materia nº 47/2022

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.698 No dia 29 do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 19h00 nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa Municipal para
Sessão Ordinária de nº2.698 verificando o quórum legal, estando presentes as Senhoras
Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro, e os Senhores
Vereadores Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege,
Roberto Carlos Maurer e Vicente Resner Neto sob a Presidência do Excelentíssimo Vereador
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin
cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube, a
todos que acompanhavam pelo Facebook, solicitou ao Vereador Paulo Renato Quege a leitura de
um trecho da bíblia sagrada. Solicitou a todos que ficassem em pé para execução do hino municipal.
Após foi solicitado a leitura da ata nº 2697 da Sessão Ordinária do dia vinte e dois de novembro do
corrente ano, foi colocada a ata em discussão, não havendo nada a discutir foi colocada em votação,
sendo aprovada em unanimidade. Na sequência, foi solicitado a leitura das correspondências, o
senhor vereador e o senhor presidente comentaram quanto as correspondências. Em continuidade, o
senhor presidente deu início a Ordem do Dia, solicitando a leitura do Projeto de Resolução
nº004/2022 autoria Poder Legislativo que autoriza “Abertura de Crédito Adicional Suplementar”
após foi solicitado a leitura do parecer das comissões de legislação, justiça e redação final e
comissão de finanças, tributação e orçamento, quais entendem que o projeto tem boa redação é
legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado, após foi
colocado o projeto em primeira e única discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em
primeira e única votação, sendo aprovado em unanimidade. Na sequência, foi solicitado a leitura da
súmula do Projeto de Lei nº045/2022 autoria Poder Executivo qual “Institui o dia 01 de setembro
como data comemorativa municipal, alusiva ao dia do tropeiro no Município de Campo do
Tenente e dá outras providências” após foi colocado o projeto em segunda discussão, não
havendo nada a discutir, o projeto foi colocado em segunda votação, sendo aprovado em
unanimidade. Em continuidade, o senhor presidente solicitou a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº050/2022 autoria Poder Executivo qual “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE CAMPO DO TENENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2023” após foi colocado o projeto
em segunda discussão, não havendo nada a discutir, o projeto foi colocado em segunda votação,
sendo aprovado em unanimidade. Na sequência, foi solicitado a leitura da súmula do Projeto de Lei
nº051/2022 autoria. Poder Executivo qual “DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO PARA
ENFERMEIRO E FARMACÉUTICO QUE DESEMPENHAM AS ATRIBUIÇÕES DE
RESPONSABILIDADE TÉCNICA DO SERVIÇO DE ENFERMAGEM E DO SERVIÇO DE
FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” após foi colocado o projeto em segunda discussão,
não havendo nada a discutir o projeto foi colocado em segunda votação nominal, sendo aprovado
por 09 votos favoráveis pelos vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano
da Silva, Lucie Christine Cavalheiro, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos
Maurer, Solange Maria de Lima Favaro e Vicente Resner Neto. Em continuidade, foi solicitado a
leitura da súmula do Projeto de Lei nº052/2022 autoria Poder Executivo qual ALTERA O ANEXO .
VII DA LEI 516/2006, EXTINGUINDO E CRIANDO FUNÇÕES.” após foi colocado o projeto em ,
segunda discussão, não havendo nada a discutir o projeto foi colocado em segunda votação nominal, X!
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CAMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
sendo aprovado por 09 votos favoráveis pelos vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin,
Josemar Veiga, Juliano da Silva, Lucie Christine Cavalheiro, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato
Quege, Roberto Carlos Maurer, Solange Maria de Lima Favaro e Vicente Resner Neto.Em
continuidade, foi solicitado a leitura do Projeto de lei nº053/2022 autoria Poder Executivo qual
“Altera dispositivos da lei 686/2010 e altera a tabela remuneratória do plano de carreira dos
professores” após foi colocado o projeto em segunda discussão, não havendo nada a discutir o
projeto foi colocado em segunda votação nominal, sendo aprovado por 09 votos favoráveis pelos
vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Lucie Christine
Cavalheiro, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer, Solange Maria
de Lima Favaro e Vicente Resner Neto. Ato contínuo, foi solicitado a leitura da súmula sendo
dispensado a leitura do Projeto de Lei nº048/2022 autoria Poder Executivo qual “Autoriza o
Poder Executivo municipal a conceder cestas natalinas aos servidores efetivos, temporários e
comissionados, extensivo aos conselheiros tutelares do Município de Campo do Tenente e dá
outras providências” visto que o projeto estava com pedido de regime especial de urgência, foi
colocado o pedido em discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em votação, sendo
aprovado, após foi solicitado a leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e
comissão de finanças, tributação e orçamento quais entendem que o projeto tem boa redação, é
legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado, após foi
colocado o projeto em primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado o projeto em
primeira votação nominal, sendo aprovado por 09 votos favoráveis pelos vereadores Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Lucie Christine Cavalheiro, Marcos Wesley
Lazarino, Paulo Renato Quege, Roberto Carlos Maurer, Solange Maria de Lima Favaro e Vicente
Resner Neto. Na sequência, foi solicitado a da súmula do Projeto de Lei nº054/2022 autoria Poder
Executivo qual “Dispõe sobre a criação e alteração de denominação dos órgãos que
especifica e altera a lei nº838, de 28 de março de 2014, e dá outras providências” visto que o
projeto estava com pedido de regime especial de urgência, foi colocado o pedido em discussão, não
havendo nada a discutir, foi colocado em votação, sendo aprovado, após foi solicitado a leitura do
parecer da comissão de legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, tributação e
orçamento, comissão de educação, saúde, cultura, turismo, desporto e assistência social, comissão
de obras, serviços públicos, transporte e urbanismo e comissão de agricultura, meio ambiente,
indústria e comércio quais entendem que o projeto tem boa redação, é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em
primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado o projeto em primeira votação nominal,
sendo aprovado por 09 votos favoráveis pelos vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin,
Josemar Veiga, Juliano da Silva, Lucie Christine Cavalheiro, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato
Quege, Roberto Carlos Maurer, Solange Maria de Lima Favaro e Vicente Resner Neto. Não havendo
nada mais a ser tratado na ordem do dia, o senhor presidente deu início as considerações finais,
convocou os vereadores para a Sessão Ordinária do dia 06 de dezembro às 19:00hr na sede da,
Câmara Municipal. Após os senhores vereadores fizeram o uso da palavra para realizarem rá
considerações finais. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, desejou
uma boa semana e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata
calo o da Silva que secretariei e pelo Presidente Gustavo Brun Ribas Pinto
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Vizentin. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e na página do Facebook
da Câmara Municipal.
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stavo Brun Ribas Pinto! izentin uliano da Silva
Presidente 1º Secretário
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