materia nº 29/2020

be CÂMARA MUNICIPAL
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Ata 2.581 no dia 01 (primeiro) do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte, às 19h00min na Sala
de Sessões da Câmara Municipal, nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a
Assembleia Legislativa Municipal para Sessão Ordinária, verificando o quórum legal, estando
presentes a Senhora Vereadora Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Paulo
Renato Quege, Celso Wenski, Celso Sá Brito, Reginaldo Kuhl, Roberto Carlos Maurer,
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin e Valdireno Pereira sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Amilton Feltrin que, com a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Iniciando os
trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente solicitou ao 2º secretário Reginaldo Kuhl que
realizasse a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Seguindo, convidou a todos que ficassem em pé
para a Execução do Hino Municipal de Campo do Tenente. Após, o presidente solicitou a leitura da
Ata 2.580" da Sessão ordinária do dia 25 de agosto de 2020 e colocou a Ata em discussão, ninguém
a discutir, colocou a Ata em votação, sendo aprovada em votação unânime. Ato contínuo, o presidente
solicitou a leitura das correspondências e deixou a palavra livre a quem desejasse comentar, ninguém
a comentar, o presidente deu início a ORDEM DO DIA solicitando a leitura da Súmula do Projeto
de Lei nº 010/2020 — Origem Poder Executivo, o qual “REGULAMENTA PROCESSO
ADMINISTRATIVO NO ÂMBITO MUNICIPAL” seguindo, o presidente colocou o projeto em 2º
discussão, ninguém discutiu, colocou o projeto em 2º votação, sendo o projeto aprovado em votação
unânime. Na continuidade, o presidente solicitou a leitura da Mensagem e do Projeto de Lei nº
011/2020 — Origem Poder Executivo, o qual “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO
PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
seguindo, o presidente encaminhou o projeto para as comissões darem seus pareceres para a próxima
sessão. Na sequência, o presidente Amilton Feltrin solicitou que fosse enviado ofício ao Poder
Executivo, requerendo os anexos da LDO, conforme a lei de responsabilidade fiscal. Continuando, o
presidente solicitou a leitura da Justificativa e do Projeto de Lei nº 004/2020 — Origem Poder
Legislativo, o qual “DENOMINA VIA PÚBLICA” e encaminhou o projeto para as comissões darem
seus pareceres para a próxima sessão. Sendo o que havia para a ordem do dia, o presidente deu início
as CONSIDERAÇÕES FINAIS, deixando registrado quanto ao feriado nacional na próxima
segunda-feira dia 07 de Setembro — Dia da Independência do Brasil. Após, deixou a palavra livre aos
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vereadores que desejassem fazer suas considerações, sendo que o vereador Gustavo Brun Ribas N Ê
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TENENTE PR
CÂMARA
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Pinto Vizentin reforçou o pedido já realizado pelo vereador Paulo Renato Quege, solicitando que
fosse enviado ofício ao Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná — DER, onde recentemente
a Rodovia Estadual PR-427 acesso Lapa - Campo do Tenente esteve com obras de recapeamento
asfáltico concluídas, porém o trecho que liga a conclusão das obras até a BR-116 encontra-se em
péssimas condições de trafegabilidade, destacando que a licitação realizada diz respeito ao
* Tecapeamento da BR-116 ao centro do Município, sendo que até o momento não se deu início as
referidas obras, o vereador então destacou que ficará no aguardo de respostas quanto a data prevista
para continuidade das obras de recapeamento asfáltico no Município. Nada mais a ser tratado, o
presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, secretariada pelo 1º
secretário Celso Wenski e pelo Presidente Am Feltrin. A Ata encontra - se publicada na íntegra
no site da Câmara Municipal.