materia nº 9/2022

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
a MEGIS
$º Mo
Ata 2.659º — No dia vinte e nove do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois, às
19h00min, nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia
Legislativa Municipal para Sessão Ordinária de nº2.659 verificando o quórum legal, estando
presentes as Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima
Favaro e os Senhores Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley
Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a
proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o
presidente cumprimentou a mesa plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm,
aos internautas do Youtube e a todos que acompanhavam pelo Facebook, após o senhor
vereador Marcos Wesley Lazarino realizou a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Em
continuidade, o senhor presidente solicitou que todos ficassem em pé para execução do Hino
Municipal, ato continuo, foi solicitado a leitura da ata nº2658 da Sessão Ordinária do dia vinte e
dois de março do corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não havendo nada a discutir, foi
colocada em votação, sendo aprovada em unanimidade, após foi solicitado a leitura das
correspondências, os senhores vereadores Paulo Renato Quege e o senhor presidente,
comentaram quanto as correspondências, após o senhor presidente convidou o senhor João
Paulo Negrelli Vice-prefeito, para fazer parte da mesa, na sequência deu início a Ordem do Dia,
solicitando a leitura do Projeto de Lei nº015/2022 autoria Poder Executivo que “autoriza o
poder executivo municipal a firmar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais - APAE, para o repasse do FUNDEB” devido o projeto estar com pedido de
regime especial de urgência, o senhor presidente colocou o pedido em discussão, não havendo
nada a discutir, colocou em votação, sendo aprovado em unanimidade, após foi solicitado a
leitura do parecer das comissões, que entendem que o projeto tem boa redação é legal e
constitucional, constatando que inexiste óbice ao mesmo, podendo ser discutido e votado, o
projeto foi colocado em primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em
primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Na sequência, foi solicitado a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº005/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Fixa o valor para
pagamento de requisições de pequeno valor/RPV, para fins do dispasto nos 88 3º e 4º do art.
100 da constituição federat, e adota outras providências”, o projeto foi colocado em segunda
discussão, não havendo nada a discutir o projeto foi colocado em segunda votação sendo
aprovado em unanimidade. Na sequência, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº007/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Estabelece procedimento administrativo para
reparar os danos causados pela administração pública municipal de Campo do Tenente/PR e da
outras providências”, o projeto foi colocado em segunda discussão, não havendo nada a discutir
o projeto foi colocado em segunda votação sendo aprovado em unanimidade. Em continuidade,
foi solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei nº009/2022 autoria do Poder Executivo, que
“Autoriza concessão de abono aos profissionais da educação pertencentes ao Quadro Funcional
da Prefeitura Municipal de Campo do Tenente”, o projeto foi colocado em segunda discussão, o
senhor vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin agradeceu a secretária de educação pela
documentação enviada, conforme solicitado, após o projeto foi colocado em segunda votação
nominal, sendo aprovado em unanimidade. Ato continuo, solicitou a leitura da súmula do Projeto Rá
de Lei nº012/2022 autoria Poder Executivo que Concede subvenção social/cultural a entidade»
sem fins lucrativos e reconhecidas de interesse público no município” após foi solicitado a leitura
do parecer das comissões, que entendem que o projeto tem boa redação é legal e
(41) 3628 - 1616 À) Av Miguel Komarc
6 www.camaract.pr.gov.b
o(Dcamaract.pr.gov.b
- pPrg
tp
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE PR
constitucional, constatando que inexiste óbice ao mesmo, podendo ser discutido e votado, o
projeto foi colocado em primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em
primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Na sequência, solicitou leitura da súmula do
Projeto de Lei nº013/2022 autoria Poder Executivo que Concede subvenção social/cultural a
entidade sem fins lucrativos e reconhecidas de interesse público no município, após foi solicitado
a leitura do parecer das comissões, que entendem que o projeto tem boa redação é legal e
constitucional, constatando que inexiste óbice ao mesmo, podendo ser discutido e votado, o
projeto foi colocado em primeira discussão, o senhor vereador Juliano da Silva comentou quanto
a origem da Braspol no Município, assim como os trabalhos realizados, prezando pela cultura da
mesma, não havendo nada mais a discutir, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo
aprovado em unanimidade. Em sequência, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do
Projeto de Lei Complementar nº001/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Altera
dispositivos na Lei Complementar nº 511/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de
Previdência dos Servidores Municipais de Campo do Tenente - PR, e dá outras providências”, o
projeto continua nas comissões aguardando parecer. Em continuidade, o senhor presidente
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº008/2022 autoria Poder Executivo que “acresce o
número de vagas dos cargos que menciona, e dá outras providências” após o projeto foi
encaminhado para as comissões darem seus parecer. Na sequência, solicitou a leitura da
súmula, dispensando a leitura completa do Projeto de Lei nº010/2022 autoria Poder Executivo
que “Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convenio com o Departamento de
Transito do Paraná - DETRAN/PR e dá outras providências” o projeto foi encaminhado para
as comissões darem seus parecer. Ato continuo, solicitou a leitura da súmula, dispensando a
leitura completa do Projeto de Lei nº011/2022 autoria Poder Executivo que “Cria o cargo de
provimento em comissão de chefe do posto de serviços avançados do Detran, e dá outras
providências” após encaminhou o projeto para as comissões darem parecer. Em continuidade,
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº007/2022 autoria Poder Legislativo que “Dispõe sobre o
quadro de cargos comissionados do Poder Legislativo de Campo do Tenente — PR e dá outras
providências” após foi encaminhado o projeto para as comissões darem parecer. Não havendo
nada mais a ser tratado na ordem do dia, o senhor presidente de deu início as considerações
finais, convocou os vereadores para a Sessão Ordinária no dia 02 de abril às 19:00hr, após
deixou a palavra livre ao secretário municipal Dycesar de Lima para apresentação dos trabalhos
realizados no ano de 2021, após os senhores vereadores e vice prefeito fizeram o uso da
palavra para realizarem suas considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente
agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida
e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e
pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível
no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
Sou E 0 Udo «Jusinuo dota
ustavo Brun Ribas Pinto entin Juliano da Silva
Presidente 1º Secretário
69 www.camaractpr.gov.b
(41) 3628 - 1616 À) Av Miguel Komarchewski
ymaract.pr.gov.b