materia nº 20/2022

Ata 2.670º — No dia sete de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta Cidade
de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº2.670 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores
Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato
Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a
Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa
plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a
todos que acompanhavam pelo Facebook, o senhor presidente realizou a leitura de um trecho
da bíblia sagrada. Em continuidade, solicitou que todos ficassem em pé para execução do Hino
Municipal, ato continuo, foi solicitado a leitura da ata nº2669 da Sessão Ordinária do dia trinta e
um de maio do corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não havendo nada a discutir, foi
colocada em votação, sendo aprovada em unanimidade. Em continuidade, foi solicitado a
leitura das correspondências, não havendo correspondências para o dia, o senhor vereador
Paulo Renato Quege fez o uso da palavra, após o senhor presidente deu início a Ordem do
Dia, foi solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei nº022/2022 de autoria do Poder
Executivo, qual “fixa o valor do piso salarial profissional dos agentes comunitários de
saúde e dos agentes de combate às endemias de acordo com a emenda constitucional n.
120, de 05 de maio de 2022” após foi colocado o pedido de regime de urgência em discussão,
não havendo nada a discutir foi colocado em única votação, sendo aprovado em unanimidade,
em continuidade foi solicitado a leitura do parecer das comissões quais entendem que o projeto
tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice ao mesmo, podendo
ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em primeira discussão, não havendo nada a
discutir, foi colocado em primeira votação nominal, sendo aprovado em unanimidade. Na
sequência, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº014/2022 de autoria do Poder
Executivo, qual “fixa remuneração mínima dos profissionais do magistério municipal e dá
outras providencias” após foi solicitado a leitura do parecer das comissões quais entendem
que o projeto tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice ao
mesmo, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em primeira discussão, o
senhor vereador Paulo Renato Quege destacou sua dúvida em relação ao retroativo, qual foi
sanada no decorrer da discussão, após os senhores vereadores Roberto Carlos Maurer e
Vicente Resner Neto agradeceram e parabenizaram o Poder Executivo pela fixação do piso
salarial, não havendo nada mais a discutir o projeto foi colocado em primeira votação nominal,
sendo aprovado em unanimidade. Em continuidade, foi solicitado a leitura da súmula do
Projeto de Lei nº021/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Acresce o número de
funções gratificadas que menciona, e dá outras providencias” após foi solicitado a leitura
do parecer das comissões quais entendem que o projeto tem boa redação, é legal e
constitucional, constatando que inexiste óbice ao mesmo, podendo ser discutido e votado, após
foi colocado o projeto em primeira discussão, não havendo nada a discutir o projeto foi
colocado em votação, sendo aprovado em unanimidade. Ato continuo, o senhor presidente
solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº001/2022 de autoria do Poder
Executivo, qual “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 511/2005, que dispõe sobre a
CÂMARA MUNICIPAL
NTE -
reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campo do
Tenente - PR, e dá outras providências”, o projeto continua nas comissões aguardando
parecer. Na. sequência, o senhor presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº002/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Altera o anexo da VII da Lei
Complementar n. 001/2008, que disciplina a taxa de cobrança para apresentação de
espetáculos circenses no Município, e dá outras providencias” o projeto continua nas
comissões para darem parecer. Ato continuo, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº020/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “reestrutura e extingue os cargos da
administração pública, estabelece suas funções e dá outras providencias” o projeto
continua nas comissões para darem parecer. Em continuidade, foi solicitado a leitura da súmula
sendo dispensado a leitura do Projeto de Lei nº023/2022 de autoria do Poder Executivo, qual
“extingue cargos do quadro de servidores do poder público municipal e dá outras
providências” o projeto continua nas comissões aguardando parecer. Ato continuo, solicitou a
leitura da súmula, sendo dispensado a leitura do Projeto de Lei nº024/2022 de autoria do
Poder Executivo, qual “institui regime sobre aviso, gratificação de sobreaviso e dá outras
providências” o projeto continua nas comissões aguardando parecer. Em continuidade,
solicitou a leitura do Projeto de Lei nº025/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Dispõe
sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Campo do Tenente” o projeto
continua nas comissões aguardando parecer. Na sequência, solicitou a leitura da súmula,
sendo dispensado a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 de autoria do
Poder Executivo, qual “Cria a procuradoria geral do Município” o projeto continua nas
comissões aguardando parecer. Não havendo nada mais a ser tratado na ordem do dia, o
senhor presidente deu início as considerações finais, convocou os vereadores para a Sessão
Ordinária do dia 14 de junho às 19:00hr, passou a palavra ao Secretário de Agricultura
Pecuária e Meio Ambiente para realizar esclarecimentos quanto aos trabalhos realizados pela
secretaria, após os senhores vereadores fizeram o uso da palavra para realizarem suas
considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos,
desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a
presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e
na página do Facebook da Câmara Municipal.
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ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin Juliano da Silva
Presidente 1º Secretário
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