materia nº 37/2022

CÂMARA MUNIC
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Ata 2.688? — No dia 27 de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00min, nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa
Municipal para Sessão Ordinária de nº2.688 verificando o quórum legal, estando presentes
a Senhora Vereadora Solange Maria de Lima Favaro e os Senhores Vereadores Josemar
Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Roberto Carlos Maurer, Paulo Renato
Quege e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente cumprimentou a mesa
plenária, cumprimentou aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e
a todos que acompanhavam pelo Facebook, o senhor vereador Josemar Veiga realizou a
leitura de um trecho da bíblia sagrada. Em continuidade, o senhor presidente solicitou que
todos ficassem em pé para execução do Hino Municipal, ato contínuo, foi solicitado a leitura
da ata nº2687 da Sessão Ordinária do dia vinte de setembro do corrente ano, foi colocada a
ata em discussão, não havendo nada a discutir foi colocada a ata em votação, sendo
aprovada em unanimidade. Na sequência, foi solicitado a leitura das correspondências, o
senhor vereador Paulo Renato Quege, Juliano da Silva, Vicente Resner Neto e o senhor
presidente comentaram quanto as correspondências. Após o senhor presidente deu início a
Ordem do Dia, foi justificado a ausência da senhora Lucie Christine Cavalheiro, após foi
solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei nº038/2022 autoria Poder Executivo, qual
“CRIA CARGOS NO QUADRO EFETIVO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E
FIXA NÚMERO DE VAGAS, REMUNERAÇÃO E FUNÇÕES CONFORME DESCRITO NO
ANEXO ÚNICO, INTEGRANTE DESTA LEI” após foi colocado o projeto em segunda
discussão, não havendo nada a discutir, o projeto foi colocado em segunda votação nominal,
sendo aprovado por 08 votos favoráveis pelos vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto
Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege,
Roberto Carlos Maurer, Solange Maria de Lima Favaro e Vicente Resner Neto. Na
sequência, foi solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei nº039/2022 autoria Poder
Executivo, qual “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, PARA
O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” após foi solicitado
a leitura da Proposta de Emenda Modificativa qual “Modifica o inciso Il, no Art. 33, do
Projeto de Lei nº 039/2022, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO
DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ,
PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", após
solicitado a leitura do parecer das comissões de legislação, justiça e redação final e
comissão de finanças, tributação e orçamento, quais entendem que a proposta de emenda
tem boa redação, é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice podendo ser
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discutida e votada, na sequência foi colocado a proposta de emenda em única discussão, os
senhor vereador Paulo Renato Quege comentou da importância da emenda qual visa a
transparência com o dinheiro público, que no projeto constava “abrir créditos suplementares
até 30% (trinta por cento) do total do orçamento fiscal, nos termos da legislação vigente ,
reduzindo através da emenda de 30% (trinta por cento) para 10% (dez por cento), não
havendo nada mais a discutir a proposta de emenda foi colocada em votação, sendo
aprovada em 07 (sete) votos favoráveis, após foi solicitado a leitura do parecer das
comissões de legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, tributação e
orçamento, quais entendem que o projeto de lei tem boa redação, é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto
em primeira discussão, não havendo nada a discutir foi colocado em primeira votação,
sendo aprovado com 07 votos favoráveis. Na sequência, foi solicitado a leitura da súmula
PROJETO DE LEI Nº042/2022 autoria Poder Executivo, qual “DISPÕE SOBRE A
CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES
INCAPACITANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” após foi solicitado a leitura do
parecer das comissões de legislação, justiça e redação final, comissão de finanças,
tributação e orçamento e comissão de educação, saúde, cultura, turismo, desporto e
assistência social quais entendem que o projeto de lei tem boa redação, é legal e
constitucional, constatando que inexiste óbice podendo ser discutido e votado, após foi
colocado o projeto em primeira discussão, o senhor vereador Vicente Resner Neto destacou
a importância do projeto, agradeceu e parabenizou ao Poder Executivo pelo projeto qual foi
de origem de uma indicação apresentada pelo vereador, após o senhores vereadores
Marcos Wesley Lazarino, Roberto Carlos Maurer e Juliano da Silva destacaram a
importância do projeto e parabenizaram o Poder Executivo pelo projeto e o vereador Vicente
Resner Neto pela indicação que deu origem ao projeto, não havendo nada mais a discutir, o
projeto foi colocado em primeira votação nominal com 08 votos favoráveis pelos vereadores
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley
Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer, Solange Maria de Lima Favaro e
Vicente Resner Neto. Em continuidade, foi solicitado a leitura da súmula do PROJETO DE |
LEI Nº013/2022 autoria Poder Legislativo, através do vereador Paulo Renato Quege qual V
“INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DA MULHER” NO MUNICÍPIO DE CAMPO DO
TENENTE” após foi solicitado a leitura do parecer das comissões de legislação, justiça e
redação final, comissão de finanças, tributação e orçamento e comissão de agricultura, meio
ambiente, indústria e comércio quais entendem que o projeto de lei tem boa redação, é legal
e constitucional, constatando que inexiste óbice podendo ser discutido e votado, após foi
colocado o projeto em primeira discussão, o senhor vereador Paulo Renato Quege
comentou sobre a importância do projeto qual almeja incentivar as empresas locais a
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promoções e iniciativas de prevenções às mulheres, não havendo nada mais a discutir o
projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovada com 07 votos favoráveis. Na
sequência, foi solicitado a leitura da súmula do PROJETO DE LEI Nº043/2022 autoria Poder
Executivo qual “AUTORIZA O REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO ASSOCIATIVA ANUAL À
ADETUR - AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DA REGIÃO ROTAS DO
PINHÃO - CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA” o projeto foi encaminhado para as
comissões darem parecer. Ato continuo, foi solicitado a leitura do PROJETO DE LEI
Nº014/2022 — autoria Poder Legislativo, através do vereador Marcos Wesley Lazarino, qual
“DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO MUNICÍPIO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA
DE CAMPO DO TENENTE - PR” após o projeto foi encaminhado para as comissões darem
parecer. Não havendo nada mais a ser tratado na ordem do dia, o senhor presidente deu
início as considerações finais, convocou os vereadores para a Sessão Ordinária do dia 04
de outubro às 19:00hr e também para Audiência para o Cumprimento das Metas Fiscais e
Audiência Pública da Saúde, relativo ao Segundo Quadrimestre do exercício de 2022, qual
seria realizada após finalizada a sessão. Após os senhores vereadores fizeram o uso da
palavra para realizarem suas considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente
agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão,
lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da Silva que
secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se
completa, disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
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stavo Brun Ribas Pintd Vizentin Juliano da Silva
Presidente , 1º Secretário
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(41) 3628 - 1616 À AvMiguel Komo
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