materia nº 12/2022

E
[E
CÂMARA MUNICIPAL
DO TENENTE - PR
Ata 2.662º — No dia dezenove de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal
para Sessão Ordinária de nº2.662 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores
Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato
Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a
Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa
plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a
todos que acompanhavam pelo Facebook, o senhor presidente realizou a leitura de um trecho
da bíblia sagrada. Em continuidade, solicitou que todos ficassem em pé para execução do Hino
Municipal, ato continuo, foi solicitado a leitura da ata nº2661 da Sessão Ordinária do dia doze
de abril do corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não havendo nada a discutir, foi
colocada em votação, sendo aprovada em unanimidade, em continuidade, foi solicitado a
leitura das correspondências, não havendo correspondências para o dia, os senhores
vereadores Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer, Solange Maria de Lima Favaro e
Vicente Resner Neto fizeram o uso da palavra nas correspondências, após foi passada a
palavra a Conselheira Tutelar Daniele de Medeiros para comentar quanto aos trabalhos do
conselho no município e agradecer pela aprovação do projeto de lei que fixa o novo piso da
“ classe. Na sequência, o senhor presidente deu início a Ordem do Dia, solicitando a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº018/2022 autoria Poder Executivo que “da nova redação ao
caput do art. 71 da lei municipal n. 862/2015 para fixar o novo piso remuneratório dos
membros do Conselho Tutelar de Campo do Tenente PR” após o projeto foi colocado em
segunda discussão, não havendo nada a discutir o projeto foi colocado em segunda votação
nominal, sendo aprovado em unanimidade. Ato continuo, solicitou a leitura da súmula do
Projeto de Lei nº016/2022 autoria do Poder Executivo que “ratifica a 4º alteração e
consolidação do contrato de consórcio público e dá outras providências” após foi
solicitado a leitura do parecer das comissões que entendem que o mesmo tem boa redação, é
legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo então ser discutido e votado,
após o projeto foi colocado em primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado
em primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Ato continuo, solicitou a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº009/2022 autoria Poder Legislativo, através do vereador Paulo
Renato Quege que “dispõe sobre a divulgação de informações acerca do aleitamento
materno no hospital e unidades básicas da saúde do município e institui a semana
municipal de incentivo ao aleitamento materno no Município de Campo do Tenente — PR”
após foi solicitado a leitura do parecer das comissões que entendem que o mesmo tem boa
redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo então ser discutido
e votado, após o projeto foi colocado em primeira discussão, o senhor vereador Paulo Renato
Quege como autor do projeto, destacou a importância do aleitamento materno, bem como a
campanha de incentivo, após o senhor vereador Vicente Resner Neto comentou quanto ao
projeto. Em continuidade, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
Complementar nº001/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Altera dispositivos na Lei
Complementar nº 511/2005, que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos
(41) 3628 - 1616 à Av. Miguel Kormarchewski
6% www.camaract.pr.gov.br
274 - Centro/ CPR 11 (=») contato(Dcamaract.prgov.br
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Servidores Municipais de Campo do Tenente - PR, e dá outras providências”, o projeto
continua nas comissões aguardando parecer. Ato continuo, foi solicitado a leitura do Projeto de
Lei nº017/2022 autoria Poder Executivo que “acresce o número de vagas do cargo que
menciona, e dá outras providências” projeto continua nas comissões. Não havendo nada
mais a ser tratado na ordem do dia, o senhor presidente passou a palavra a Secretaria de
Desenvolvimento Social e Cidadania Simone Nassif para apresentar os trabalhos realizados
pela secretaria no município, os de deu início as considerações finais, convocou os vereadores
para a Sessão Ordinária no dia 26 de abril às 19:00hr, após os senhores vereadores fizeram o
uso da palavra para realizarem suas considerações finais. Nada mais a ser tratado, o
presidente agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou encerrada a
Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que
secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se
completa, disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
blue E E Vizentin dg a
Presidente 1º Secretário
69
a (41) 3628 - 1616 ” Av. Miguel Kornarchewski sa www.camaract.pr.gov.br
A E) (a o(o gov.br