materia nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.703. No dia 14 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00
nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa
Municipal para Sessão Ordinária de nº2.703 verificando o quórum legal, estando presentes
as Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro, e
os Senhores Vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Juliano da Silva, Marcos
Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, e Vicente Resner Neto, sob a Presidência do
Excelentíssimo Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou
aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto
Carlos Maurer cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm e aos
internautas do Youtube. Em seguida solicitou ao Vereador Marcos Wesley Lazarino a
leitura de um trecho da bíblia sagrada. Continuando o presidente convidou a todos que
ficassem em pé para execução do hino municipal. Após foi solicitado a leitura da ata nº
2.702 da Sessão Solene do dia sete de fevereiro de dois mil e vinte e três, colocou a ata em
discussão, não havendo nada a discutir foi colocada em votação, sendo aprovada em
votação unânime. A seguir, o Presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou a
palava livre a quem desejasse comentar, ninguém comentou. Continuando, o presidente deu
início a Ordem do Dia solicitando a leitura da Indicação Nº 001/2023 — Origem Vereador
PAULO RENATO QUEGE onde solicita “instalação de ponto de ônibus na localidade do
Lageado na entrada da propriedade de Paulo Barbosa dos Santos”. Seguindo, o
presidente passou a palavra ao vereador autor e colocou a indicação em discussão, não
havendo nada a discutir, colocou a indicação em votação, sendo aprovada em votação
unanime. Continuando, o Presidente solicitou à leitura do projeto de RESOLUÇÃO Nº
001/2023- Origem do Poder Legislativo, com a seguinte súmula: “CONSTITUI
COMISSÃO PERMANENTES PARA O BIÊNIO DE 2023/2024". Na sequência, o presidente
colocou o projeto em discussão, nada a discutir, colocou o projeto em primeira e única
votação, sendo aprovado em votação unânime. Dando continuidade a ordem do Dia o
presidente solicitou a leitura do PROJETO DE LEI 001/2023 - Origem do Poder
Legislativo o qual “Altera a Lei Municipal nº 1066/2022 que institui o auxílio-
alimentação para os servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do
Município de Campo do Tenente”, seguindo o Presidente encaminhou o projeto para as
Comissões darem seus pareceres. Dando continuidade, o presidente solicitou a leitura do
PROJETO DE LEI 002/2023 - Origem do Poder Legislativo que “Concede a
recomposição inflacionária para adequação de vencimentos dos cargos efetivos e
agentes políticos da Câmara Municipal de Campo do Tenente — PR”, e encaminhou o
Projeto para as Comissões darem seus pareceres. Ato seguido o Presidente solicitou a
leitura do PROJETO DE LEI 003/2023 — Origem do Poder Legislativo que “Altera o anexo
| da Lei Municipal nº 1076/2022 que dispõe sobre o quadro de cargos comissionados
do Poder Legislativo de Campo do Tenente - PR e dá outras providências”,
(47) 3628 - 1616
CAMPO DO TENENTE - PR
[EA
encaminhou o Projeto para as Comissões darem seus pareceres. Continuando o Presidente
solicitou a leitura do PROJETO DE LEI 004/2023 - Origem do Poder Legislativo que
“Amplia a carga horária do cargo de advogado da Câmara Municipal de Campo do
Tenente, com aumento proporcional de vencimento” e encaminhou o Projeto para
Parecer das Comissões, em seguida o presidente solicitou a leitura da mensagem e do
PROJETO DE LEI 001/2023 — Origem do Poder Executivo que “Concede revisão geral
anual aos servidores efetivos e empregados públicos municipais da Administração
direta e indireta, ativos, inativos com e sem paridade, pensionistas, comissionados e
conselheiros tutelares referente ao índice nacional de preços ao consumidor .- INPC,
acumulado do ano de 2022”, e encaminhou para parecer das Comissões. Ato seguido o
Presidente solicitou a leitura da mensagem e do PROJETO DE LEI 002/2023 — Origem do
Poder Executivo que “Atualiza o valor do piso salarial profissional dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate as endemias, referente ao reajuste
anual previsto no Art. 2º da Lei Municipal n 1.083/22, bem como altera sua redação”,
encaminhou para parecer das Comissões . Seguindo a Ordem do Dia o Presidente solicitou
a Leitura da mensagem do PROJETO DE LEI 003/2023 — Origem do Poder Executivo que
“Cria os componentes do Município de Campo do Tenente Estado do Paraná,
estabelecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN,
sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do
Município de Campo do Tenente, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional, conforme especifica e da outras providências” e encaminhou o projeto para
parecer das comissões. Em seguida deu inicio as Considerações Finais passando a palavra
ao vereador Juliano da Silva e aos demais vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto,
Josemar Veiga, Vicente Resner Neto, Marcos Wesley Lazarino, Solange Maria de Lima
Fávaro, Lucie Christine Cavalheiro e Paulo Renato Quege os quais deram suas
saudações e fizeram suas considerações. Após, o presidente Roberto Carlos Maurer
justificou a ausência do vereador Josemar Veiga. Nada mais a ser tratado, o presidente
agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão,
lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Lucie Christine Cavalheiro
que secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata encontra-se completa,
disponível no canal da Câmara Municipal pelo youtube.
) pa A
|
Mo)
Roberto Carlos Maurér Lucie Christine Cavalheiro
Presidente 1º Secretária
O www.camaract.pr.gov.br
(41) 3628 - 1616 À AvMiguel Komarchewski