materia nº 46/2022

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
AY
Ata nº 2.697 No dia 22 do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00 nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº2.697 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro, e os Senhores
Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege,
Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube, a
todos que acompanhavam pelo Facebook, solicitou a Vereadora Lucie Christine Cavalheiro a
leitura de um trecho da bíblia sagrada. Solicitou a todos que ficassem em pé para execução do hino
municipal. Ato contínuo, foi solicitado a leitura da alteração da ata nº2695 da Sessão Ordinária do dia
oito de novembro do corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não havendo nada a discutir, foi
colocada em votação, sendo aprovada unanimidade. Após foi solicitado a leitura da ata nº 2696 da
Sessão Ordinária do dia dezesseis de novembro do corrente ano, foi colocada a ata em discussão,
não havendo nada a discutir foi colocada em votação, sendo aprovada em unanimidade. Na
sequência, foi solicitado a leitura das correspondências, os senhores vereadores Paulo Renato
Quege, Vicente Resner Neto, Solange Maria de Lima Favaro, Roberto Carlos Maurer, Lucie Christine
Cavalheiro, e o senhor presidente comentaram quanto as correspondências, após foi passada a
palavra a Secretária de Educação, Esporte, Turismo e Cultura Juliana Serpe qual comentou quanto
ao projeto de lei nº 053/2022. Em continuidade, o senhor presidente deu início a Ordem do Dia,
solicitando a leitura do Requerimento nº011/2022 qual foi devidamente discutido e votado. Ato
continuo foi solicitado a leitura do Projeto de Resolução nº003/2022 autoria Poder Legislativo que
autoriza “Abertura de Crédito Adicional Suplementar” após foi solicitado a leitura do parecer das
comissões de legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, tributação e orçamento,
quais entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional, constatando que inexiste
óbice, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em primeira e única discussão,
não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira e única votação, sendo aprovado em
unanimidade. Na sequência, foi salicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei nº045/2022 autoria
Poder Executivo qual “Institui o dia 01 de setembro como data comemorativa municipal,
alusiva ao dia do tropeiro no Município de Campo do Tenente e dá outras providências” após
foi solicitado a leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e comissão de
educação, cultura, turismo, desporto e assistência social quais entendem que o projeto tem boa
redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado,
após foi colocado o projeto em primeira discussão, o senhor vereador Juliano da Silva, parabenizou ) p”
ao Poder Executivo e aos demais envolvidos pelo projeto de lei e também pelas homenagens( /
realizadas aos tropeiros no mês de outubro, comentou quanto a passagem da comitiva Paulista que
esteve realizando a rota dos tropeiros, comentou quanto a rota dos tropeiros que Campo do Tenente
esteve nesta rota, após o senhor vereador Paulo Renato Quege comentou quanto a importância do
projeto e também que deve ser realizado manutenções no Parque Patrão Otávio de Avila que se
encontra em deterioração, pedindo atenção especial por parte do Poder Executivo, citando também
outras situações que acontece no presente parque, após os senhores vereadores Juliano e Paulo
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realizaram complementações, após o senhor vereador Roberto Carlos Maurer pediu para que o
prefeito valorize os deputados que colaboram com o município, dando visibilidade a esses, não
havendo nada mais a discutir, o projeto foi colocado em primeira votação, sendo aprovado em
unanimidade. Em continuidade, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº050/2022 autoria Poder Executivo qual “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023” após foi solicitado a leitura
do parecer das comissões de legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, tributação e
orçamento, quais entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional, constatando que
inexiste óbice, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em primeira discussão,
não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Na
sequência, foi solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei nº051/2022 autoria Poder Executivo
qual “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA ENFERMEIRO E FARMACÊUTICO QUE
DESEMPENHAM AS ATRIBUIÇÕES DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO SERVIÇO DE
ENFERMAGEM E DO SERVIÇO DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” visto que o
projeto se encontra com pedido especial de urgência foi colocado o pedido em discussão, não
havendo nada a discutir foi colocado o pedido em votação, sendo aprovado, após foi solicitado a
leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final, comissão de educação, cultura,
turismo, desporto e assistência social e comissão de finanças, tributação e orçamento quais
entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice,
podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em primeira discussão, não havendo
nada a discutir o projeto foi colocado em primeira votação nominal, sendo aprovado por 09 votos
favoráveis pelos vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva,
Lucie Christine Cavalheiro, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer,
Solange Maria de Lima Favaro e Vicente Resner Neto. Em continuidade, foi solicitado a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº052/2022 autoria Poder Executivo qual ALTERA O ANEXO VII DA LEI
516/2006, EXTINGUINDO E CRIANDO FUNÇÕES.” após foi solicitado a leitura do parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final, comissão de educação, cultura, turismo, desporto e
assistência social e comissão de finanças, tributação e orçamento quais entendem que o projeto tem
boa redação é legal e constitucional, constatando que inexiste ábice, podendo ser discutido e votado,
e o parecer da comissão de finanças, tributação e orçamento quanto ao mérito do projeto qual
apresentou o seguinte parecer Foi apresentado pelo Poder Executivo Municipal através do ofício nº
283/2022 — GAB o projeto de lei nº 052/2022, que “Altera o anexo VII da Lei 516/2006, extinguindo e
criando funções, qual objetiva reorganizar a estrutura das coordenadorias da secretaria municipal de
saúde, visto que as coordenadorias previstas no anexo VII da Lei 516/2006, são incompatíveis com o
serviço prestado na prática, conforme apresenta mensagem nº052/2022. Conforme art. 75, VIl do)
Regimento Interno, cabe a comissão de finanças, tributação e orçamento opinar quanto o mérito,
qual entende a importância da organização das coordenadorias de saúde, prevendo no projeto 05
coordenadorias em substituição as 04 existentes, diante ao aumento foi apresentado termo de
estimativa de impacto financeiro qual demonstra que existe receita para tanto. Diante a comprovação
da necessidade e também impacto financeiro positivo, é fundamentado pela comissão a importância
da reorganização, qual poderá impactar na reorganização administrativa municipal, necessitando
desta para o bom desempenho do serviço público visto que coordenadorias existentes não serem
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compatíveis com serviço prestado, após foi colocado o projeto em primeira discussão, não havendo
nada a discutir, foi colocado em primeira votação nominal, sendo aprovado por 09 votos favoráveis
pelos vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Lucie
Christine Cavalheiro, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer,
Solange Maria de Lima Favaro e Vicente Resner Neto. Em continuidade, foi solicitado a leitura do
Projeto de lei nº053/2022 autoria Poder Executivo qual “Altera dispositivos da lei 686/2010 e
altera a tabela remuneratória do plano de carreira dos professores” visto que o projeto se
encontra com pedido especial de urgência foi colocado o pedido em discussão, não havendo nada a
discutir foi colocado o pedido em votação, sendo aprovado, após foi solicitado a leitura do parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final, comissão de educação, cultura, turismo, desporto e
assistência social e comissão de finanças, tributação e orçamento quais entendem que o projeto tem
boa redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado,
após foi colocado o projeto em primeira discussão, os senhores vereadores Juliano da Silva, Roberto
Carlos Maurer, Vicente Resner Neto, Paulo Renato Quege, Solange Maria de Lima Favaro, Josemar
Veiga e o senhor presidente parabenizaram a todos os professores pela conquista, comentando
também quanto ao trabalho realizado pelos profissionais quais são merecedores dessa grande
conquista, parabenizaram também ao Poder Executivo pelo projeto, não havendo nada mais a
discutir o projeto foi colocado em primeira votação nominal, sendo aprovado em unanimidade com 09
votos favoráveis dos senhores vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga,
Juliano da Silva, Lucie Christine Cavalheiro, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto
Carlos Maurer, Solange Maria de Lima Favaro e Vicente Resner Neto. Ato continuo, foi solicitado a
leitura da súmula sendo dispensado a leitura do Projeto de Lei nº048/2022 autoria Poder Executivo
qual “Autoriza o Poder Executivo municipal a conceder cestas natalinas aos servidores
efetivos, temporários e comissionados, extensivo aos conselheiros tutelares do Município de
Campo do Tenente e dá outras providências” o projeto continua nas comissões aguardando seus
pareceres. Na sequência, foi solicitado a da súmula do Projeto de Lei nº054/2022 autoria Poder
Executivo qual “Dispõe sobre a criação e alteração de denominação dos órgãos que
especifica e altera a lei nº838, de 28 de março de 2014, e dá outras providências” o projeto
continua nas comissões aguardando seus pareceres. Não havendo nada mais a ser tratado na
ordem do dia, o senhor presidente deu início as considerações finais, convocou os vereadores para a
Sessão Ordinária do dia 29 de novembro às 19:00hr na sede da Câmara Municipal. Após os
senhores vereadores fizeram o uso da palavra para realizarem suas considerações finais. Nada mais
a ser tratado, o presidefite agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou
encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinado por mim, Juliano da Silva
que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin. Está Ata encontra-se
completa, disponivel no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
boo Qu 80 Vu effusi o do fato
ustavo Brun Ribas Pjnto Vizentin Juliano da Silva
Presidente 1º Secretário
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