materia nº 35/2021

CÂMARA MUNICIPA
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se
Ata 2.632" — No dia 17 do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e um, às 19h00min, nesta Cidade de
Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para Sessão Ordinária
de nº2.632 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras Vereadoras Lucie Christine
Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva,
Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quegg Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus
declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a
mesa plenária, a todos os presentes, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube, a
todos que acompanhavam pelo Facebook. o senhor presidente solicitou ao senhor vereador Roberto Carlos
Maurer que realizasse a leitura de um trecho da bíblia sagrada, após o senhor presidente convidou todos
para ficarem em pé para execução do Hino Municipal. Ato continuo, solicitou a leitura das correspondências,
qual a assessora comunicou que não havia correspondências para o dia. Após, o senhor presidente deu início
a Ordem do dia, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº014/2021 origem Poder Executivo, que
“Institui Regime sobreaviso, gratificação de sobreaviso e dá outras providências”, qual, devido à falta
de documentações, o projeto continua para parecer das comissões. Logo após, solicitou a leitura da súmula
do “Projeto de Lei 020/2021 autoria Poder Executivo qual, “Consolida o quadro de temporárias na
administração pública municipal extingue e cria novos cargos e vagas em substituição ao anexo único
da lei n.319/98” após, o projeto foi colocado em segunda discussão, o senhor vereador Paulo Renato
Quege comentou quanto ao seu voto contrário por ferir a Lei Complementar 173/2020 e o art. 37 da
Constituição da República Federativa do Brasil, não havendo nada mais a discutir o projeto foi colocado em
segunda votação, sendo aprovado por seis votos favoráveis dos vereadores Josemar Veiga, Juliano da
Silva, Marcos Wesley Lazarino, Roberto Carlos Maurer, Solange Maria de Lima Favaro e Vicente
Resner Neto contra dois votos contrários dos vereadores Lucie Christine Cavalheiro e Paulo Renato
Quege. Ato continuo, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº022/2021 qual
“Disciplina as normas sobre concessão de terrenos, taxas de renovação, sepulturas, fiscalização e
demais funcionamento do cemitério municipal” o projeto continuou nas comissões aguardando parecer.
Após, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº011/2021 autoria Poder
Legislativo através do vereador Marcos Wesley Lazarino qual, “ Dispõe sobre a obrigatoriedade da
divulgação no site.oficial da Prefeitura do Município de Campo do Tenente de informações sobre
obras públicas interruptas, os motivos da interrupção, o período de interrupção e a nova data prevista
para término” palavra passada ao vereador autor, cumprimentou a todos, após o mesmo destacou a
importância do projeto, comentando também sobre a importância de transparência a população, não havendo
nada mais a discutir, o projeto foi colocado em segunda votação, sendo aprovado em unanimidade. Na
sequência, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº012/2021 autoria Poder
Legislativo através do vereador Paulo Renato Quege qual, “denomina semana de conscientização
municipal de combate a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos dias 20 a 26 de novembro
de cada ano”, a palavra foi passada ao vereador autor, qual destacou a importância do projeto, comentou |,
também sobre o agosto lilás, e que uma em cada quatro mulheres afirma ter sofrido violência doméstica, V
sendo muito importante essa conscientização, conta com o apoio dos demais vereadores, após o senhor
presidente comentou quanto ao disque denúncia 181, após o senhor presidente colocou o projeto em segunda
votação, qual foi aprovado por unanimidade. Ato continuo, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula k” P
do Projeto de Lei nº013/2021 autoria Poder Legislativo, através dos vereadores Gustavo Brun Ribas |
Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Lucie Christine Cavalheiro, Marcos Wesley
Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer, Solange Maria de Lima Favaro e Vicente
Resner Neto, qual “Institui o Título Mulher Empreendedora de Campo do Tenente e dá outras
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providências”, após solicitou leitura do parecer das comissões de legislação justiça e redação final e comissão
de agricultura, meio ambiente, indústria e comércio, quais entendem que o mesmo tem boa redação, é legal e
constitucional, desta forma, constata-se que inexiste óbice ao Projeto, podendo este ser discutido e votado, o
projeto foi colocado em primeira discussão, qual os senhores vereadores Paulo Renato Quege, Roberto
Carlos Maurer, Juliano da Silva, Solange Maria de Lima Favaro, Lucie Christine Cavalheiro e senhor
presidente parabenizaram a secretária de desenvolvimento Debora Justtus pela ideia ao projeto e a
advogada da casa de leis Larissa Carvalho pela elaboração do mesmo, destacaram a importância do projeto,
após foi colocado em primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Ato continuo, o senhor presidente
solicitou a leitura do Projeto de lei nº014/2021 autoria Poder Legislativo através dos vereadores Marcos
Wesley Lazarino e Paulo Renato Quege qual, “Institui a Semana Municipal de Conscientização
sobre o Autismo, dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação do Autista (CIA) no
âmbito do Município de Campo do Tenente e dá outras providências “o projeto foi encaminhado
para as comissões apresentarem seus pareceres. Ato continuo, o senhor presidente solicitou a leitura das
indicações nº053/2021, 054/2021 e 055/2021 quais foram devidamente discutidas e aprovadas em primeira
e única discussão e votação. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o senhor presidente
passou a palavra a secretária de desenvolvimento Debora Justtus e a assessora de planejamento Aline
Santana, para comentarem sobre os trabalhos realizados no município e também quanto ao projeto de lei
que a secretária propôs, após, o senhor presidente deu início as Considerações Finais deixou a palavra livre
para os senhores vereadores realizarem suas considerações finais, qual os senhores vereadores Vicente
Resner Neto, , Solange Maria de Lima Favaro, Paulo Renato Quege, Juliano da Silva, Roberto Carlos
Maurer, Marcos Wesley Lazarino e o senhor presidente fizeram o uso da palavra deixando suas
considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, desejou uma boa
semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano
da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se
completa, disponível no Canal do Youtube e na Página do Facebook da Câmara Municipal.
be ne Brun A A, menti . uliano da Silva
Presidente 1º Secretário
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