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materia nº 43/2025

Tipo Indicação
Número / Ano 43 / 2025
Date 2025-06-06
EmentaIndica a Contratação de Plano de saúde para os servidores públicos
native_id35

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2025-06-17 Proposição encaminhada ao Executivo
2025-06-17 Proposição aprovada U
2025-06-17 Proposição apresentada em Plenário
2025-06-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-06-24T15:35:29.053463-03:00 Aprovada por Maioria Absoluta 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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INDICAÇÃO ___/2025
AUTORIA: Vereador Marcos Antonio Rodrigues.
Súmula: “Indica a Contratação de Plano de saúde para os servidores 
públicos”.
 O Vereador que esta subscreve, no uso das atribuições legais que lhe confere o 
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem respeitosamente indicar ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, que o Poder 
Executivo Municipal estude a viabilidade de implantar um Plano de Saúde aos 
Servidores Públicos Municipais, como forma de valorização profissional, promoção da 
saúde e prevenção de doenças, especialmente diante do aumento significativo de casos 
de adoecimento mental entre os servidores, ocasionado pelas crescentes demandas e 
cobranças em suas rotinas de trabalho.
Justificativa:
A saúde dos servidores públicos é essencial para o bom funcionamento da máquina 
administrativa. Nos últimos anos, tem-se observado um crescimento alarmante nos casos 
de estresse, ansiedade, depressão e outras doenças relacionadas à saúde mental dos 
profissionais que atuam no serviço público, em especial nas áreas da educação e saúde.
Esse cenário, agravado por jornadas exaustivas, metas elevadas e pressões 
institucionais, compromete não apenas a qualidade de vida dos trabalhadores, mas 
também a eficiência dos serviços prestados à população.
A concessão de um plano de saúde, ainda que parcialmente subsidiado, seria uma forma 
concreta de cuidado e valorização dos servidores municipais. Tal medida, além de 
humana, é estratégica, pois promove prevenção, tratamento precoce e redução do 
afastamento por doenças, diminuindo o impacto no serviço público e os custos com 
licenças médicas prolongadas.
Diante do exposto, solicitamos a sensível atenção do Poder Executivo para essa justa e 
necessária reivindicação.
Sala das sessões da Câmara Municipal em 04 de junho de 2025.
______________________________
MARCOS ANTONIO RODRIGUES
VEREADOR
A justificativa será feita oralmente pelo vereador autor.

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