materia nº 3/2022

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata 2.653º — No dia 15 (quinze) do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min,
nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa
Municipal para Sessão Ordinária de nº2.653 verificando o quórum legal, estando presentes as
Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores
Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege,
Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa plenária,
cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a todos que
acompanhavam pelo Facebook, o senhor vereador Roberto Carlos Maurer realizou a leitura de um
trecho da bíblia sagrada. Em continuidade, o senhor presidente solicitou que todos ficassem em pé
para execução do Hino Municipal. Ato continuo, solicitou a leitura da Ata nº2.652 da Sessão
Ordinária do dia 08 (oito) de fevereiro do ano de dois mil e vinte e dois, a ata foi colocada em
discussão, não havendo nada a discutir, a ata foi colocada em votação, sendo aprovada em
unanimidade. Na sequência, solicitou a leitura das correspondências, após colocou as
correspondências em discussão, qual os senhores vereadores Juliano da Silva, Vicente Resner Neto,
Paulo Renato Quege, Lucie Christine Cavalheiro, Roberto Carlos Maurer e o senhor presidente
comentaram nas correspondências, após foi passada a palavra a senhora Eliane Ávilla Arruda para
comentar quanto aos trabalhos do Rotary Club no Município. Em continuidade aos trabalhos do dia o
senhor presidente deu início a Ordem do Dia, solicitando a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº001/2022 de autoria do Poder Executivo, qual Institui o programa auxílio-alimentação para os
servidores do Município de Campo do Tenente/PR e dá outras providências, após o senhor
presidente solicitou a leitura da proposta de emenda modificativa nº 001/2022 qual “Altera o art. 1º do
Projeto de Lei n. 001/2022 que “Institui o programa auxílio-alimentação para os servidores do
Município de Campo do Tenente/PR e dá outras providências”, após solicitou a leitura do parecer das
comissões, que entendem que a mesma tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que
inexiste óbice a proposta de emenda modificativa, podendo esta ser discutida e votada, após a
proposta de emenda foi colocada em primeira discussão, qual a senhora vereadora Solange Maria
de Lima Favaro cumprimentou a todos e destacou que a proposta de emenda é para deixar o projeto
completo e que os beneficiários são somente aqueles com vínculo com o Poder Executivo, não
havendo nada mais a discutir a proposta de emenda foi colocado em votação sendo aprovada em
unanimidade, após o senhor presidente colocou o projeto em segunda discussão, não havendo nada
a discutir, o projeto com a emenda foi colocado em segunda votação, sendo aprovado nominal,
aprovado em unanimidade. Na sequência, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº003/2022 de autoria
do Poder Executivo, qual “altera o artigo 7º da Lei n.1017/2021, que define o prazo para adesão ao
programa de Recuperação Fiscal do Município, e dá outras providências, visto que o projeto
aprestava pedido de regime de urgência, o senhor presidente colocou em discussão, não havendo
nada a discutir, colocou o regime de urgência em única votação, sendo aprovado em unanimidade,
após foi solicitado a leitura do parecer das Comissões, que entendem que o mesmo tem boa
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redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice ao projeto, podendo esta ser 3
discutido e votado, após o projeto foi colocado em primeira discussão, não havendo nada a discutir o
(41) 3628 - 1616 É) Av Miguel Komarchewski
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projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Ato continuo, solicitou a
leitura do Projeto de lei nº 004/2022 autoria Poder Executivo, que “Concede revisão geral anual aos
servidores efetivos e empregados públicos municipais da administração direta e indireta, ativos e
inativos, com e sem paridade, pensionistas, comissionados e conselheiros tutelares referente ao
Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC, acumulado do ano de 2021” visto que o projeto
aprestava pedido de regime de urgência, o senhor presidente colocou em discussão, não havendo
nada a discutir, colocou o regime de urgência em única votação, sendo aprovado em unanimidade,
após foi solicitado a leitura do parecer das comissões que entendem que o mesmo tem boa redação,
é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice ao projeto, podendo esta ser discutido e
votado, após o projeto foi colocado em primeira discussão, o senhor vereador Marcos Wesley
Lazarino cumprimentou a todos e agradeceu o prefeito pelo projeto que irá beneficiar os funcionários
que estão na luta dia a dia, esclarecendo também que os vereadores não estão inclusos no projeto,
após o senhor vereador Vicente Resner Neto comentou que é favorável ao aumento do salário do
Prefeito certo de que nenhum servidor pode ter salário superior ao dele, citando como exemplo a
falta de médicos no município em decorrência ao salário, não havendo nada mais a discutir o projeto
foi colocado em primeira votação nominal, sendo aprovado em unanimidade. Na sequência, solicitou
a leitura da súmula do PROJETO DE LEI Nº 001/2021 autoria Poder Legislativo através do vereador
Paulo Renato Quege, que “Altera a Lei Municipal n. 1047/021 que dispões sobre a transparência e
divulgação online das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas,
exames, procedimentos e cirurgias na rede pública municipal no Âmbito de Campo do Tenente e dá
outras providências” após foi solicitado a leitura do parecer das comissões que entendem que o
mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice ao projeto,
podendo este ser discutido e votado, após o projeto foi colocado em primeira discussão o vereador
autor destacou a alteração na lei, que após contato com a secretária de saúde, e com a jurídica da
casa de leis, comentou quanto a alteração que antes seria feito a consulta através do cartão do sus,
sendo agora substituído por número de protocolo, destacou a importância do projeto, não havendo
nada mais a discutir, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado em unanimidade.
Ato continuo, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº002/2022 autoria Poder Legislativo
através do vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, que “Declara de utilidade pública o Rotary
Club de Campo do Tenente — PR” após solicitado a leitura do parecer da comissão, o projeto foi
colocado em primeira discussão, qual o vereador autor destacou o importante trabalho realizado pelo
grupo, sendo diversos -projetos sem fins lucrativos que buscam ajudar o próximo, citando alguns
projetos realizados no Município, o projeto continuou em discussão, os senhores vereadores Juliano a
da Silva, Josemar Veiga e Lucie Christine Cavalheiro comentaram quanto ao projeto, não havend: E
nada mais a discutir, o projeto foi colocado em primeira votação. Em continuidade, solicitou a tura
da súmula do Projeto de Lei nº003/2022 autoria Poder Legislativo através da Mesa Diretora, qual
“concede a reposição inflacionária para adequação de vencimentos dos cargos efetivos da câmara
municipal de Campo do Tenente- PR” o projeto foi colocado em segunda discussão, não havendo
nada a discutir foi colocado em segunda votação nominal sendo aprovado em unanimidade. Na
sequência, o senhor presidente solicitou a leitura das Indicações 002/2022 e 003/2022 quais foram
devidamente discutidas e aprovadas. Após passou a palavra ao senhor Luiz Claudio Pereira -
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LE Sá
Gerente Regional Curitiba-Sul e Ricardo Sineiro - Coordenador de clientes Curitiba-Sul para
apresentar e também esclarecer questões quanto aos serviços prestados pela Companhia de
Saneamento do Paraná — SANEPAR. Na sequência, deu início as considerações finais, convocou os
vereadores para a Sessão Ordinária no dia 22 de fevereiro às 19:00hr, bem como para a Audiência
Pública para o cumprimento das Metas Fiscais e Audiência Pública da Saúde, relativo ao terceiro
quadrimestre do exercício de 2021, após deixou a palavra livre aos senhores vereadores para
realizarem suas considerações finais, todos os vereadores fizeram o uso da palavra. Nada mais a ser
tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou
encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da Silva
que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se
completa, disponível no Canal do Youtube e na Página do Facebook da Câmara Municipal.
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ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin Juliano da Silva
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