materia nº 19/2022

Ata 2.669º — No dia trinta e um de maio do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal
para Sessão Ordinária de nº2.669 verificando o quórum legal, estando presentes a Senhora
Vereadora Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores Vereadores Josemar Veiga,
Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege Roberto Carlos Maurer e
Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos
do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa plenária, cumprimentou aos
ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a todos que acompanhavam
pelo Facebook, o senhor vereador Roberto Carlos Maurer realizou a leitura de um trecho da
bíblia sagrada. Em continuidade, o senhor presidente solicitou que todos ficassem em pé para
execução do Hino Municipal, ato continuo, foi solicitado a leitura da ata nº2668 da Sessão
Ordinária do dia vinte e quatro de maio do corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não
havendo nada a discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada em unanimidade. Em
continuidade, foi solicitado a leitura das correspondências, não havendo nada a discutir, o
senhor presidente deu início a Ordem do Dia, justificando ausência da senhora vereadora
Lucie Christine Cavalheiro, após solicitou a leitura da súmula do Projeto de Decreto
nº001/2022 de autoria do Poder Legislativo, qual “Concede Título de Cidadão Honorário de
Campo do Tenente ao Senhor Francis Joseph Dietzler”, após foi solicitado a leitura do
parecer das comissões, quais entendem que o projeto tem boa redação, é legal e
constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo esse ser discutido e votado, a palavra
foi passada ao vereador autor, qual comentou que o padre Francisco assim conhecido, tem
uma história de vida bonita, qual participou da segunda guerra mundial, foi feito de refém, e o
mesmo é um dos fundadores do Mosteiro no município, sendo então o padre mais idoso do
município, não havendo nada a mais a discutir, o senhor presidente colocou o projeto em
votação, sendo aprovado em unanimidade. Em continuidade, o senhor presidente solicitou a
leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº001/2022 de autoria do Poder
Executivo, qual “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 511/2005, que dispõe sobre a
reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campo do
Tenente - PR, e dá outras providências”, o projeto continua nas comissões aguardando
parecer. Na sequência, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula, dispensando a leitura
do Projeto de Lei Complementar nº002/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Altera o
anexo da Vil da Lei Complementar n. 001/2008, que disciplina a taxa de cobrança para
apresentação de espetáculos circenses no Município, e dá outras providencias” o projeto
foi encaminhado para as comissões darem parecer. Após, solicitou a leitura do Projeto de Lei
nº014/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “fixa remuneração mínima dos
profissionais do magistério municipal e dá outras providencias” após o projeto foi
encaminhado para as comissões darem parecer. Ato continuo, solicitou a leitura do Projeto de
Lei nº020/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “reestrutura e extingue os cargos da
administração pública, estabelece suas funções e dá outras providencias” após o projeto
foi encaminhado para as comissões darem parecer. Em continuidade, foi solicitado a leitura do
Projeto de Lei nº021/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Acresce o número de
funções gratificadas que menciona, e dá outras providencias” após o projeto foi
CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
encaminhado para as comissões darem parecer. Na sequência, foi solicitado a leitura do
Projeto de Lei nº022/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “fixa o valor do piso salarial
profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
de acordo com a emenda constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022” após o projeto foi
encaminhado para as comissões darem parecer. Em continuidade, foi solicitado a leitura da
súmula, sendo dispensado a leitura do Projeto de Lei nº023/2022 de autoria do Poder
Executivo, qual “extingue cargos do quadro de servidores do poder público municipal e
dá outras providências” após o projeto foi encaminhado para as comissões darem parecer.
Ato continuo, solicitou a leitura da súmula, sendo dispensado a leitura do Projeto de Lei
nº024/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “institui regime sobre aviso, gratificação de
sobreaviso e dá outras providências” após o projeto foi encaminhado para as comissões
darem parecer. Em continuidade, solicitou a leitura da súmula, sendo dispensado a leitura do
Projeto de Lei nº025/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Dispõe sobre o serviço
voluntário no âmbito do Município de Campo do Tenente” após o projeto foi encaminhado
para as comissões darem parecer. Na sequência, solicitou a leitura da súmula, sendo
dispensado a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 de autoria do Poder
Executivo, qual “Cria a procuradoria geral do Município” após o projeto foi encaminhado
para as comissões darem parecer. Não havendo nada mais a ser tratado na ordem do dia,
após o senhor presidente, convocou os vereadores para a Sessão Ordinária do dia 07 de junho
às 19:00hr, após os senhores vereadores fizeram o uso da palavra para realizarem suas
considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos,
desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a
presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e
na página do Facebook da Câmara Municipal.
ustavo e Ribas Pint o Vizentin liano da Silva
Presidente . 1º Secretário
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