materia nº 31/2020

CÂMARA MUNICIPAL
TENENTE - PR
Ata 2.583 no dia 15 (quinze) do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte, às 19h00min na Sala de
Sessões da Câmara Municipal, nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a
Assembleia Legislativa Municipal para Sessão Ordinária, verificando o quórum legal, estando
presentes a Senhora Vereadora Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Amilton
Feltrin, Celso Wenski, Celso Sá Brito, Reginaldo Kuhl, Roberto Carlos Maurer, Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin e Valdireno Pereira sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Paulo
Renato Quege que, com a proteção de Deus, declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do
Pequeno Expediente, o presidente solicitou a vereadora Solange Maria de Lima Fávaro que
realizasse a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Seguindo, convidou a todos que ficassem em pé
para a Execução do Hino Municipal de Campo do Tenente. Após, o presidente solicitou a leitura da
Ata 2.582* da Sessão ordinária do dia 08 de setembro de 2020 e colocou a Ata em discussão,
ninguém discutiu, colocou a Ata em votação, sendo aprovada em votação unânime. Ato contínuo, o
presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura das correspondências e deixou a palavra livre a
quem desejasse comentar, ninguém a comentar, o presidente deu início a ORDEM DO DIA
solicitando a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº 011/2020 — Origem Poder Executivo, o qual
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE
2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” seguindo, o presidente colocou o projeto em 2º discussão
com a Emenda nº 001/2020 incorporada, ninguém discutiu, colocou o projeto em 2º votação, sendo o
projeto aprovado em votação unânime. Continuando, o presidente solicitou a leitura da Súmula do
Projeto de Lei nº 004/2020 — Origem Poder Legislativo, o qual “DENOMINA VIA PÚBLICA”
após, o presidente colocou o projeto em 2º discussão, ninguém discutiu, colocou o projeto em 2º
votação, sendo o projeto aprovado por unanimidade. A seguir, o presidente solicitou a leitura da
Súmula do Projeto de Lei nº 012/2020 — Origem Poder Executivo, o qual “CRIA O FUNDO
MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” seguindo, o presidente colocou o
projeto em 2º discussão, ninguém discutiu, colocou o projeto em 2º votação, sendo o mesmo aprovado
em votação unânime. Seguidamente, o presidente solicitou a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº
013/2020 — Origem Poder Executivo, o qual “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍT) )
MUNICIPAL DA CULTURA, CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CÉIA
CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ PROVIDÊNCIAS” após, o presidente cdloco
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projeto em 2º discussão, ninguém discutiu, colocou o projeto em 2º votação, sendo o projeto aprovado
por unanimidade. Na sequência, inscrito para a palavra o Sr. Mizael Thimoteo dos Santos, através
de abaixo-assinado destinado a Câmara de Vereadores, realizado pelos moradores das proximidades
do Centro de Eventos Patrão Otávio Lourenço de Ávila, os quais reivindicam para que seja
encontrado outro lugar para ser mudada a pista de motocross do Município, onde a mesma está
causando perturbação de sossego, poluição sonora e poluição visual (poeira) onde o pó é incontrolável
para os moradores situados ao redor do parque. Aberta a discussão do assunto, os vereadores Celso
Sá Brito, Valdireno Pereira, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Roberto Carlos Maurer e
Celso Wenski discutiram a respeito. Sendo esses os trabalhos para a ordem do dia, o presidente deu
início as CONSIDERAÇÕES FINAIS, solicitando que fosse enviado ofício ao Poder Executivo,
pedindo a regulamentação da Lei nº 995/20 a qual “ESTABELECE NORMAS PARA A
UTILIZAÇÃO DO CENTRO DE EVENTOS PATRÃO OTÁVIO LOURENÇO DE ÁVILA”.
Seguindo, o presidente deixou a palavra livre aos vereadores que desejassem fazer suas
considerações, sendo que o vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou novamente que
fosse enviado ofício à Secretaria de Meio Ambiente sob a responsabilidade do Sr. Vanderlei Ecker,
para que sejam realizadas as devidas inspeções com a equipe de Vigilância Sanitária do Município e
consequentemente notificada a Companhia de Saneamento do Paraná — SANEPAR, em virtude de
que a estação de tratamento encontra-se novamente jogando dejetos de esgoto sanitário sem o devido
tratamento diretamente no rio. Continuando, o vereador Celso Wenski solicitou que fosse enviado
novamente ofício a Companhia Paranaense de Energia — COPEL pelo grande número de quedas de
luz no Município, expondo que no dia 15 de setembro, a falta de energia elétrica ocorreu por um
período aproximado de 12 (doze) horas, principalmente no período matutino, ocorreram oscilações e
quedas de energia o que prejudicou muitas empresas e comércios locais, ressaltou que uma rede de
energia elétrica deficitária faz com que inúmeras indústrias, as quais gerariam empregos e aumento
na arrecadação de impostos, optem por não se instalarem no Município e também que a ausência da
prestação do serviço de energia elétrica acarreta o desabastecimento de água no Município, vez que
Celso Wenski que secretariei e pelo Presidente Paulo Re
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