materia nº 28/2022

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE PR
Ata 2.678 — No dia e vinte e seis de julho do ano de dois mil e vinte e dois, ás 19h00min,
nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa
Municipal para Sessão Ordinária de n 2.678 verificando o quórum legal, estando presentes
as senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro e
os senhores Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino,
Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto, sob a Presidência
do Excelentíssimo Vereador Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de
Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o
presidente cumprimentou a mesa plenária, cumprimentou os ouvintes da rádio Tenenteana
Fm, aos internautas do Youtube e a todos que acompanhavam pelo Facebook, após o
senhor presidente convidou que o Vice Prefeito João Paulo Negrelli para fazer parte da
mesa, após o senhor presidente realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Em
continuidade, solicitou que todos ficassem em pé para a execução do Hino Municipal, ato
contínuo, foi solicitada a leitura da ata nº2677 da Sessão Ordinária do dia dezenove de
julho do corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não havendo nada a discutir foi
colocado a ata em votação sendo aprovada em unanimidade. Em continuidade, foi
solicitado a leitura das correspondências, não havendo nada a discutir, o senhor presidente
deu início a Ordem do Dia, foi solicitado a leitura da Indicação n.016/2022 qual foi
devidamente discutida e aprovada. Ato continuo, foi solicitado a leitura da súmula do
Projeto de Lei nº031/2022 de autoria Poder Executivo, qual “Dispõe sobre a criação,
composição, estruturação, competência e funcionamento do conselho municipal dos
direitos da mulher COMDIM, e dá outras providencias” em decorrência o projeto estar
com pedido de regime especial de urgência, foi colocado o pedido em discussão, não
havendo nada a discutir o pedido de regime especial de urgência foi colocado em votação
sendo aprovado em unanimidade, após foi solicitado a leitura do parecer das comissões,
quais entendem que o projeto tem boa reação, é legal e constitucional, constatando que
inexiste óbice podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em primeira
discussão, não havendo nada a discutir foi colocado o projeto em primeira votação, sendo
aprovado em unanimidade. Em continuidade, foi solicitado a leitura da súmula sendo
dispensada a leitura do Projeto de Lei nº032/2022 de autoria do Poder Executivo, qual
“estabelece novas regras sobre o serviço de inspeção municipal - sim/poa, e os
procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos de produtos de origem
animal no município de campo do tenente/pr.” Em decorrência o projeto estar com
pedido de regime especial de urgência, foi colocado o pedido em discussão, o senhor
presidente agradeceu ao secretário de agricultura pela explicação do pedido de regime
especial de urgência, após o pedido de regime especial de urgência foi colocado em
votação sendo aprovado em unanimidade, após foi solicitado a leitura do parecer das
comissões quais entendem que o projeto tem boa redação, é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto
em primeira discussão, os senhores vereadores Juliano da Silva, Josemar Veiga, Roberto ”
Carlos maurer, Solange Maria de Lima Favaro, Vicente Resner Neto parabenizaram o pela
regularização do SIM/POA, destacando a importância até mesmo para o desenvolvimento,
beneficiando todos produtores que realizam a comercialização de produtos, não havendo
nada mais a discutir o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado em
unanimidade. Na sequência, foi solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei
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Complementar nº004/2022 autoria do Poder, Executivo, qual “Estabelece critérios para
readaptação de servidores e empregados públicos e dá outras providências” após foi
colocado o projeto em discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em votação
nominal, sendo aprovado em unanimidade. Após, foi solicitado a leitura da súmula do
Projeto de Lei nº027/2022 autoria do Poder Executivo, qual “Autoriza o Poder
Executivo a realizar a Alteração de carga horária dos servidores ocupantes do cargo
de advogado, com mudança proporcional da remuneração e da contribuição
previdenciária” após foi colocado o projeto em segunda discussão, não havendo nada a
discutir o projeto foi colocado em segunda votação nominal, sendo aprovado em
unanimidade. Não havendo nada mais a ser tratado na ordem do dia, o senhor presidente
deu início as Considerações Finais, convocou os vereadores para a Sessão do dia 28 de
julho às 18:00hr, após os senhores vereadores e Vice Prefeito fizeram o uso da palavra
para realizarem suas considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu
a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e
achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e
pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa,
disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
Bu EM Vil pleno de ta
ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin Juliano da Silva
Presidente 1ºSecretário
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