materia nº 42/2021

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Ata 2.640º — No dia 13 (treze) do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às
19h00min, nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia
Legislativa Municipal para Sessão Ordinária de nº2.640 verificando o quórum legal, estando
presentes as Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima
Fávaro e os Senhores Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley
Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a
proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno
Expediente, o presidente cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana
Fm, aos internautas do Youtube e a todos que acompanhavam pelo Facebook, após, o
vereador Juliano da Silva realizou a leitura de um trecho da bíblia sagrada conforme
solicitado pelo senhor presidente. Na sequência, convidou a todos para ficar em pé para
execução do Hino Municipal. Ato continuo, solicitou a leitura da Ata nº2.639 da Sessão
Ordinária do dia 05 (cinco) de outubro do ano de dois mil e vinte e um, não havendo nada a
discutir, colocou a Ata em votação, sendo aprovada em unanimidade. Ato continuo, solicitou
a leitura das correspondências, após colocou as correspondências em discussão, onde os
senhores vereadores Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer, Vicente Resner Neto
e o senhor presidente, comentaram quanto as correspondências não havendo nada mais a
discutir, o senhor presidente deu início a Ordem do dia, solicitando a leitura da súmula do
Projeto de Lei nº024/2021 autoria Poder Executivo qual “Dispõe sobre as diretrizes para
elaboração do orçamento do Município de Campo do Tenente, estado do Paraná, para
o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências” o projeto continuou nas
comissões aguardando parecer. Na sequência, solicitou a leitura da súmula do Projeto de
Lei nº025/2021 autoria Poder Executivo qual “Dispõe sobre o plano plurianual, para o
período de 2022 a 2025, e dá outras providências” o projeto continuou nas comissões
aguardando parecer. Em continuidade, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº027/2021 autoria Poder Executivo qual “Institui o Conselho Municipal do trabalho,
emprego e renda e o respectivo fundo municipal do trabalho do Município de Campo
do Tenente, e dá outras providências” após, o projeto foi colocado em segunda
discussão, qual os senhores vereadores Marcos Wesley Lazarino e Juliano da Silva
realizaram pedido de vistas ao projeto, após o senhor presidente colocou o pedido de vista
em votação, sendo aprovado em unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou a leitura
da súmula do Projeto de Lei nº028/2021 autoria Poder Executivo qual “Altera a Lei
nº999/2020 que versa-“sobre a organização do Sistema de Controle Interno no
Município de Campo do Tenente - PR” o projeto continuou nas comissões aguardando
parecer. Ato continuo, solicitou a leitura da súmula do Projeto De Lei nº018/2021 autoria
Poder Legislativo através dos vereadores Juliano da Silva e Paulo Renato Quege qual,
“Inclui a “Procissão ao Morro de Santa Cruz” no calendário do Município de Campo do
Tenente” o projeto foi colocado em segunda discussão, qual o senhor vereador Juliano da
Silva comentou quanto a importância da inclusão ao calendário municipal, que além da
peregrinação e fé, auxiliará no turismo religioso do Município, por fim solicitou apoio dos
demais vereadores para aprovação, não havendo nada mais a discutir, o projeto foi colocado
em segunda votação, sendo aprovado em unanimidade. Após, o senhor presidente solicitou
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CAMARA MUNICIPAL
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CAMPO DÃO) TENENTE - PR
a leitura da súmula do Projeto De Lei nº019/2021 autoria Poder Legislativo através dos
vereadores Solange Maria de Lima Favaro e Vicente Resner Neto qual, “Inclui a
“Cavalgada em honra a Nossa Senhora Aparecida” no calendário oficial do Município
de Campo do Tenente” qual o senhor vereador Vicente Resner Neto destacou a
importância da inclusão ao calendário do Município e comentou sobre a cavalgada que
ocorreu no dia 12 de outubro em Nossa Senhora Aparecida, por fim solicitou apoio dos
demais vereadores, após, a senhora vereadora Solange Maria de Lima Favaro comentou
quanto a cavalgada que ocorreu no dia 12 de outubro em Nossa Senhora Aparecida,
agradeceu a todos aqueles que apoiam e participam, comentou também quanto ao
novenário que ocorreu em honra a Nossa Senhora Aparecida, não havendo nada mais a
discutir, o projeto foi colocado em segunda votação, sendo aprovado em unanimidade. Após,
o senhor presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº020/2021 autoria Poder
Legislativo através da Mesa Diretiva qual “Altera o inciso | do art. 1º da Lei Municipal nº
987/2019” após solicitou a leitura do parecer das comissões de legislação justiça e redação
final e comissão de finanças, tributação e orçamento, quais entendem que o mesmo tem boa
redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice podendo ser discutido e
votado, após o foi passado a presidente ao senhor vereador Roberto Carlos Maurer após o
mesmo colocou o projeto em primeira discussão, qual o senhor vereador Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin comentou quanto ao projeto, que está seguindo a decisão do Tribunal
de Contas, após o pediu apoio aos demais vereadores, na sequencia o senhor presidente
colocou o projeto em primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Prosseguindo, o
senhor presidente solicitou a leitura do PROJETO DE LEI Nº021/2021 autoria Poder
Legislativo através da Mesa qual “Suspende a Lei Municipal 1.009/2021 entre 01 de
outubro de 2021 e 31 de dezembro de 2021” em virtude ao projeto estar em regime de
urgência especial, o senhor presidente colocou o regime de urgência em discussão, após
passou a presidência a ao senhor vereador Roberto Carlos Maurer qual colocou o regime
de urgência em primeira e única discussão, qual o senhor vereador Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin comentou que o projeto se encontra em regime de urgência devido a folha de
pagamento dos servidores, após, foi colocado o regime de urgência em votação, sendo
aprovado em unanimidade, a presidência foi devolvida ao vereador Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin qual solicitou a leitura do parecer das comissões legislação justiça e redação
final e comissão de finanças, tributação e orçamento, quais entendem que o mesmo tem boa
redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice podendo ser discutido e
votado, após passou a presidência a ao senhor vereador Roberto Carlos Maurer qual
colocou o projeto em primeira discussão, o senhor vereador Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin comentou que está sendo seguido decisão do Tribunal de Contas comentou quanto
ao tramite no Tribunal de Contas da decisão, deixou registrado que regularizando tudo será
pago aos funcionários no inicio do ano de 2022, por fim pediu apoio dos demais vereadores, »
não havendo nada mais a discutir o senhor presidente colocou o projeto em primei ax
votação, sendo aprovado em unanimidade. Na sequência, foi devolvida a presidência a
senhor vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, qual solicitou a leitura do Projeto de
Decreto nº004/2021 autoria Poder Legislativo através dos vereadores Paulo Renato
Quege, Lucie Christine Cavalheiro, Marcos Wesley Lazarino, Solange Maria de Lima V
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CÂMARA MUNICIPAL
MPO DO TENENTE - PR
Favaro e Vicente Resner Neto qual Concede Título de Cidadão Honorário de Campo do
Tenente ao Senhor Fabiano de Lima, após o senhor presidente solicitou a leitura do
parecer das comissão de legislação justiça e redação final quais entendem que o mesmo
tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice podendo ser
discutido e votado, após a palavra foi passada aos vereadores autorias, qual realizaram
suas considerações parabenizando e contando sua história, na sequência, o projeto de
decreto foi colocado em primeira e única votação, sendo aprovado em unanimidade. Ato
continuo, solicitou a leitura do Projeto de Decreto nº005/2021 autoria Poder Legislativo
através da mesa diretora qual Concede Título de Jovem Cidadão Destaque, após o
senhor presidente solicitou a leitura do parecer das comissão de legislação justiça e redação
final quais entendem que o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, constatando
que inexiste óbice podendo ser discutido e votado, o projeto foi colocado em primeira e única
discussão, qual os senhores vereadores realizaram suas considerações parabenizando e
contando a história do jovem destaque, após o projeto foi colocado em primeira e única
votação, sendo aprovado em unanimidade. Não havendo nada mais a ser tratado na Ordem do
Dia, o senhor presidente deu início as Considerações Finais, convocou os senhores vereadores
para a sessão ordinária no dia 19 de outubro de 2021 às 19:00hr, após parabenizou a advogada da
casa Larissa Carvalho Carneiro pela passagem de seu aniversário, após o senhor presidente
deixou a palavra livre aos senhores vereadores para realizarem suas considerações finais, qual os
senhores vereadores Vicente Resner Neto, Marcos Wesley Lazarino, Solange Maria de Lima
Favaro, Paulo Renato Quege, Josemar Veiga, Juliano da Silva e o senhor presidente realizaram
suas considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos,
desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente
ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no Canal do Youtube e na Página do
Facebook da Câmara Municipal.
Br BL ide Sfutietocofitro
ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin Juliano da Silva
Presidente : 1º Secretário
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