materia nº 10/2022

9 MECIS,
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Ata 2.660º — No dia cinco de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta Cidade
de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº2.660 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores
Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato
Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a
Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa
plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a
todos que acompanhavam pelo Facebook, após a senhora vereadora Solange Maria de Lima
Favaro realizou a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Em continuidade, o senhor presidente
solicitou que todos ficassem em pé para execução do Hino Municipal, ato continuo, foi solicitado
a leitura da ata nº2659 da Sessão Ordinária do dia vinte e nove de março do corrente ano, foi
colocada a ata em discussão, não havendo nada a discutir, foi colocada em votação, sendo
aprovada em unanimidade, após foi solicitado a leitura das correspondências, a senhora
vereadora Lucie Christine Cavalheiro e os senhores vereadores Marcos Wesley Lazarino,
Vicente Resner Neto e o senhor presidente, comentaram quanto as correspondências. Na
sequência deu início a Ordem do Dia, solicitando a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº012/2022 autoria Poder Executivo que Concede subvenção social/cultural a entidade sem fins
lucrativos e reconhecidas de interesse público no município” o projeto foi colocado em segunda
discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira votação, sendo aprovado em
unanimidade. Na sequência, solicitou leitura da súmula do Projeto de Lei nº013/2022 autoria
Poder Executivo que Concede subvenção social/cultural a entidade sem fins lucrativos e
reconhecidas de interesse público no município, foi solicitado a leitura da Proposta de Emenda
Modificativa que altera o artigo 1º do Projeto de Lei n. 013/2022 após foi solicitado a leitura do
parecer das comissões, que entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice ao mesmo, podendo ser discutido e votado, a proposta de
emenda foi colocada em única discussão, a senhora vereadora Solange Maria de Lima Favaro
comentou que é apenas uma correção em erro material, não havendo nada mais a discutir foi
colocado em única votação, sendo aprovada em unanimidade, após foi colocado o projeto com a
emenda em segunda discussão, o projeto com a emenda foi colocado em segunda votação,
sendo aprovado em unanimidade. Ato continuo, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº015/2022 autoria Poder Executivo que “autoriza o poder executivo municipal a firmar
parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, para o repasse
do FUNDEB” o projeto”foi colocado em segunda discussão, não havendo nada a discutir, foi
colocado em segunda votação, sendo aprovado em unanimidade. Em continuidade, o senhor
presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº008/2022 autoria Poder Executivo
que “acresce o número de vagas dos cargos que menciona, e dá outras providências”
após solicitou a leitura do parecer das comissões que entendem que o mesmo tem boa redação,
é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado, após o
projeto foi colocado em primeira discussão, não havendo nada a discutir, o projeto foi colocada,
em primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Na sequência, solicitou a leitura do:
Projeto de Lei nº010/2022 autoria Poder Executivo que “Autoriza o chefe do executivo
municipal a firmar convenio com o Departamento de Transito do Paraná - DETRAN/PR e
dá outras providências” após solicitou a leitura do parecer das comissões que entendem que o V)
5) www.camaract.pr.gov.br
CA contato(Dcamaract.prgov.br
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE PR
mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser
discutido e votado, após o projeto foi colocado em primeira discussão, o senhor vereador Juliano
da Silva parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa, vendo que muitos tem dificuldade em se
locomover até outra cidade no departamento do Detran, após o senhor Vicente Resner Neto
comentou quanto o apoio do Deputado Estadual Alexandre Curi, não havendo nada mais a
discutir, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Em
continuidade, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº007/2022 autoria Poder
Legislativo que “Dispõe sobre o quadro de cargos comissionados do Poder Legislativo de
Campo do Tenente - PR e dá outras providências” após solicitou a leitura do parecer das
comissões que entendem que o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, constatando
que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado, após o projeto foi colocado em primeira
discussão o senhor vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin comentou que está seguindo
recomendação do tribunal de contas do estado, através da normativa do prejulgado 25,
revogando todas as resoluções anteriores, após o vereador Paulo Renato Quege solicitou que
fosse analisado quanto a Advogada da casa, aumentando a carga horária da mesma,
parabenizando-a pelo trabalho desenvolvido, não havendo nada mais a discutir, o projeto foi
colocado em primeira votação nominal, sendo aprovado em unanimidade. Em sequência, o
senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº001/2022 de
autoria do Poder Executivo, qual “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 511/2005, que
dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campo
do Tenente - PR, e dá outras providências”, o projeto continua nas comissões aguardando
parecer. Não havendo nada mais a ser tratado na ordem do dia, o senhor presidente de deu
início as considerações finais, convocou os vereadores para a Sessão Ordinária no dia 12 de
abril às 19:00hr, após os senhores vereadores fizeram o uso da palavra para realizarem suas
considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos,
desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a
presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e
na página do Facebook da Câmara Municipal.
Pu EL Vi piloto dah
ustavo Brun Ribas PintolVizentin Juliano da Silva
Presidente 1º Secretário
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uy (41) 3628 - 1616 vm Av Miguel Komarchewski
574 DE pp
aract.pr.aov.b