materia nº 6/2022

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CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
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Ata 2.656" — No dia oito do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min,
nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa
Municipal para Sessão Ordinária de nº2.656 verificando o quórum legal, estando presentes
as Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro e
os Senhores Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino,
Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência
do Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de
Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o
presidente cumprimentou a mesa plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana
Fm, aos internautas do Youtube e a todos que acompanhavam pelo Facebook, a senhora
vereadora Lucie Christine Cavalheiro realizou a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Em
continuidade, o senhor presidente solicitou que todos ficassem em pé para execução do
Hino Municipal, após foi solicitado a leitura das correspondências, não havendo nada a
discutir, o senhor presidente deu início a Ordem do Dia, solicitou a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº001/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Altera dispositivos na Lei
Complementar nº 511/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência
dos Servidores Municipais de Campo do Tenente - PR, e dá outras providências”, após o
projeto foi encaminhado para as comissões. Na sequência, foi solicitado a leitura da súmula
do Projeto de Lei nº005/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Fixa o valor para
pagamento de requisições de pequeno valor/RPV, para fins do disposto nos 88 3º e 4º do
art. 100 da constituição federal, e adota outras providências”, o projeto continua nas
comissões aguardando parecer. Ato continuo, solicitou a leitura da súmula do Projeto de lei
nº 006/2022 autoria Poder Executivo, que “Autoriza o poder executivo a reclamar
extrajudicialmente, o crédito tributário e não tributário inscrito em dívida ativa, e dá outras
providências” o projeto continua nas comissões aguardando parecer. Na sequência, solicitou
a leitura do Projeto de Lei nº007/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Estabelece
procedimento administrativo para reparar os danos causados pela administração pública
municipal de Campo do Tenente/PR e da outras providências”, após o projeto foi
encaminhado para as comissões. Em continuidade, solicitou a leitura da súmula do Projeto
de Lei nº004/2022 autoria Poder Legislativo através da Mesa Diretora, que tem como
súmula “Abertura de Crédito Adicional Especial”, após foi colocado o projeto em segunda
discussão, não havendo nada a discutir, o projeto foi colocado em segunda votação, sendo
aprovado em unanimidade. Ato continuo, foi solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº 005/2022 autoria Mesa Diretora, que Institui o auxílio-alimentação para os servidores
efetivos e comissionados do poder legislativo do Município de Campo do Tenente” após foi
solicitado a leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e comissão
de finanças, tributação e orçamento quais entendem que o mesmo tem boa redação, é legal
e constitucional, desta forma, constata-se que inexiste óbice ao Projeto, podendo este ser
discutido e votado, após o projeto foi colocado em primeira discussão, O senhor vereador
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin destacou quanto a importância do projeto, visando a
valorização dos funcionários pelos trabalhos prestados, não havendo nada mais a discutir, o
projeto foi colocado em primeira votação nominal. Na sequência, foi solicitado a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº006/2022 autoria Poder Legislativo através dos vereadores
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CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin e Marcos Wesley Lazarino, que autoriza “Institui o “Selo
Empresa Amiga do Esporte e do Lazer" no Município de Campo do Tenente e dá outras
providências” após foi colocado o projeto em segunda discussão sendo passada a palavra
aos vereadores autores o senhor vereador Marcos Wesley Lazarino destacou que o projeto
é objetivo, contribuindo para o crescimento da pratica esportiva no Município, por fim
solicitou apoio dos vereadores, não havendo nada mais a discutir o projeto foi colocado em
segunda votação, sendo aprovado em unanimidade. Na sequência, deu início as
considerações finais, convocou os vereadores para a Sessão Ordinária no dia 15 de março
às 19:00hr, bem como para a Audiência Pública com a Copel que será realizada no dia 15
de março, após deixou a palavra livre aos senhores vereadores para realizarem suas
considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos,
desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a
presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube
e na página do Facebook da Câmara Municipal.
ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin Juliano da Silva
Presidente 1º Secretário
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