materia nº 24/2022

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Ata 2.674º — No dia cinco de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta Cidade
de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº2.674 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores
Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato
Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a
Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa
plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a
todos que acompanhavam pelo Facebook, o senhor vereador Vicente Resner Neto realizou a
leitura de um trecho da bíblia sagrada. Em continuidade, solicitou que todos ficassem em pé
para execução do Hino Municipal, ato continuo, foi solicitado a leitura da ata nº2673 da Sessão
Ordinária do dia vinte e oito de junho do corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não
havendo nada a discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada em unanimidade. Em
continuidade, foi solicitado a leitura das correspondências, não havendo nada a discutir, O
senhor presidente deu início a Ordem do Dia, solicitando a leitura da Indicação nº013/2022
qual foi devidamente discutida e aprovada. Na sequência, solicitou a leitura da súmula do
Projeto de Lei Complementar nº 003/2022 autoria Poder Executivo, qual “Altera a tabela 4
da Lei Complementar nº 010/2021 para inserir a contratação de jovem aprendiz e dá
outras providências” o projeto foi colocado em segunda discussão, O senhor vereador Juliano
da Silva agradeceu o Poder Executivo pelo projeto que é de origem de um a indicação,
destacando a importância e benefícios do projeto, após o projeto foi colocado em segunda
votação nominal, sendo aprovado. Ato continuo, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº024/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “institui regime sobre aviso, gratificação de
sobreaviso e dá outras providências” após o projeto foi colocado em segunda discussão,
não havendo nada a discutir, foi colocado em segunda votação nominal, sendo aprovado. Ato
continuo, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei nº020/2022 de autoria do Poder
Executivo, qual “reestrutura e extingue os cargos da administração pública, estabelece
suas funções e dá outras providencias” foi colocado o pedido de regime especial de
urgência em discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado, após foi solicitado a leitura do parecer das comissões, que entendem que o projeto
tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser
discutido e aprovado, o projeto foi colocado em primeira discussão, não havendo nada a
discutir, foi colocado er primeira votação nominal, sendo aprovado em unanimidade. Ato
continuo, foi solicitado a leitura do Projeto de Lei nº028/2022 autoria do Poder Executivo, qual
Acresce vagas no quadro efetivo de servidores do Município de Campo do Tenente” foi
colocado o pedido de regime especial de urgência em discussão, não havendo nada a discutir,
foi colocado em votação, sendo aprovado, após foi solicitado a leitura do parecer das
comissões, que entendem que o projeto tem boa redação, é legal e constitucional, constatando
que inexiste óbice, podendo ser discutido e aprovado, o projeto foi colocado em primeira
discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira votação nominal, sendo.
aprovado em unanimidade. Na sequência, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº025/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Dispõe sobre o serviço voluntário no
5) www.carmaractpr.gov.
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âmbito do Município de Campo do Tenente” após foi solicitado a leitura do parecer das
comissões, que entendem que o projeto tem boa redação, é legal e constitucional, constatando
que inexiste óbice, podendo ser discutido e aprovado, o projeto foi colocado em primeira
discussão, o senhor vereador Juliano da Silva, agradeceu o Poder Executivo pelo projeto
oriundo de uma indicação sua, destacando a importância do projeto, assim como a de serviços
voluntários, não havendo nada mais a discutir o projeto foi colocado em primeira votação,
sendo aprovado. Ato continuo, foi solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei nº026/2022
autoria Poder Executivo qual, “Cria o Cargo Público em Comissão de Coordenador de
transporte em saúde e dá outras providências após foi solicitado a leitura do parecer das
comissões, que entendem que o projeto tem boa redação, é legal e constitucional, constatando
que inexiste óbice, podendo ser discutido e aprovado, o projeto foi colocado em primeira
discussão, não havendo nada a discutir, o projeto foi colocado em primeira votação nominal,
sendo aprovado em unanimidade. Na sequência, solicitou a leitura da súmula do Projeto de
Emenda a Lei Orgânica nº001/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Cria a procuradoria
geral do Município” após foi solicitado a leitura do parecer das comissões, que entendem que
o projeto tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo
ser discutido e aprovado, o projeto foi colocado em primeira discussão, não havendo nada a
discutir, o projeto foi colocado em primeira votação nominal, sendo aprovado em unanimidade.
Após, foi solicitado a leitura do Projeto de Lei nº027/2022 autoria do Poder Executivo, qual
“Autoriza o Poder Executivo a realizar a alteração de carga horária dos servidores
ocupantes do cargo de advogado, com mudança proporcional da remuneração e da
contribuição previdenciária” o projeto foi encaminhado para as comissões darem parecer.
Ato continuo, foi solicitado a leitura do Projeto de Lei nº030/2022 autoria Poder Executivo, qual
“Acresce vagas no cargo de Técnico Administrativo para contratação temporária na
Administração Pública Municipal” o projeto foi encaminhado para as comissões darem
parecer. Na sequência, foi solicitado a leitura da súmula, sendo dispensado a leitura do Projeto
de Lei Complementar nº004/2022 autoria do Poder Executivo, qual “Estabelece critérios
para readaptação de servidores e empregados públicos e dá outras providências” o
projeto foi encaminhado para as comissões darem parecer. Não havendo nada mais a ser
tratado na ordem do dia, o senhor presidente deu início as considerações finais, convocou os
vereadores para a Sessão Extraordinária do dia 07 de julho às 18:00hr, após os senhores
vereadores fizeram o uso da palavra para realizarem suas considerações finais. Nada mais a
ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou
encerrada a Sessão, tida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da
Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata
encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara
Municipal.
ustavo Brún Ribas Pinto Vizentin U Juliano da Silva
Presidente 1º Secretário