materia nº 26/2022

CÂMARA MUNICIPAL.
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata 2.676º — No dia doze de julho do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta Cidade
de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº2.676 verificando o quórum legal, estando presentes a Senhora
Vereadora Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores Vereadores Josemar Veiga,
Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer e
Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos
do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa plenária, cumprimentou aos
ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e a todos que acompanhavam
pelo Facebook, a senhora vereadora Solange Maria de Lima Favaro realizou a leitura de um
trecho da bíblia sagrada. Em continuidade, solicitou que todos ficassem em pé para execução
do Hino Municipal, ato continuo, foi solicitado a leitura da ata nº2675 da Sessão Extraordinária
do dia sete de julho do corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não havendo nada a
discutir, foi colocada em votação, sendo aprovada em unanimidade. Em continuidade, foi
solicitado a leitura das correspondências, não havendo nada a discutir, o senhor presidente deu
início a Ordem do Dia, justificando a ausência da senhora vereadora Lucie Christine
Cavalheiro, após foi solicitado a leitura das Indicação nº014/2022, Indicação nº015/2022 e
Requerimento nº 007/2022 quais foram devidamente discutidas e aprovadas. Ato continuo, foi
solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei nº030/2022 autoria Poder Executivo, qual
“Acresce vagas no cargo de Técnico Administrativo para contratação temporária na
Administração Pública Municipal” após foi colocado o pedido de regime especial de urgência
em discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado, após foi
solicitado a leitura do parecer das comissões quais entendem que o projeto tem boa redação, é
legal e constitucional, não havendo óbice, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o
projeto em primeira discussão, não havendo nada a discutir foi colocado em primeira votação
nominal, sendo aprovado. Na sequência, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº025/2022 de autoria do Poder Executivo, qual “Dispõe sobre o serviço voluntário no
âmbito do Município de Campo do Tenente” após foi solicitado a leitura da proposta de
emenda aditiva qual “Acresce parágrafos ao art. 4º do Projeto de Lei n. 025/2022 que
“Dispõe sobre o serviço voluntário no âmbito do Município de Campo do Tenente/PR”
em continuidade foi solicitado a leitura do parecer das comissões quais entendem que a
proposta de emenda aditiva tem boa redação, é legal e constitucional, não existindo óbice,
podendo sem discutida e votada, após foi colocado a emenda em discussão, o senhor vereador
Juliano da Silva destacou-que a proposta de emenda é mais para frisar que o serviço voluntário
é uma prestação de serviço e não uma troca de produto, destacando a importância da devida
regularização e transparência após o senhor vereador Vicente Resner Neto destacou também q
a importância, destacando que aqueles que tem um dom que possam colaborar com o serviço
voluntário, não havendo nada mais a discutir, a proposta de emenda foi colocada em votação,
sendo aprovado, após foi colocado o projeto em segunda discussão, não havendo nada a
discutir foi colocado em segunda votação sendo aprovado em unanimidade. Ato continuo, foi
solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei nº026/2022 autoria Poder Executivo qual, “Cria
o Cargo Público em Comissão de Coordenador de transporte em saúde e dá outras
providências o projeto foi colocado em segunda discussão, não havendo nada a discutir, o
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projeto foi colocado em segunda votação nominal, sendo aprovado em unanimidade. Na
sequência, solicitou a leitura da súmula do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº001/2022 de
autoria do Poder Executivo, qual “Cria a procuradoria geral do Município” o projeto foi
colocado em segunda discussão, não havendo nada a discutir, o projeto foi colocado em
primeira votação nominal, sendo aprovado em unanimidade. Após, foi solicitado a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº027/2022 autoria do Poder Executivo, qual “Autoriza o Poder
Executivo a realizar a alteração de carga horária dos servidores ocupantes do cargo de
advogado, com mudança proporcional da remuneração e da contribuição previdenciária”
o projeto continua nas comissões para darem parecer. Na sequência, foi solicitado a leitura da
súmula do Projeto de Lei Complementar nº004/2022 autoria do Poder Executivo, qual
“Estabelece critérios para readaptação de servidores e empregados públicos e dá outras
providências” o projeto continua nas comissões para darem parecer. Ato continuo, solicitou a
leitura da súmula do Projeto de Lei nº031/2022 autoria Poder Executivo, qual “Dispõe sobre a
criação, composição, estruturação, competência e funcionamento do conselho
municipal dos direitos da mulher COMDIM, e dá outras providências”, o projeto foi
encaminhado para as comissões darem parecer. Não havendo nada mais a ser tratado na
ordem do dia, o senhor presidente deu início as considerações finais, convocou os vereadores
para a Sessão Ordinária do dia 19 de julho às 19:00hr, após os senhores vereadores fizeram o
uso da palavra para realizarem suas considerações finais. Nada mais a ser tratado, o
- presidente agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou encerrada a
Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que
secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se
completa, disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin uliano da Silva
Presidente . 1º Secretário
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