materia nº 7/2022

ECIS
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Ata 2.657º — No dia quinze do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às
19h00min, nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia
Legislativa Municipal para Sessão Ordinária de nº2.657 verificando o quórum legal, estando
presentes as Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima
Favaro e os Senhores Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Paulo Renato
Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus
declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente
cumprimentou a mesa plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos
internautas do Youtube e a todos que acompanhavam pelo Facebook, o senhor vereador
Paulo Renato Quege realizou a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Em continuidade, o
senhor presidente solicitou que todos ficassem em pé para execução do Hino Municipal, em
continuidade foi solicitado a leitura da ata nº2656 da Sessão Ordinária do dia oito de março
do corrente ano, foi colocada a ata em discussão o senhor presidente solicitou alteração na
redação, após foi colocado a ata em votação com a alteração, sendo aprovada em
unanimidade, após foi solicitado a leitura das correspondências, os senhores vereadores
Paulo Renato Quege, Lucie Christine Cavalheiro, Roberto Carlos Maurer, comentaram
quanto as correspondências, após o senhor presidente deu início a Ordem do Dia, justificou
a ausência do senhor vereador Marcos Wesley Lazarino, em sequência solicitou a leitura da
súmula do Projeto de Lei Complementar nº001/2022 de autoria do Poder Executivo, qual
“Altera dispositivos na Lei Complementar nº 511/2005, que dispõe sobre a reestruturação do
Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campo do Tenente - PR, e dá outras
providências”, após o projeto foi encaminhado para as comissões. Na sequência, foi
solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei nº005/2022 de autoria do Poder Executivo,
qual “Fixa o valor para pagamento de requisições de pequeno valor/RPV, para fins do
disposto nos 88 3º e 4º do art. 100 da constituição federal, e adota outras providências”, o
projeto continua nas comissões aguardando parecer. Ato continuo, solicitou a leitura da
súmula do Projeto de lei nº 006/2022 autoria Poder Executivo, que “Autoriza o poder
executivo a reclamar extrajudicialmente, o crédito tributário e não tributário inscrito em divida
ativa, e dá outras providências” após foi solicitado a leitura do parecer da comissão de
legistação, justiça e redação final e comissão de finanças, tributação e orçamento que
entendem que o projeto tem boa redação, é legal e constitucional, constando que inexiste
óbice, podendo esse ser discutido e votado, após q projeto foi colocado em primeira
discussão, o senhor vérgador Paulo Renato Quege comentou que o cenário não é propício a
realizar protestos, sendo contrário ao projeto, o senhor vereador Vicente Resner Neto
comentou que não é favorável ao projeto, o senhor vereador Roberto Carlos Maurer
destacou também ser contrário ao projeto em decorrência ao cenário que o mundo se
encontra, o senhor vereador Paulo Renato Quege fez o uso da palavra para
complementação, após o senhor vereador Juliano da Silva fez o uso da palavra e comentou
que é favorável ao projeto pois o mesmo é legal, concorda que em decorrência ao cenário
muitas pessoas tem certa dificuldade para pagamento das dívidas, comentou quanto ao
programa do Refis que busca auxiliar os mesmos e que também deve-se pensar naqueles
que pagam seus impostos em dia, após o senhor presidente fez o uso da palavra, não
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CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
havendo nada mais a discutir o projeto foi colocado em primeira votação, sendo reprovado
pelos senhores vereadores Pauto Renato Quege, Lucie Christine Cavalheiro, Solange
Maria de Lima Favaro, Roberto Carslos Maurer e Vicente Resner Neto. Na sequência,
solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº007/2022 de autoria do Poder Executivo,
qual “Estabelece procedimento administrativo para reparar os danos causados pela
administração pública municipal de Campo do Tenente/PR e da outras providências”, o
projeto continua nas comissões aguardando parecer. Ato continuo, foi solicitado a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº 005/2022 autoria Mesa Diretora, que Institui o auxílio-
alimentação para os servidores efetivos e comissionados do poder legislativo do Município
de Campo do Tenente” após foi colocado o projeto em segunda discussão, não havendo
nada a discutir, o projeto foi colocado em segunda votação nominal, sendo aprovado em
unanimidade. Em continuidade, foi solicitado a leitura do Veto parcial ao Projeto de Lei
nº001/2022 de autoria do Poder Legislativo, após foi encaminhado para as comissões. Na
sequência, foi solicitado a leitura do Requerimento nº003/2022 que foi devidamente
discutido e aprovado. Na sequência, deu início as considerações finais, convocou os
vereadores para a Sessão Ordinária no dia 22 de março às 19:00hr, após deixou a palavra
livre aos senhores vereadores para realizarem suas considerações finais, e passou a
palavra aos senhores Diogo Mantovani, André Luis Zeni e Genfranco Pascoalotto
representantes da Copel para realização da Audiência Pública. Nada mais a ser tratado, o
presidente agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou encerrada
a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da Silva
que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se
completa, disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin uliano da Silva
Presidente - . 1º Secretário
(41) 3628 - 1616 aract.pr.gov.br
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