materia nº 3/2021

CÂMARA MUNICIPAL
Ata 2.599º — No dia 09 (nove) do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às 19h00min na
Sala de Sessões da Câmara Municipal, nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-
se a Assembleia Legislativa Municipal para Sessão Ordinária de nº2.599 verificando o quórum
legal, estando presentes as Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de
Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley
Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência
do Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. que com a proteção de Deus
declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin cumprimentou a mesa plenária, a todos os presentes na casa de leis, aos
ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube, a todos que acompanhavam pelo
Facebook, solicitou ao vereador Marcos Wesley Lazarino que fizesse a leitura de um trecho da bíblia
sagrada. Em seguida o presidente solicitou que todos os presentes ficassem em pé para a execução do
Hino de Campo do Tenente. Após, o presidente solicitou ao primeiro secretário Juliano da Silva a
leitura da Ata 2.598º da sessão solene do dia 02 de fevereiro de 2021 e colocou a Ata em discussão.
nada a discutir, colocou a Ata em votação, sendo aprovada em votação unânime. Ato continuo,
* solicitou a Assessora Taisa Aline Batista Quevedo a leitura das correspondências, e deixou a palavra
livre a quem desejasse comentar. Na sequência, o presidente deu início a ordem do dia
cumprimentando a todos os presentes, dando sequência solicitou ao 1º secretário a Juliano da Silva
a leitura do Projeto de Resolução nº001/2021 - Origem do Poder Legislativo, qual “Constitui
comissões permanentes para o biênio de 2021/2022”, colocou o projeto em discussão, nada a
discutir colocou o projeto em primeira e única votação, sendo aprovado por votação unanime.
Seguidamente solicitou ao 1º secretário Juliano da Silva a leitura do Projeto de Lei Complementar
nº001/2021 — Origem Poder Executivo, qual “Dispõe sobre a jornada de trabalho de doze horas
seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso dos servidores públicos no âmbito da
Administração Municipal, encaminhou o Projeto de Lei Complementar para o Parecer das
Comissões para a próxima sessão. Na sequência solicitou ao 1º secretário Juliano da Silva a leitura
do Requerimento 001/2021, qual “Requer que o Projeto de Lei nº001/2021 Poder Executivo que
“Fixa o piso salarial para os cargos de agentes comunitários da saúde e dá outras providências.”
Tramite em “regime de urgência especial” colocando o requerimento em discussão, nada a discutir
colocou em votação, sendo então o mesmo aprovado por votação unanime. Dando prosseguimento,
o Presidente solicitou ao 1º secretário Juliano da Silva a leitura da Mensagem e Projeto de Lei
nº001/2021 - Origem Poder Executivo. qual “Fixa o piso salarial para os cargos de agentes
comunitários de saúde e dá outras providências” já em andamento solicitou a Assessora
Parlamentar Taisa Aline Batista Quevedo a leitura do parecer das Comissões de legislação justiça
e redação final, comissão de finanças, tributação e orçamentos, comissão de educação, saúde,
cultura, turismo, desporto e assistência social quais entendem que o mesmo tem boa redação, é
legal e constitucional, desta forma, constata-se que inexiste óbice ao Projeto. Colocando o Projeto em
primeira discussão, nada a discutir, colocou o projeto em primeira votação, sendo está votação 1)
nominal com base ao regimento interno da casa de leis, por tratar de aumento de salário de servidor
público. Aonde o senhor vereador Paulo Renato Quege solicitou esclarecimentos em relação ao
Art.2º $3º (artigo segundo, parágrafo terceiro), sendo então o projeto aprovado por unanimidade. Em -
continuidade, o Senhor Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin fez a leitura da súmula do + 1º
Projeto de Lei nº002/2021 - Origem Poder Executivo, qual tem como finalidade “Autoriza o |
Poder Executivo a fazer cessão de servidores” solicitando ao 1º secretário Juliano da Silva a
leitura da Mensagem e Projeto encaminhou para o Parecer das Comissões para a próxima sessão.
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Ato continuo, o Senhor Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin fez a leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 001/2021 — Origem Poder Executivo, qual “Concede a recomposição
inflacionária para adequação de vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de
Campo do Tenente — PR”, solicitando ao 1º secretário Juliano da Silva a leitura do Projeto
juntamente da justificativa, logo após encaminhou o projeto para o Parecer das Comissões para a
próxima sessão. A seguir. passou a presidência ao vereador e Vice Presidente da casa de leis Roberto
Carlos Maurer, qual solicitou ao 1º secretário Juliano da Silva a leitura da Súmula e do
Requerimento nº002/2021 — autoria Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, qual “Requer o envio
de ofício a REUNIDAS, solicitando análise do retorno do Transporte na linha Rio Negro/PR —
Quitandinha/PR”, passou a palavra ao Vereador autor. qual salientou sobre as diversas procuras
devido dificuldades da população que necessita do mesmo para transporte diário, solicitando então
que se a empresa não retornar que de oportunidade a outras empresas, lembrando que no ano anterior
houve uma conversa com Presidente da Comec Gilson Santos, embasando sobre a importância de
voltar a conversar sobre a possibilidade de colocar um Metropolitano para fazer a linha Rio Negro à
Curitiba, na sequência colocou o requerimento em discussão, onde o Vereador Paulo Renato Quege
ressaltou sobre as procuras, sendo acrescentado pela Senhora Vereadora Solange Maria de Lima
Fávaro sobre o acréscimo de mais um horário na empresa Pianostur, qual ultimamente tem feito a
linha, falando sobre a dificuldade em relação aos horários, então o Senhor Vereador Paulo Renato
Quege falou da conversa com o Presidente da Comec Gilson Santos, ressaltou sobre o levantamento
que de imediato não teria como fazer a linha de Curitiba à Rio Negro, a mesma está em estudo de
colocar um Metropolitano de Rio Negro até Quitandinha e de Quitandinha até Curitiba, por fim
parabenizou o autor pelo requerimento, não havendo mais nada a discutir o requerimento foi colocado
em votação, requerimento aprovado em votação unanime, após foi devolvida à presidência ao Senhor
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, qual em ato continuo, solicitou ao 1º secretário Juliano da
Silva a leitura da Súmula e do Requerimento nº003/2021 — Autoria Vereador Vicente Resner
Neto. qual, Requer o envio de ofício a SANEPAR, solicitando instalação de um gerador para
que durante oscilação de energia não falte abastecimento de água a população”. Passando a
palavra ao Vereador autor, qual ressaltou sobre a importância da instalação de um gerador na sede,
para que em dias de quedas de energia haja abastecimento normal de água para a população, colocado
o requerimento em discussão, tendo nada a discutir, colocou o requerimento em votação qual foi
aprovado por votação unanime. Na sequência o senhor presidente deu início as indicações. solicitando
ao 1º secretário Juliano da Silva a leitura da Súmula e da Indicação 001/2021 — Autoria Vereador
Josemar Veiga. qual “Solicita pavimentação para estrada municipal do Buriti”, solicitou a
Assessora Parlamentar Taisa Aline Batista Quevedo a leitura da justificativa, passando então a
palavra ao vereador autor qual, ressalta a importância da mesma, salientando que fez a indicação no
dia 08 de janeiro e no dia 15 houve uma visita do secretário da agricultura qual visitou a localidade,
falando também sobre a liberação, na sequencia o senhor presidente colocou em discussão, onde o
mesmo falou sobre a visita do Secretário da Agricultura, sobre a possível liberação de 5,8km de
pavimentação com pedras irregulares, nada mais a ser discutido, colocou a indicação em votação qual
foi aprovada em votação unanime. Dando sequência solicitou ao 1º secretário Juliano da Silva a
leitura da Súmula e da Indicação 002/2021 — Autoria Vereador Marcos Wesley Lazarino, qual
“Indica a implantação de uma lombada na Rua Tadeu Posniak” passando a palavra ao vereador
autor. qual salientou sobre a importância da mesma devido ao excesso de velocidade que transita os
veículos, visando na segurança dos moradores, indicação entrou em discussão, não havendo nada a
discutir, colocou em votação, qual foi aprovada por votação unanime. Na sequência solicitou ao 1º
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secretário Juliano da Silva a leitura da Súmula e da Indicação 003/2021 — Autoria Vereadora
Lucie Christine Cavalheiro, qual “Solicita melhoria na sinalização de trânsito Municipal”,
passou a palavra a vereadora autora, que de modo abordou sobre a importância, para a segurança da
população e também a aqueles que estão tirando sua primeira habilitação quais estão tendo uma
grande dificuldade por não haver sinalização adequadas, salienta que já veio uma emenda ao
Municipio através do Deputado Estadual Francisco Buher. indicação colocada em discussão, qual o
senhor Vereador Roberto Carlos Maurer, ressaltou sobre a dificuldade que os instrutores devem
estar enfrentando, falando também da importância das lombadas elevadas diante a volta as aulas,
parabenizando a vereadora autora pela indicação, diante a isso o Senhor Presidente tomou posse da
palavra, qual abordou sobre o recurso que o Prefeito já está averiguando a situação, nada mais a
discutir, colocou em votação, sendo aprovado, em seguimento, solicitou ao 1º secretário Juliano da
Silva a leitura da Súmula e da Indicação 004/2021 — Autoria Vereador Marcos Wesley Lazarino,
qual “Indica a construção de uma unidade de saúde na localidade da Capoeirinha, passou a
palavra ao Vereador Autor qual falou sobre a visita na localidade e ouviu pedidos pelos moradores,
devido à dificuldade de deslocamentos em outras unidades, indicação colocada em discussão não
havendo nada a discutir passou a votação qual foi aprovada por unanimidade. Solicitou ao 1º
secretário Juliano da Silva a leitura da Súmula e da Indicação 005/2021 — Autoria Vereador
Marcos Wesley Lazarino. qual “Indica a suspensão do IPTU nos próximos 6 meses”, passada a
palavra ao vereador autor, o mesmo ressaltou sobre a preocupação da população com baixa renda
devido ao grande impacto da pandemia, comentou da importância do decreto publicado pelo Poder
Executivo. qual da possibilidade aos munícipes em parcelar em quatro vezes o valor do IPTU,
indicação colocada em discussão, o senhor vereador Paulo Renato Quege parabenizou o vereador
por sua indicação e comentou sobre alguns projetos de outro município qual começara a cobrança a
partir de junho. Na sequência o Senhor Roberto Carlos Maurer parabenizou o vereador pelo projeto,
deu ênfase que poderia ser analisado para família de baixa renda ressaltando que suspenção do IPTU
traria uma tranquilidade a eles, logo o após o Senhor Presidente falou sobre o decreto publicado pelo
Poder Executivo, ressaltou sobre a importância da indicação, qual o Excelentíssimo Prefeito poderia
estudar por renda salarial, indicação entrou em votação aonde foi aprovado por unanimidade. Ato
continuo, solicitou ao 1º secretário Juliano da Silva a leitura da Súmula e da Indicação 008/2021
— Autoria Vereador Vicente Resner Neto. qual “Indica a implantação de placas de sinalização
nas estradas municipais, com informação da lei nº 971/2019” palavra passada ao autor, qual
abordou sobre o apelo da população para que seja tomada alguma medida cabível pois em dias de
chuvas os excessos de cargas danificam as estradas. falou sobre a importância da interferência da
Policia Militar, indicação colocada em discussão, o Senhor vereador Paulo Renato Quege
parabenizou o vereador pela indicação e falou em relação as multas quais o prefeito teria que
encaminhar um projeto aonde a Policia Militar pudesse multar e não ficar cabível ao setor de
tributação da prefeitura, falou da importância de todos fiscalizar e cuidar, pois sabe quão grande é o
asfalto na região. Senhor presidente tomou posso da palavra aonde falou sobre a importância da
indicação, indicação colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. Na sequência Solicitou ||
ao 1º secretário Juliano da Silva a leitura da Súmula e da Indicação 012/2021 - Autoria Vereador P
Juliano da Silva, qual “Indica a implantação do Programa Jovem Aprendiz Municipal”, palavra
já passada ao vereador autor o mesmo fala das dificuldades enfrentadas pelos jovens na conquista do p 1 ot
primeiro emprego por falta de experiência, esse projeto então sendo de suma importância, lembrou
que o Senhor Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin em seu mandato passado havia feito
a indicação, indicação colocada em discussão, o Senhor vereador Paulo Renato Quege parabenizou
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o vereador pela indicação e falou que é uma luta de anos, fez uma indagação referente a idade que
participaria do Programa Jovem Aprendiz, qual na sequencia foi respondido pelo vereador autor que
seria de 14 anos a 20 anos, com contrato de 2 anos. Logo após o Senhor Presidente tomou posse da
palavra. qual ressalto que em seu mandato anterior havia feito a indicação anexando também um
projeto. qual passou a palavra ao vereador autor, onde o mesmo ressaltou sobre a importância das
parcerias, indicação colocada em votação sendo aprovada por unanimidade. Na sequência o Senhor
Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin passou as considerações finais, aonde deixou seu
cumprimento ao senhor vereador Juliano da Silva qual no próximo dia 14 de fevereiro estará
comemorando seu aniversário. Passando a palavra ao Vereador Vicente Resner Neto para fazer suas
considerações finais, qual agradeceu a todos pedindo a proteção de Deus por fim desejando um boa
noite a todos, na sequência, passou a palavra ao Vereador Marcos Wesley Lazarino para fazer suas
considerações finais. qual iniciou desejando uma boa semana a todos, fazendo uma menção ao Ex
Prefeito de Campo do Tenente Adalberto Bicudo Quevedo pela passagem de seu aniversário no dia
09 de fevereiro e a todos os aniversariantes do dia, na sequência passou a palavra a Senhora Vereadora
Solange Maria de Lima Favaro, qual iniciou cumprimentando a todos, comentando sobre a
indicação de nº 005/2021 qual foi aprovada pelos vereadores. mas depende do aval do Poder
Executivo e desejando também uma boa semana a todos e um bom feriado, lembrando sobre os
cuidados com o covid- 19 evitando aglomerações, lembrando também sobre a vacinação qual vem
bem publicada por todos os meios de comunicação que as escolhas de quem irá tomar não é feito pela
Secretária de Saúde e nem pela Vigilância Sanitária, ressaltando também que as doses de vacinas
vindas ao município foram poucas quais não foi possível vacinar todos aqueles que estão na linha de
frente, pedindo paciência e que todos se protejam. Palavra passada ao Senhor Vereador Paulo Renato
Quege qual deixou seu cumprimento a impressa que ali se fazia presente, e aos demais presentes.
deixando claro que através do regimento interno da casa de leis que todos os projetos entrados em
pauta os cidadãos podem se inscrever até segunda feira às 17:00hrs para vir discutir a respeito. Por
fim desejou uma boa semana a todos e uma boa noite. Palavra passada a Senhora Vereadora Lucie
Christine Cavalheiro, qual desejou um boa noite a todos, parabenizou a todos os vereadores pelas
indicações, elencando que tudo que for bom a população irá aprovar. Palavra passada ao 2º secretário
Josemar Veiga, qual desejou um boa noite e uma ótima semana a todos, na sequência a palavra foi
passada ao 1º Secretário Juliano da Silva, qual iniciou agradecendo pela lembrança de seu
aniversário, agradeceu a todos ós presentes em especial ao seu pai que ali se fazia presente,
comentando sobre a palavra da Senhora Vereadora Solange Maria de Lima Favaro em relação as
publicações nas redes socias sobre a vacinação, aonde a Secretaria de Saúde no dia 10 de fevereiro
estaria realizando uma reunião com as Agentes Comunitários de Saúde para esclarecer sanar
eventuais dúvidas, falando da importância da população fazer cobranças em relações aos seus direitos
- Na sequência foi passado a palavra ao Senhor Vice Presidente Roberto Carlos Maurer. qual iniciou
falando sobre a indicação 005/2021 falando sobre a importância de ser analisada, falou também sobre
as publicações nas redes sociais que viu aquilo como um ponto positivo, que todos devem fiscalizar
pois os vereadores não conseguem estar a par de tudo. Falou também sobre o Projeto de Lei
nº001/2021 - Origem Poder Executivo, qual “Fixa o piso salarial para os cargos de agentes
comunitários de saúde e dá outras providências”, qual será aprovado e as demais receberam, mas
deixou ressaltado que haverá mais cobranças de serviços, porque algumas deixam a desejar a
população que muitos casos são informados por terceiros, quais deveriam ser informados pelas
agentes, falando também do salário dos motoristas. Na sequência o Senhor Presidente Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin tomou posse da palavra aonde ressaltou que vários salários de servidores estão
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defasados, falou também sobre a vacinação que são poucas doses para a quantidade de funcionários
que estão na linha de frente, pede paciência a todos que o que vem é por determinação da Secretária
de Estado do Paraná e pela Segunda Regional. Falou sobre a visita do Deputado Estadual do Carmo
qual virou um dos representantes do Município junto a Casa Civil. Por fim convoca todos os
vereadores para a sessão do dia 17 de fevereiro do ano de 2021 as 19:00hrs devido a portaria
nº005/2021 a casa de leis estará fechada nos dias 15 e 16, pedindo para que todos compareçam as
18:00hrs nesta casa de leis dia 17 de fevereiro para que possam discutir sobre os projetos que estão
em andamento na casa de leis. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos,
desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata
assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no Canal do Youtube e na Página do Facebook
da Câmara Municipal.
ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
Presidente
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Juliano da Silva
1º Secretário
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