materia nº 21/2022

Ata 2.671º — No dia quatorze de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal
para Sessão Ordinária de nº2.671 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores
Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato
Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a
Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa
plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a
todos que acompanhavam pelo Facebook, o senhor vereador Juliano da Silva realizou a leitura
de um trecho da bíblia sagrada. Em continuidade, solicitou que todos ficassem em pé para
execução do Hino Municipal, ato continuo, foi solicitado a leitura da ata nº2670 da Sessão
Ordinária do dia sete de junho do corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não havendo
nada a discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada em unanimidade. Em continuidade,
foi solicitado a leitura das correspondências, não havendo nada a discutir, o senhor presidente
deu início a Ordem do Dia, solicitando a leitura dos Requerimentos 005/2022 e 006/2022
quais foram devidamente discutidos e aprovados. Ato continuo, solicitou a leitura da súmula do
Projeto de Lei nº014/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “fixa remuneração mínima
dos profissionais do magistério municipal e dá outras providencias” após foi colocado o
projeto em segunda discussão não havendo nada a discutir, o projeto foi colocado em segunda
votação nominal, sendo aprovado em unanimidade. Em continuidade, foi solicitado a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº021/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Acresce o número
de funções gratificadas que menciona, e dá outras providencias” após foi colocado o
projeto em segunda discussão, não havendo nada a discutir o projeto foi colocado em segunda
votação, sendo aprovado em unanimidade. Na sequência, foi solicitado a leitura da súmula do
Projeto de Lei nº022/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “fixa o valor do piso salarial
profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
de acordo com a emenda constitucional n. 120, de 05 de maio de 2022” após foi colocado
o projeto em segunda discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em segunda
votação nominal, sendo aprovado em unanimidade. Na sequência, o senhor presidente
solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº001/2022 de autoria do Poder
Executivo, qual “Altera dispositivos na Lei Complementar nº 511/2005, que dispõe sobre a
reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campo do
Tenente - PR, e dá outras providências”, o projeto continua nas comissões aguardando
parecer. Na sequência, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
Complementar nº002/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Altera o anexo da VII da Lei
Complementar n. 001/2008, que disciplina a taxa de cobrança para apresentação de
espetáculos circenses no Município, e dá outras providencias” o projeto continua nas
comissões para darem parecer. Em continuidade, solicitou a leitura do Projeto de Lei
Complementar nº 003/2022 autoria Poder Executivo, qual “Altera a tabela 4 da Lei
Complementar nº 010/2021 para inserir a contratação de jovem aprendiz e dá outras
providências” o projeto foi encaminhado para as comissões darem parecer. Ato continuo,
solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº020/2022 de autoria do Poder Executivo, qual
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“reestrutura e extingue os cargos da administração pública, estabelece suas funções e
dá outras providencias” o projeto continua nas comissões para darem parecer. Em
continuidade, foi solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei nº023/2022 de autoria do
Poder Executivo, qual “extingue cargos do quadro de servidores do poder público
municipal e dá outras providências” o projeto continua nas comissões aguardando parecer.
Ato continuo, solicitou a leitura do Projeto de Lei nº024/2022 de autoria do Poder Executivo,
qual “institui regime sobre aviso, gratificação de sobreaviso e dá outras providências” o
projeto continua nas comissões aguardando parecer. Em continuidade, solicitou a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº025/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Dispõe sobre o
serviço voluntário no âmbito do Município de Campo do Tenente” o projeto continua nas
comissões aguardando parecer. Na sequência, foi solicitado a leitura do Projeto de Lei
nº026/2022 autoria Poder Executivo qual, “Cria o Cargo Público em Comissão de
Coordenador de transporte em saúde e dá outras providências o projeto foi encaminhado
para as comissões darem parecer. Na sequência, solicitou a leitura da súmula, sendo
dispensado a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 de autoria do Poder
Executivo, qual “Cria a procuradoria geral do Município” o projeto continua nas comissões
aguardando parecer. Não havendo nada mais a ser tratado na ordem do dia, o senhor
presidente deu início as considerações finais, convocou os vereadores para a Sessão Ordinária
do dia 21 de junho às 19:00hr, após os senhores vereadores fizeram o uso da palavra para
- realizarem suas considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a
presença de todos, desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada
conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo
Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no
canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
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tavo Brun Ribas Pinto Vizentin Juliano da Silva
Presidente 1º Secretário
(41) 3628 - 1616 À) Av Miguel Komarchewski
274 - Centro/ CP IN =) contato(Vcamaract.prgov.br
E www.camaract.pr.gov.br