materia nº 4/2021

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Ata 2.600º — No dia 17 (dezessete) do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às
19h00min na Sala de Sessões da Câmara Municipal, nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do
Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para Sessão Ordinária de nº2.600
verificando o quórum legal, estando presentes a Senhora Vereadora Solange Maria de Lima
Fávaro e os Senhores Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino,
Paulo Renato Quege , Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, que com a proteção de Deus
declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin cumprimentou a mesa plenária, a todos os presentes na casa de leis, aos
ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube, a todos que acompanhavam pelo
Facebook, solicitou a vereadora Solange Maria de Lima Fávaro que fizesse a leitura de um trecho
da bíblia sagrada. Em seguida o presidente solicitou que todos os presentes ficassem em pé para a
execução do Hino de Campo do Tenente. Após. o presidente solicitou ao Primeiro Secretário
Juliano da Silva a leitura da Ata 2.599º da sessão ordinária do dia 09 de fevereiro de 2021 e
colocou a Ata em discussão, qual a Senhora Vereadora Solange Maria de Lima Favaro e
Excelentíssimo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitaram para que alterasse
alguns dados quais não eram reais, sendo assim Ata não foi aprovada. Ato continuo, solicitou a
Assessora Taisa Aline Batista Quevedo a leitura das correspondências, e deixou a palavra livre a
quem desejasse comentar, o mesmo comentou sobre ofício nº20/21 referente ao Acórdão de Parecer
Prévio, qual foi enviado para o Parecer das Comissões, e também conforme o regimento interno da
casa haverá uma sessão destinada este. A senhora vereadora Solange Maria de Lima Favaro
comentou referente a resposta de ofício da empresa Reunidas qual indicou que fosse convocado
algum representante, onde o Excelentíssimo Presidente falou da importância de enviar um oficio
para que algum representante da Empresa Reunidas compareça para salientar duvidas, também
comentou sobre enviar um oficio a empresa Pianostur para averiguar se há possibilidades da
empresa fazer a linha, perguntou se todos os vereadores eram favoráveis. Ato continuo, o
Excelentíssimo Presidente deu início a ordem do dia cumprimentando a todos os presentes,
justificando a ausência da Senhora Vereadora Lucie Christine Cavalheiro, dando sequência
solicitou ao 1º secretário Juliano da Silva a leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar
nº001/2021 — Origem Poder Executivo, qual “Dispõe sobre a jornada de trabalho de doze
horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso dos servidores públicos no
âmbito da Administração Municipal, projeto continua aguardando o Parecer das Comissões para
a próxima sessão, devido à falta de documentação. Na sequência solicitou ao 1º secretário Juliano
da Silva a leitura da Súmula do Projeto de Lei nº001/2021 - Origem Poder Executivo, qual /
“Fixa o piso salarial para os cargos de agentes comunitários de saúde e dá outras h
providências”, solicitou a leitura da Proposta de Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
nº001/2021 — Origem Poder Legislativo, qual Suprime o parágrafo 3º do artigo 2º do Projeto ,
de Lei 001/2021 que “Fixa o piso salarial para os cargos de agentes comunitários da saúde e O ai
dá outras providências”. Solicitou a Assessora a leitura do Parecer 006/2021 da Comissão de
legislação justiça e redação final, Comissão de finanças, tributação e orçamentos e Comissão
de educação, saúde, cultura, turismo, desporto e assistência social, qual entendem que o mesmo
tem boa redação, é legal e constitucional, desta forma, constata-se que inexiste óbice ao Projeto.
Colocou a emenda em discussão aonde o Senhor Vereador Paulo Renato Quege esclareceu sobre o
pedido de emenda, qual abrange beneficio a todas, tomou posse da palavra o senhor Vereador
Roberto Carlos Maurer qual salientou sobre a proposta que foi realizado para que as Agentes não
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sofressem algum tipo de prejuízo, não havendo nada mais a discutir, colocou a Emenda em votação,
qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência colocou o Projeto com a Emenda em segunda
discussão, nada a discutir, colocou o Projeto com a Emenda em segunda votação nominal, sendo
este aprovado por unanimidade. Na sequência O Senhor Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº002/2021 - Origem Poder Executivo,
qual tem como finalidade “Autoriza o Poder Executivo a fazer cessão de servidores públicos e a
receber servidores e empregados públicos por cessão” solicitou a Assessora Taisa Aline Batista
Quevedo que realiza-se a leitura do Parecer 002/2021 das Comissões de legislação justiça e
redação final, Comissão de finanças, tributação e orçamentos, Comissão de educação, saúde,
cultura, turismo, desporto e assistência social. Comissão de obras, serviços públicos,
transporte e urbanismo e Comissão de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio qual
entendem que o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, desta forma, constata-se que
inexiste óbice ao Projeto. Colocou o projeto em primeira discussão, não havendo nada a discutir,
colocou o projeto em primeira votação sendo esse aprovado por votação unanime. Ato continuo, o
Excelentíssimo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin solicitou ao primeiro Secretário
Juliano da Silva a leitura da mensagem e do Projeto de Lei nº003/2021 — Origem Poder
Executivo, qual “Fixa o piso salarial para o cargo de agente e combate a endemias e dá outras
providências”, em decorrência ao projeto estar em tramite em regime de urgência solicitado pelo
Poder Executivo, colocou o Regime de Urgência em primeira e única discussão, nada a discutir
colocou em primeira e única votação, sendo aprovado por unanimidade. Na sequência, requereu a
Assessora Taisa Aline Batista Quevedo a leitura do parecer 003/2021 da Comissão de legislação
justiça e redação final, Comissão de finanças, tributação e orçamentos e Comissão de
educação, saúde, cultura, turismo, desporto e assistência social qual entendem que o mesmo tem
boa redação, é legal e constitucional, desta forma, constata-se que inexiste óbice ao Projeto, colocou
o Projeto em primeira discussão, aonde a Senhora Vereadora Solange Maria de Lima Favaro
comentou sobre não haver necessidade de Emenda, nada mais a discutir, colocou em primeira
votação nominal, sendo aprovado por unanimidade. Ato continuo, solicitou ao primeiro Secretário
Juliano da Silva leitura da mensagem e do Projeto de Lei nº004/2021 — Origem Poder
Executivo, qual, “Concede subvenção social/cultural a entidade sem fins lucrativos” em
decorrência ao projeto estar em tramite de regime de urgência solicitado pelo Poder Executivo,
colocou o Regime de Urgência em primeira e única discussão, nada a discutir colocou em primeira
e única votação, sendo aprovado por unanimidade, solicitou ao primeiro secretário a leitura da
Proposta de Emenda Supressiva nº 002/2021 ao projeto de lei nº 004/2021 qual, Suprime o
inciso I do artigo 5º do Projeto de Lei 004/2021 que “Concede subvenção social/cultural a /
entidade sem fins lucrativos, requereu a Assessora a leitura do Parecer 007/2021 das Comissões y
de legislação justiça e redação final, Comissão de finanças, tributação e orçamentos e
Comissão de educação, saúde, cultura, turismo, desporto e assistência social qual entendem que
o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, desta forma, constata-se que inexiste óbice ao , uc*
Projeto, na sequência colocou a Emenda em discussão, aonde Senhor Vereador Paulo Renato ,
Quege justificou a Proposta de Emenda, ressaltando que cabe a associação dos estudantes escolher
um transporte que tenha o menor custo, mas zelando pela segurança e bem estar dos usuários,
colocou a Emenda em votação sendo aprovada por unanimidade, solicitou a leitura do Parecer do
Projeto Parecer 004/2021 da Comissão de legislação justiça e redação final, Comissão de
finanças, tributação e orçamentos e Comissão de educação, saúde, cultura, turismo, desporto
e assistência social ao projeto de lei nº 004/2021 — autoria poder executivo qual “Concede
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subvenção social/cultural a entidade sem fins lucrativos.” qual entendem que o mesmo tem boa
redação, é legal e constitucional, desta forma, constata-se que inexiste óbice ao Projeto, na
sequência colocou o Projeto com a Emenda em primeira votação, sendo aprovado por unanimidade.
Na sequência solicitou ao primeiro secretário Juliano da Silva a leitura da mensagem e do Projeto
de Lei 005/2021 Origem — Poder Executivo. qual, “Altera a lei nº658/2010 que dispõe sobre os
estágios de estudantes de acordo com a Lei Federal” encaminhou o projeto para parecer das
comissões. Ato continuo, solicitou ao 1º secretário Juliano da Silva a leitura da Súmula do Projeto
de Lei nº 001/2021 — Origem Poder Legislativo. qual “Concede a recomposição inflacionária
para adequação de vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Campo do
Tenente — PR” solicitou a Assessora a leitura do Parecer do Projeto parecer 005/2021 da
Comissão de legislação justiça e redação final, Comissão de finanças, tributação e orçamentos
qual entendem que o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, desta forma, constata-se que
inexiste óbice ao Projeto. Colocou o projeto em primeira discussão, qual o Excelentíssimo
Presidente fez o uso da palavra justificando o pedido da Mesa Diretiva, colocou o projeto em
primeira votação nominal, qual foi aprovado por unanimidade. Ato continuo, solicitou ao primeiro
secretário Juliano da Silva a leitura da Indicação 006/2021 Autoria- Vereador Marcos Wesley
Lazarino, qual, “Indica o estudo da criação de um espaço esportivo para pratica de
motocross” passou a palavra ao Vereador autor, qual salientou sobre conversas com praticantes do
esporte e dos moradores locais da atual pista qual estava havendo diversos atritos devido ao barulho
e poeira, demonstrando seu total apoio a pratica do esporte e ressaltando sobre a importância do
esporte para a juventude, solicita então um estudo de um lugar mais apropriado qual beneficie os
praticantes do esporte e dos moradores locais, após a discussão, colocou a indicação em votação.
sendo aprovado por unanimidade. Solicitou ao primeiro secretário Juliano da Silva a leitura da
Indicação 007/2021 Autoria- Vereador Marcos Wesley Lazarino, qual, “Indica a melhoria de
estradas municipais” passou a palavra ao vereador autor qual ressalta que as Ruas Doalicio de
Lima e José Nadir Donato já foi efetuado a manutenção, qual está pendente somente a entrada da
Rua Pedro Amálio Ribas próximo à praça, comentando também sobre a importância da
manutenção, colocada a indicação em discussão, na sequência colocada em votação sendo aprovada
por unanimidade. Solicitou ao primeiro secretário Juliano da Silva a leitura da Indicação 009/2021
Autoria- Vereadora Solange Maria de Lima Fávaro, qual, “Solicita revitalização e iluminação
de LED de importante ponto turístico ponte de ferro sobre rio da várzea” passada a palavra a /
vereadora autora, a mesma ressaltou sobre importância de uma restauração total na Ponte por ser )
um ponto turístico e também em questão a segurança as pessoas que ali transitam, após discussão, a pu
indicação foi colocada em votação. sendo aprovada por unanimidade. Solicitou ao primeiro
secretário Juliano da Silva a leitura da Indicação 010/2021 Autoria- Vereadora Solange Maria
de Lima Fávaro, qual “Solicita instalação de abrigo ponto de ônibus na localidade da Serrinha
na entrada da família Mazur” passada a palavra a vereadora autora, a mesma ressalta da due 2
importância quanto a instalação do ponto de ônibus, qual obtiveram uma resposta negativa da =p
Empresa Autopista quanto a solicitação da instalação do ponto, após conversa com moradores os
mesmos autorizaram a construção em uma parte do terreno. Em virtude a volta as aulas será de
suma importância. Nada a discutir, colocou a indicação em votação sendo aprovada por
unanimidade. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário Juliano da Silva a leitura da
Indicação 011/2021 Autoria- Vereador Marcos Wesley Lazarino, qual, “Indica o termino do
muro lateral do cemitério Municipal de Campo do Tenente” passou a palavra ao vereador autor
qual deixa sua indignação quanto cenas presenciadas de animais comendo flores de sepulturas, e
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salientando que diversas vezes foi procurado pelos donos dos animais não obtendo sucesso. O
mesmo ressalta sobre a importância do termino do muro para evitar esse tipo de situação. Ato
continuo, solicitou ao primeiro secretário a leitura da Indicação 013/2021 autoria- vereador
Vicente Resner Neto. qual “Indica a troca de lâmpadas” passada a palavra ao vereador autor, o
mesmo ressalta sobre a importância da troca das mesmas em questão a segurança e melhor
visibilidade a todos que transitam em período noturno, após discussão, a indicação foi colocada em
votação sendo aprovada por unanimidade. Na sequência, solicitou ao primeiro secretário Juliano da
Silva a leitura da Indicação 014/2021 autoria - Vereadores Paulo Renato Quege; Marcos
Wesley Lazarino; Vicente Resner Neto; Roberto Carlos Maurer; Solange Maria de Lima
Faváro, qual solicita “Repasse do índice inflacionário aos funcionários públicos municipais”
passada a palavra aos vereadores autores, os mesmos deixaram enaltecida suas opiniões diante a
indicação, sendo essas positivas. Após discussão, indicação foi colocada em votação sendo
aprovada por unanimidade. Ato continuo, o Excelentíssimo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin, levantou alguns questionamentos levantados durante o parecer das comissões e também
pelos funcionários quais cabem o projeto. na sequência passou a palavra a Técnica de Enfermagem
Roxane Trevisan que sobre protocolo solicitou o uso da palavra e também para salientar duvidas
referente ao Projeto de Lei Complementar nº001/2021 — Origem Poder Executivo, qual “Dispõe
sobre a jornada de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de
descanso dos servidores públicos no âmbito da Administração Municipal. Durante discussão o
Excelentíssimo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin deixou o convite a todos para
Audiência Pública para Cumprimento de Metas Fiscais e Audiência Pública da Saúde, relativo ao
terceiro quadrimestre do exercício de 2020, deu início as considerações finais, qual o senhor
vereador Marcos Wesley Lazarino fez o uso da palavra agradecendo a presença de todos que ali se
faziam presentes desejando uma boa noite e uma boa semana, na sequência o Senhor Vereador
Juliano da Silva agradeceu a presença de todos, desejando uma boa noite a todos. O
Excelentíssimo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin parabenizou o Setor Rodoviário
pelo excelente trabalho quais realizaram. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença
de todos, desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a
presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no Canal do Youtube e na Página
do Facebook da Câmara Municipal:
dito Ra Lita
Presidente
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