou que ficará no aguardo, ainda nesta semana, de uma posição quanto a elaboração dó
projeto. A vereadora também deixou um recado a população, para que todos continuem mantengó 9
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cuidados necessários e se prevenindo quanto ao vírus COVID-19. Aproveitando o ensejo da prg
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do Sr. Prefeito, o vereador Reginaldo Kuhl solicitou que fosse analisada a possibilidade do retorno
da feira do produtor no nosso Município. Por fim, o vereador Celso Wenski somente agradeceu a
presença e a explanação do Sr. Prefeito Jorge Luiz Quege e do assessor contábil o Sr. Ricardo
Casagrande. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos e declaro
encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Celso Wens
pelo Presidente Paulo Renato Quege. contra - se publicada na íntegra no site da
Municipal.
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