materia nº 37/2021

CÂMARA MUNICIPAL
Ata 2.635º — No dia 08 (oito) do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e um, às 19h00min, nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº2.635 verificando o quópum legal, estando presentes as Senhoras Vereadoras Lucie
Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro e os Senhores Vereadores Josemar Veiga,
Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de
Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou
a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a todos que
acompanhavam pelo Facebook, após, o senhor vereador Vicente Resner Neto realizou a leitura de um
trecho da bíblia sagrada conforme solicitado pelo presidente. Após, o senhor presidente convidou a todos
para ficar em pé para execução do Hino Municipal. Ato continuo, solicitou a leitura da Ata nº2.634 da
Sessão Ordinária do dia 31 (trinta e um) de agosto do ano de dois mil e vinte e um, após colocou Ata em
discussão, não havendo nada a discutir colocou a Ata em votação, sendo aprovada em unanimidade. Ato
continuo, solicitou a leitura das correspondências, após colocou as correspondências em discussão, não
havendo nada a discutir. O senhor presidente deu início a Ordem do dia, justificou a ausência do senhor
vereador Juliano da Silva, após, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº022/2021 qual
“Disciplina as normas sobre concessão de terrenos, taxas de renovação, sepulturas, fiscalização e
demais funcionamento do cemitério municipal” o projeto continuou nas comissões aguardando parecer.
Na sequência, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº023/2021 qual “Altera, extingue, cria e consolida o
quadro das funções gratificadas da administração pública municipal e dá outras providências” o
projeto foi encaminhado para as comissões darem seus pareceres. Na sequência, solicitou a leitura da
súmula do Projeto de Lei 1024/2021 qual “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento
do Município de Campo do Tenente, estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022 e dá
outras providências” o projeto continuou nas comissões aguardando parecer. Após, solicitou a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº025/2021 qual “Dispõe sobre o plano plurianual, para o período de 2022 a
2025, e dá outras providências” o projeto continuou nas comissões aguardando parecer. Ato continuo, o
senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de lei nº014/2021 autoria Poder Legislativo
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CÂMARA MUNICIPAL
CAMP DO TENENTE PR
Municipal de Conscientização sobre o Autismo, dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação
do Autista (CIA) no âmbito do Município de Campo do Tenente e dá outras providências” após o
senhor presidente solicitou a leitura do parecér das comissões de legislação justiça e redação final e
comissão de educação, saúde, cultura, turismo, desporto e assistência social, quais entendem que o
mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, desta forma, constatando que inexiste óbice ao Projeto,
podendo este ser discutido e votado após a palavra foi passada aos vereadores autores, qual o senhor
vereador Paulo Renato Quege comentou sobre a importância do projeto, agradeceu ao companheirismo do
senhor vereador Marcos Wesley Lazarino, comentou também quanto as crises que muitas crianças tem
em decorrência ao autismo, qual muitas vezes podem ocorrer dentro de comércio, certo de que com a
carteira de identificação está preferência será de total amparo aos pais, conta com apoio dos demais
vereadores para aprovação e cobranças aos comércios e Poder Executivo para cumprimento a preferência,
após a palavra foi passada ao vereador Marcos Wesley Lazarino qual cumprimentou a todos, comentou
sobre a importância do projeto, a semana municipal de conscientização ao autismo tem como proposito
trazer mais informações a sociedade sobre como conviver melhor com a diversidade e ao aspecto autista de
forma respeitosa e a carteira de identificação tem como objetivo facilitar a identificação das pessoas com
autismo, para ter seus direitos assegurados, como o de preferencial, conta com o apoio dos demais
vereadores para aprovação, após o projeto foi colocado em primeira discussão, qual os senhores
vereadores Vicente Resner Neto, Solange Maria: de Lima Favaro, Roberto Carlos Maurer, Josemar
Veiga, Lucie Christine Cavalheiro e o senhor presidente fizeram o uso da palavra no decorrer da
discussão, após o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Na
sequência, o senhor presidente solicitou leitura da súmula do Projeto de Lei nº015/2021 autoria Poder
Legislativo através do vereador Paulo Renato Quege qual, “Dispõe sobre a transparência e divulgação
online das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames,
procedimentos e cirurgias na rede pública municipal no âmbito de Campo do Tenente e dá outras
providências” após o senhor presidente solicitou a leitura do parecer das comissões de legislação justiça e
redação final e comissão de educação, saúde, cultura, turismo, desporto e assistência social quais (
entendem que o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, desta forma, constatando que inexiste
óbice ao Projeto, podendo este ser discutido e votado, após a palavra foi passada ao vereador autor, qual
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CÂMARA MUNICIPAL
AMPO DO TENENTE
comentou quanto a importância do projeto, quanto a divulgação que será mantido a questão de privacidade,
sendo divulgado apenas número do cartão do SUS do paciente, qual terá total acesso a fila de espera,
comentou também quanto aqueles que são irresponsáveis, que muitas vezes agenda consulta, reserva carro
e chega no dia não comparece ocupando vaga de quem muitas vezes necessita, pediu apoio aos demais
vereadores para aprovação ao projeto, após o projeto foi colocado em primeira discussão, qual o senhor
presidente fez o uso da palavra e o vereador autor solicitou o uso da palavra para complementação, após o
senhor vereador Vicente Resner Neto fizeram o uso da palavra, após o projeto foi colocado em primeira
votação, sendo aprovado em unanimidade. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o
senhor presidente deu início as Considerações Finais, convocou os senhores vereadores para a sessão
ordinária do dia 14 de setembro de 2021 às 19:00hr, após deixou a palavra livre para os senhores
vereadores realizarem suas considerações finais, qual os senhores vereadores Marcos Wesley Lazarino,
Vicente Resner Neto, Paulo Renato Quege, Josemar Veiga, Roberto Carlos Maurer e a senhora
vereadora Solange Maria de Lima Favaro solicitou para que deixasse registrado em ata, qual convida a
todos os vereadores em atenção especial a Lei da Porteira Adentro solicitando para que fosse enviado
requerimento ao Poder Executivo para que possam se reunir para debater quanto a Lei visando atender a
todos aqueles que necessitam, após o presidente fez o uso da palavra deixando suas considerações finais.
Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou
encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Roberto Carlos Maurer
que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa,
disponível no Canal do Youtube e na Página do Facebook da Câmara Municipal.
Iulaa foam PP VA. Lado o ge.
stavo Brun bo a Vizentin pd Carlos Maúrer
Presidente Vice-presidente
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