materia nº 49/2021

CÂMARA MUNICIPAL
DO TENENTE - PR
“Stinno o reeiço
Ata 2.647º — No dia 23 (vinte e três) do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e um, às
19h00min, nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia
Legislativa Municipal para Sessão Ordinária de nº2.647 verificando o quórum legal, estando
presentes a Senhora Vereadora Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima
Favaro e os Senhores Vereadores Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato
Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a
Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa
plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a todos que
acompanhavam pelo Facebook, a senhora vereadora Solange Maria de Lima Favaro realizou
a leitura de um trecho da biblia sagrada conforme solicitado pelo senhor presidente. Na
sequência, o senhor presidente convidou a todos para ficar em pé para execução do Hino
Municipal. Ato continuo, solicitou a leitura da Ata nº2.646 da Sessão Ordinária do dia 23 (vinte
e três) de novembro do ano de dois mil e vinte e um, a ata foi colocada em discussão, não
havendo nada a discutir, a ata foi colocada em votação, sendo aprovado em unanimidade.
Após, o senhor presidente solicitou a leitura das correspondências, após colocou as
correspondências em discussão, qual o senhor vereador Paulo Renato Quege comentou que
faltou o processo licitatório quanto a resposta de seu requerimento, O senhor presidente deu
início a Ordem do dia, justificou a ausência do senhor vereador Josemar Veiga, após,
solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº025/2021 autoria Poder Executivo qual
“Dispõe sobre o plano plurianual, para o período de 2022 a 2025, e dá outras
providências” após foi solicitado a leitura do parecer das comissões de finanças, tributação e
orçamento, qual entende que o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, constatando
que inexiste óbice ao projeto, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em
primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira votação sendo
aprovado. Na sequência, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº031/2021 autoria
Poder Executivo, qual “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Campo do
Tenente para o exercício de 2022”, após foi-solicitado a leitura do parecer das comissões de
finanças, tributação e orçamento e comissão de legislação, justiça e redação final quais
entendem que o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste
Óbice ao projeto, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em primeira
discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira votação sendo aprovado. Em p
continuidade, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº032/2021 “ |
autoria Poder Executivo qual “Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito
do Município de Campo do Tenente — PR, fixa o limite máximo para a concessão de
aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da
Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência
complementar, e dá outras providencias” após foi solicitado a leitura do parecer das
comissões de finanças, tributação e orçamento e comissão de legislação, justiça e redação |
final, qual entende que o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que Viu
inexiste óbice ao projeto, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em
primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira votação sendo
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aprovado. Ato continuo, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº033/2021 autoria Poder Executivo qual “Dispõe sobre a política de desenvolvimento
municipal e dá outras providencias” o projeto continuou nas comissões para darem seus
pareceres. Na sequência, o senhor presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei nº 034/2021
autoria Poder Executivo, qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a parcelar o
pagamento de débito tributário resultante de auditoria realizada na Prefeitura Municipal
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, referente a diferenças não recolhidas ao
PASEP”, devido projeto estar com pedido de regime especial de urgência, o senhor presidente
colocou o regime de urgência em discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em
votação, sendo aprovado em unanimidade, após o senhor presidente solicitou a leitura do
parecer das comissões de finanças, tributação e orçamento e comissão de legislação, justiça e
redação final, qual entende que o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice ao projeto, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o
projeto em primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira votação
sendo aprovado. Após, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº022/2021 autoria Poder Legislativo através dos vereadores Paulo Renato Quege, Solange
Maria de Lima Favaro e Lucie Christine Cavalheiro, qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade
de bares, restaurantes e casas noturnas adotarem medidas de auxílio à mulher que se
sinta em situação de risco em suas dependências e dá outras providências”, após o
senhor presidente solicitou a leitura do parecer das comissões de legislação, justiça e redação
final e comissão de educação, saúde, cultura, turismo, desporto e assistência social, quais
entendem que o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste
óbice ao projeto, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em primeira
discussão, onde os senhores vereadores autores do projeto Paulo Renato Quege, Lucie
Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro comentaram quanto a importância do
projeto em decorrência a tudo o que é vivenciado e passado pelas mulheres, e pediram apoio
aos demais vereadores, após o senhor vereador Vicente Resner Neto deixou seu
posicionamento quanto ao projeto, após o projeto foi colocado em primeira votação sendo
aprovado em unanimidade. Ato continuo, o senhor presidente solicitou a leitura do Projeto de
Lei nº023/2021 autoria Poder Legislativo através da vereadora Solange Maria de Lima
Favaro qual “Dispõe sobre a criação do “Final de semana dos carros rebaixados e
customizados e dá outras providencias” após o projeto foi encaminhado para as comissões”
darem seus pareceres. Em continuidade, o senhor presidente solicitou a leitura dos
Requerimentos 023/2021 e 024/2021 quais foram devidamente discutidos e aprovados. Não
havendo nada mais a ser tratado na Ordem do Dia, o senhor presidente deu início as
Considerações Finais, convocou os senhores vereadores para a Sessão Ordinária no dia 30
de novembro de 2021 às 19:00hr, após deixou a palavra livre aos vereadores para realizarem
suas considerações finais, qual os senhores vereadores Paulo Renato Quege, Lucie
Christine Cavalheiro e o senhor presidente realizaram suas considerações finais. Nada mais a
ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou
encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da
Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata
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