materia nº 3/2023

CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.704. No dia 22 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00
nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa
Municipal para Sessão Ordinária de nº2.704 verificando o quórum legal, estando presentes
as Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro, e
os Senhores Vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da
Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, e Vicente Resner Neto, sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de
Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o
presidente Roberto Carlos Maurer cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio
Tenenteana Fm e aos internautas do Youtube. Em seguida solicitou ao Vereador Paulo
Renato Quege a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Continuando o presidente convidou
a todos que ficassem em pé para execução do hino municipal. Após foi solicitado a leitura da
ata nº 2.703 da Sessão Ordinária do dia quatorze de fevereiro de dois mil e vinte e três,
colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir foi colocada em votação, sendo
aprovada em votação unânime. A seguir, o Presidente solicitou a leitura das
correspondências e deixou a palava livre a quem desejasse comentar, não havendo nada a
comentar o presidente deu inicio a Ordem do Dia solicitando a leitura da Súmula do
PROJETO DE LEI 001/2023 - Origem do Poder Legislativo o qual “Altera a Lei
Municipal nº 1066/2022 que institui o auxílio-alimentação para os servidores efetivos e
comissionados do Poder Legislativo do Município de Campo do Tenente”, após foi
solicitado a leitura do parecer das comissões de legislação, justiça e redação final e comissão de
finanças, tributação e orçamento, quais entendem que o projeto tem boa redação é legal e
constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o
projeto em primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira votação, sendo
aprovado em unanimidade. Em seguida o presidente solicitou a leitura da súmula do PROJETO
DE LEI 002/2023 - Origem do Poder Legislativo que “Concede a recomposição
inflacionária para adequação de vencimentos dos cargos efetivos e agentes políticos
da Câmara Municipal de Campo do Tenente — PR”, o projeto continua nas comissões
aguardando seus pareceres. Continuando o Presidente solicitou a leitura da Súmula do PROJETO
DE LEI 003/2023 — Origem do Poder Legislativo que “Altera o anexo | da Lei Municipal
nº 1076/2022 que dispõe sobre o quadro de cargos comissionados do Poder
Legislativo de Campo do Tenente — PR e dá outras providências”, após foi solicitado a
leitura do parecer das comissões de legislação, justiça e redação final e comissão de finanças,
tributação e orçamento, quais entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em
primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira votação, sendo aprovado
em unanimidade. Dando sequência a Ordem do Dia o Presidente solicitou a leitura da Súmula
do PROJETO DE LEI 004/2023 - Origem do Poder Legislativo que “Amplia a carga
horária do cargo de advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente, “Z
O www.camaractpr.gov.br
(41) 3628 - 1616 JÁ) Av Miguel Komarchewski
optar Decano
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Sam,
é o
aumento proporcional de vencimento” foi solicitado a leitura do parecer das comissões de
legislação, justiça e redação final e comissão de finanças, tributação e orçamento, quais entendem
que o projeto tem boa redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser
discutido e votado, após foi colocado o projeto em primeira discussão, não havendo nada a discutir,
foi colocado em primeira votação, sendo aprovado em unanimidade. Em seguida o presidente
solicitou a leitura da Súmula do PROJETO DE LEI 001/2023 — Origem do Poder Executivo
que “Concede revisão geral anual aos servidores efetivos e empregados públicos
municipais da Administração direta e indireta, ativos, inativos com e sem paridade,
pensionistas, comissionados e conselheiros tutelares referente ao índice nacional de
preços ao consumidor .- INPC, acumulado do ano de 2022”, visto que o projeto se encontra
com pedido especial de urgência foi colocado o pedido em discussão, não havendo nada a discutir
foi colocado o pedido em votação, sendo aprovado, após foi solicitado a leitura do parecer da
comissão de legislação, justiça e redação final, comissão de finanças, tributação e orçamento, quais
entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice,
podendo ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em primeira discussão. Os vereadores
Marcos Wesley Lazarino e Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin destacaram a importância do projeto e
parabenizaram o Poder Executivo pela valorização aos servidores públicos, foi colocado em primeira
votação, sendo aprovado em unanimidade. Ato seguido o presidente solicitou a leitura da súmula do
PROJETO DE LEI 002/2023 — Origem do Poder Executivo que “Atualiza o valor do piso
salarial profissional dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate as
endemias, referente ao reajuste anual previsto no Art. 2º da Lei Municipal n 1.083/22,
bem como altera sua redação”, visto que o projeto se encontra com pedido especial de urgência
foi colocado o pedido em discussão, não havendo nada a discutir foi colocado o pedido em votação,
sendo aprovado,em seguida o presidente solicitou a leitura da Proposta de Emenda Supressiva
Modificativa ao Projeto de Lei 002/2023 de Autoria do Poder Executivo que “Modifica o artigo
3º e suprime os artigos 2º e 3º do Projeto de Lei n. 002/2023 que “Atualiza o valor do piso
salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, referente
ao reajuste anual previsto no art. 2º da Lei Municipal n. 1.083/22”, o presidente colocou a
proposta de emenda em discussão não havendo nada a discutir colocou em votação sendo aprovado
por unanimidade. Após foi solicitado a leitura do parecer da comissão de legislação, justiça e redação
final, comissão de finanças, tributação e orçamento, quais entendem que o projeto tem boa redação
é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado, após foi
colocado o projeto em primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em primeira
votação, sendo aprovado em unanimidade. Seguindo a Ordem do Dia o Presidente solicitou a
Leitura da súmula do PROJETO DE LEI 003/2023 — Origem do Poder Executivo que “Cria
os componentes do Município de Campo do Tenente Estado do Paraná,
estabelecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional — SISAN,
sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA do
Município de Campo do Tenente, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar, e
(41) 3628 - 1616 À) A Miguel Komarchewski
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Nutricional, conforme especifica e da outras providências”, qual continua nas
Comissões aguardando parecer. Em seguida deu início as Considerações Finais passando a
palavra aos senhores vereadores para realizarem suas considerações finais. Após, o
presidente Roberto Carlos Maurer convocou os vereadores para a Sessão Extraordinária
2.705 dia 24 de fevereiro sexta-feira as 19:00hr. Nada mais a ser tratado, o presidente
agradeceu a presença de todos, desejou uma boa semana e declarou encerrada a Sessão,
lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim, Solange de Lima Fávaro que
secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata encontra-se completa,
disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da Câmara Municipal.
oberto Carlos Maurer Solange de Lima Fávaro
Presidente 2º Secretária
GQ www.camaract.pr.gov.br
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