materia nº 36/2022

CÂMARA MUNICIPAL
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Ata 2.687º — No dia 20 de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa
Municipal para Sessão Ordinária de nº2.687 verificando o quórum legal, estando presentes
as Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Favaro e
os Senhores Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Roberto Carlos Maurer, Paulo
Renato Quege e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a
Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a
mesa plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do
Youtube e a todos que acompanhavam pelo Facebook, o senhor presidente realizou a leitura
de um trecho da bíblia sagrada. Em continuidade, o senhor presidente solicitou que todos
ficassem em pé para execução do Hino Municipal, ato contínuo, foi solicitado a leitura da ata
nº2686 da Sessão Ordinária do dia treze de setembro do corrente ano, foi colocada a ata em
discussão, não havendo nada a discutir foi colocada a ata em votação, sendo aprovada em
unanimidade. Em continuidade, foi solicitado a leitura das correspondências, o senhor
presidente e o senhor vereador Juliano da Silva comentaram quanto as correspondências.
-Após o senhor presidente deu início a Ordem do Dia, foi solicitado a leitura da súmula do
Projeto de Lei nº 012/2022 autoria Poder Legislativo através do vereador Marcos Wesley
Lazarino que “institui a semana municipal da arte e cria o programa “talentos da
nossa terra” a fim de incentivar e valorizar os artistas locais” após foi colocado o projeto
em segunda discussão, o senhor vereador autor destacou a importância do projeto,
comentou quanto a escolha da data, visto que no mês de outubro é mês de festividades no
município, após os senhores vereadores Vicente Resner Neto, Lucie Christine Cavalheiro e
Juliano da Silva comentaram quanto ao projeto, não havendo nada mais a discutir, o projeto
foi colocado em segunda votação. Ato contínuo, foi solicitado a leitura da súmula do Projeto
de Lei nº041/2022 autoria Poder Executivo qual, “ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº
1.057/2021” após foi colocado o projeto em segunda discussão, não havendo nada a
discutir foi colocado em segunda 'votação, sendo aprovado em unanimidade. Em
continuidade, foi solicitado" à leitura da súmula do Projeto de Lei nº038/2022 autoria Poder y
Executivo, qual “CRIA CARGOS NO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA *. ur
MUNICIPAL E FIXA NÚMERO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES CONFORME ”
DESCRITO NO ANEXO ÚNICO, INTEGRANTE DESTA LEI” foi colocado o pedido de
regime especial de urgência em discussão, não havendo nada a discutir foi colocado em
votação sendo aprovado em unanimidade, após foi solicitado a leitura do parecer das
comissões de legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, tributação e
orçamento quais entendem que o projeto tem boa redação, é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto
em primeira discussão, não havendo nada a discutir, o projeto foi colocado em primeira
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(41) 3628 - 1616 À) Av Miguel Kom
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votação nominal, sendo aprovado por 09 votos favoráveis pelos vereadores Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Lucie Chirstine Cavalheiro, Marcos
Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer, Solange Maria de Lima
Favaro e Vicente Resner Neto. Na sequência, foi solicitado a leitura da súmula do Projeto
de Lei nº039/2022 autoria Poder Executivo, qual “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO
DO PARANÁ, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” o projeto continuou nas comissões. Em continuidade, foi solicitado a
leitura do PROJETO DE LEI Nº013/2022 autoria Poder Legislativo, através do vereador
Paulo Renato Quege qual “INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO
MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE” após foi encaminhado o projeto para parecer das
comissões. Na sequência, foi solicitado PROJETO DE LEI Nº042/2022 autoria Poder
Executivo, qual “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS
PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS” o projeto foi encaminhado para as comissões darem parecer. Não
havendo nada mais a ser tratado na ordem do dia, o senhor presidente deu início as
considerações finais, convocou os vereadores para a Sessão Ordinária do dia 27 de
setembro às 19:00hr e também para Audiência para o Cumprimento das Metas Fiscais e
Audiência Pública da Saúde, relativo ao Segundo Quadrimestre do exercício de 2022. Após
os senhores vereadores fizeram o uso da palavra para realizarem suas considerações finais.
Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, desejou uma boa
semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata
assinado por mim, Juliano da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e na página
do Facebook da Câmara Municipal.
ustavo Brun Ribas Pinto Vizentin Juliano da Silva
Presidente 1º Secretário
(41) 3628 - 1616 À