materia nº 23/2022

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Ata 2.673º — No dia vinte e oito de junho do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal
para Sessão Ordinária de nº2.673 verificando o quórum legal, estando presentes a Senhora
Vereadora Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores Vereadores Juliano da Silva,
Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner
Neto sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que
com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno
Expediente, o presidente cumprimentou a mesa plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio
Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a todos que acompanhavam pelo Facebook, o
senhor vereador Paulo Renato Quege realizou a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Em
continuidade, solicitou que todos ficassem em pé para execução do Hino Municipal, ato
continuo, foi solicitado a leitura da ata nº2672 da Sessão Ordinária do dia vinte e um de junho
do corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não havendo nada a discutir, foi colocada em
votação, sendo aprovada em unanimidade. Em continuidade, foi solicitado a leitura das
correspondências, não havendo nada a discutir, o senhor presidente deu início a Ordem do
Dia, justificando a ausência dos vereadores Josemar Veiga e Lucie Christine Cavalheiro, em
continuidade solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei Complementar nº002/2022 de
autoria do Poder Executivo, qual “Altera o anexo da VII da Lei Complementar n. 001/2008,
que disciplina a taxa de cobrança para apresentação de espetáculos circenses no
Município, e dá outras providencias” o projeto foi colocado em segunda discussão, não
havendo a discutir foi colocado em segunda votação nominal, sendo aprovado. Na sequência,
solicitou a leitura do Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 autoria Poder Executivo, qual
“Altera a tabela 4 da Lei Complementar nº 010/2021 para inserir a contratação de jovem
aprendiz e dá outras providências” após foi solicitado a leitura do parecer das comissões,
que entendem que o projeto tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que
inexiste óbice, podendo ser discutido e aprovado, o projeto foi colocado em primeira discussão,
os senhores vereadores Juliano da Silva e Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, agradeceram o
Poder Executivo pelo projeto que é de origem de um a indicação realizada pelos mesmos e
comentaram sobre a importância e benefícios do projeto, após o projeto foi colocado em
primeira votação nominal, sendo aprovado. Ato continuo, solicitou a leitura da súmula do
Projeto de Lei nº024/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “institui regime sobre aviso,
gratificação de sobreaviso e dá outras providências” após foi solicitado a leitura do parecer
das comissões, que entendem que o projeto tem boa redação, é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e aprovado, o projeto foi colocado em
primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira votação nominal,
sendo aprovado. Ato continuo, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº020/2022 de
autoria do Poder Executivo, qual “reestrutura e extingue os cargos da administração
pública, estabelece suas funções e dá outras providencias” o projeto continua nas
comissões para darem parecer. Em continuidade, o senhor presidente solicitou a leitura da
súmula do Projeto de Lei Complementar nº001/2022 de autoria do Poder Executivo, qual
“Altera dispositivos na Lei Complementar nº 511/2005, que dispõe sobre a reestruturação
do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campo do Tenente - PR, e dá
outras providências”, o projeto continua nas comissões aguardando parecer. Na sequência,
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CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE PR
solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº025/2022 de autoria do Poder Executivo, qual
“Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Campo do Tenente” o
projeto continua nas comissões aguardando parecer. Ato continuo, foi solicitado a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº026/2022 autoria Poder Executivo qual, “Cria o Cargo Público em
Comissão de Coordenador de transporte em saúde e dá outras providências o projeto foi
encaminhado para as comissões darem parecer. Na sequência, solicitou a leitura da súmula,
sendo dispensado a leitura do Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 de autoria do
Poder Executivo, qual “Cria a procuradoria geral do Município” o projeto continua nas
comissões aguardando parecer. Não havendo nada mais a ser tratado na ordem do dia, o
senhor presidente deu início as considerações finais, convocou os vereadores para a Sessão
Ordinária do dia 05 de julho às 19:00hr, após os senhores vereadores fizeram o uso da palavra
para realizarem suas considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a
presença de todos, desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada
conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo
Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no
canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
PERNA om tida
Presidente 1º Secretário
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(41) 3628 - 1616 À) Av Miguel Komarchewski 2Y
974 - Centro/ CP 111 em ntato(Dcamaract.pr.gov.br