materia nº 11/2022

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Ata 2.661º — No dia doze de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta Cidade
de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº2.661 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores
Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato
Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a
Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa
plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a
todos que acompanhavam pelo Facebook, após o senhor vereador Roberto Carlos Maurer
realizou a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Em continuidade, o senhor presidente solicitou
que todos ficassem em pé para execução do Hino Municipal, ato continuo, foi solicitado a leitura
da ata nº2660 da Sessão Ordinária do dia cinco de abril do corrente ano, foi colocada a ata em
discussão, não havendo nada a discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada em
unanimidade, em continuidade, foi solicitado a leitura das correspondências, após a passado a
palavra ao Sargento da Policia Militar Sandro Nizer para comentar quanto aos trabalhos da PM
no município, a senhora vereadora Lucie Christine Cavalheiro e os senhores vereadores Roberto
Carlos Maurer, Vicente Resner Neto, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege e o senhor
presidente, comentaram quanto as correspondências. Na sequência deu início a Ordem do Dia,
solicitando a leitura do Projeto de Lei nº018/2022 autoria Poder Executivo que “da nova
redação ao caput do art. 71 da lei municipal n. 862/2015 para fixar o novo piso
remuneratório dos membros do Conselho Tutelar de Campo do Tenente PR” devido o
projeto estar com pedido de regime especial de urgência, o senhor presidente colocou o
regime de urgência em discussão, a senhora' vereadora Lucie Christine Cavalheiro
comentou quanto a importância do projeto e parabenizou as conselheiras, após o colocou
regime de urgência em votação, sendo aprovado, em continuidade solicitou a leitura do
parecer das comissões que entendem que o projeto tem boa redação, é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado, após o projeto foi colocado em
primeira discussão, após os senhores vergadores Roberto Carlos Maurer, Lucie Christine
Cavalheiro, Paulo Renato Quege, Solange Maria de Lima Favaro, Vicente Resner Neto, Juliano
da Silva, fizeram o uso da palavra aonde parabenizaram o Poder Executivo pelo projeto
valorizando ainda mais o trabalho realizado pelo conselho tutelar no município, parabenizando
também toda a equipe do conselho pelo trabalho prestado com ótima qualidade, não havendo
nada mais a discutir o projeto foi colocado em primeira votação nominal, sendo aprovado em
unanimidade. Na sequência, foi solicitado a leitura do Projeto de Lei nº017/2022 autoria Poder
Executivo que “acresce o número de vagas do cargo que menciona, e dá outras
providências” após o projeto foi encaminhado para as comissões darem parecer. Após foi
solicitado a leitura da indicação nº007/2022 que foi devidamente discutida é aprovada. Em
continuidade, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº008/2022 autoria Poder
Executivo que “acresce o número de vagas dos cargos que menciona, e dá outras
providências” após o projeto foi colocado em segunda discussão, não havendo nada a discutir,
o projeto foi colocado em segunda votação, sendo aprovado em unanimidade. Na sequência,
solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº010/2022 autoria Poder Executivo que
“Autoriza o chefe do executivo municipal a firmar convenio com o Departamento de
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CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser
discutido e votado, após o projeto foi colocado em primeira discussão, o senhor vereador Juliano
da Silva parabenizou o Poder Executivo pela iniciativa, vendo que muitos tem dificuldade em se
locomover até outra cidade no departamento do Detran, após o senhor Vicente Resner Neto
comentou quanto o apoio do Deputado Estadual Alexandre Curi, não havendo nada mais a
discutir, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Em
continuidade, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº007/2022 autoria Poder
Legislativo que “Dispõe sobre o quadro de cargos comissionados do Poder Legislativo de
Campo do Tenente — PR e dá outras providências” após solicitou a leitura do parecer das
comissões que entendem que o mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, constatando
que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado, após o projeto foi colocado em primeira
discussão o senhor vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin comentou que está seguindo
recomendação do tribunal de contas do estado, através da normativa do prejulgado 25,
revogando todas as resoluções anteriores, após o vereador Paulo Renato Quege solicitou que
fosse analisado quanto a Advogada da casa, aumentando a carga horária da mesma,
parabenizando-a pelo trabalho desenvolvido, não havendo nada mais a discutir, o projeto foi
colocado em primeira votação nominal, sendo aprovado em unanimidade. Em sequência, o
senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº001/2022 de
autoria do Poder Executivo, qual “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 511/2005, que
dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campo
do Tenente - PR, e dá outras providências”, o projeto continua nas comissões aguardando
parecer. Não havendo nada mais a ser tratado na ordem do dia, o senhor presidente de deu
início as considerações finais, convocou os vereadores para a Sessão Ordinária no dia 12 de
abril às 19:00hr, após os senhores vereadores fizeram o uso da palavra para realizarem suas
considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos,
desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a
presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e
na página do Facebook da Câmara Municipal. -
Ber RA be qui wo de Jitvo
vo du ERA nt juliano da Silva
Presidente 1º Secretário
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