materia nº 13/2022

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Ata 2.663º — No dia vinte e seis de abril do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal
para Sessão Ordinária de nº2.683 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores
Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato
Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a
Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa
plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a
todos que acompanhavam pelo Facebook, o senhor presidente realizou a leitura de um trecho
da bíblia sagrada. Em continuidade, solicitou que todos ficassem em pé para execução do Hino
Municipal, ato continuo, foi solicitado a leitura da ata nº2662 da Sessão Ordinária do dia
dezenove de abril do corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não havendo nada a
discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada em unanimidade, em continuidade, foi
solicitado a leitura das correspondências, os senhores vereadores Paulo Renato Quege,
Roberto Carlos Maurer, Vicente Resner Neto e o senhor presidente fizeram o uso da palavra
nas correspondências. Na sequência, o senhor presidente deu início a Ordem do Dia, solicitou
a leitura da Resolução nº004/2022 que Solicita que o Projeto de Lei nº019/2022 de autoria
do Poder Executivo, tramite em regime de urgência especial, após foi colocada em
discussão, não havendo nada a discutir foi colocada em votação sendo aprovada. Em
continuidade, foi solicitado a leitura do Projeto de Lei nº019/2022 autoria do Poder Executivo
que “Cria o cargo de provimento em comissão de Coordenador da Casa Lar, e dá outras
providências” após foi solicitado a leitura do parecer das comissões que entendem que o
mesmo tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo
então ser discutido e votado, após o projeto foi colocado em primeira discussão, o senhor
vereador Paulo Renato Quege comentou quanto o possível fechamento da Casa Lar que após
seria será extinto os cargos, sugerindo que fosse criado o cargo de coordenador do Projeto Piá,
não havendo mais nada a discutir o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado
em unanimidade, após foi solicitado a leitura das Indicações nº006/2022, nº008/2022 e
nº009/2022 quais foram devidamente discutidas e aprovadas. Ato continuo, solicitou a leitura
da súmula do Projeto de Lei nº016/2022 autoria do Poder Executivo que “ratifica a 4º
alteração e consolidação do contrato de consórcio público e dá outras providências”
após, foi colocado em segunda votação, sendo aprovado em unanimidade. Ato continuo,
solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº009/2022 autoria Poder Legislativo, através
do vereador Paulo Renato Quege que “dispõe sobre a divulgação de informações acerca
do aleitamento materno no hospital e unidades básicas da saúde do município e institui
a semana municipal de incentivo ao aleitamento materno no Município de Campo do
Tenente — PR” após o projeto foi colocado em segunda discussão, o senhor vereador Paulo
Renato Quege como autor do projeto, destacou a importância do aleitamento materno, após o
projeto foi colocado em segunda votação, sendo aprovado em unanimidade. Em continuidade, Q
o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº001/2022 7
de autoria do Poder Executivo, qual “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 511/2005,
que dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais
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CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
de Campo do Tenente - PR, e dá outras providências”, o projeto continua nas comissões
aguardando parecer. Não havendo nada mais a ser tratado na ordem do dia, o senhor
presidente, convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária no dia 28 de abril às
18:00hr, após os senhores vereadores fizeram o uso da palavra para realizarem suas
considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos,
desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a
presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e
na página do Facebook da Câmara Municipal.
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Presidente 1º Secretário
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