materia nº 5/2023

a CÂMARA MUNICIPAL
a o CAMPO DO TENENTE - PR
Ata nº 2.706. No dia 28 do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00
nesta Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa
Municipal para Sessão Ordinária de nº2.706 verificando o quórum legal, estando presentes
as Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro, e
os Senhores Vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da
Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege, e Vicente Resner Neto, sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de
Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o
presidente Roberto Carlos Maurer cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio
Tenenteana Fm, aos internautas do Youtube e Facebook. Em seguida solicitou a Vereadora
Lucie Christine Cavalheiro a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Continuando o
presidente convidou a todos que ficassem em pé para execução do hino municipal. Após foi
solicitado a leitura da ata nº 2.705 da Sessão Extraordinária do dia vinte e quatro de
fevereiro de dois mil e vinte e três, colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir
foi colocada em votação, sendo aprovada em votação unânime. Não havendo
correspondências para o dia, o senhor presidente deu início a Ordem do Dia solicitando a
leitura da Súmula do PROJETO DE LEI 001/2023 — Origem do Poder Legislativo o qual
“Altera a Lei Municipal nº 1066/2022 que institui o auxílio-alimentação para os
servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo do Município de Campo do
Tenente”, foi colocado o projeto em segunda discussão. Os senhores vereadores Paulo
Renato Quege e Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin esclareceram algumas duvidas em
relação ao projeto e em seguida o presidente colocou em segunda votação nominal sendo
aprovado por 09 votos favoráveis pelos vereadores Roberto Carlos Maurer, Paulo Renato
Quege, Lucie Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro, Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner
Neto. Em seguida o Presidente solicitou a leitura da Súmula do PROJETO DE LEI 002/2023
- Origem do Poder Legislativo que “Concede a recomposição inflacionária para
adequação de vencimentos dos cargos efetivos e agentes políticos da Câmara
Municipal de Campo do Tenente — PR”, o projeto continua nas comissões aguardando
seus pareceres. Continuando o Presidente solicitou a leitura da Súmula do PROJETO DE
LEI 003/2023 — Origem do Poder Legislativo que “Altera o anexo | da Lei Municipal nº
1076/2022 que dispõe sobre o quadro de cargos comissionados do Poder Legislativo
de Campo do Tenente - PR e dá outras providências”, foi colocado o projeto em
segunda discussão, nada a discutir o projeto foi colocado em segunda votação nominal
sendo aprovado por 09 votos favoráveis pelos vereadores Roberto Carlos Maurer, Paulo
Renato Quege, Lucie Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro, Gustavo Brun
Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino e Vicente
Resner Neto. Dando sequência a Ordem do Dia o Presidente solicitou a leitura da Súmula
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CÂMARA MUNICIPAL
CAMPO DO TENENTE - PR
do PROJETO DE LEI 004/2023 — Origem do Poder Legislativo que “Amplia a carga
horária do cargo de advogado da Câmara Municipal de Campo do Tenente, com
aumento proporcional de vencimento” foi colocado o projeto em segunda discussão,
nada a discutir o projeto foi colocado em segunda votação nominal sendo aprovado por 09
votos favoráveis pelos vereadores Roberto Carlos Maurer, Paulo Renato Quege, Lucie
Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima Fávaro, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin,
Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto.
Continuando o presidente solicitou a leitura da Súmula do PROJETO DE LEI 003/2023 —
Origem do Poder Executivo que “Cria os componentes do Município de Campo do
Tenente Estado do Paraná, estabelecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional - SISAN, sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional —- COMSEA do Município de Campo do Tenente, a Câmara Intersetorial de
Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional, conforme especifica e da outras providências”,
qual continua nas Comissões aguardando parecer. Em seguida deu início as Considerações
Finais passando a palavra aos senhores vereadores Juliano da Silva e aos demais
vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto, Josemar Veiga, Vicente Resner Neto, Marcos
Wesley Lazarino, Solange Maria de Lima Fávaro, Lucie Christine Cavalheiro e Paulo
Renato Quege para realizarem suas considerações. Após, o presidente Roberto Carlos
Maurer passou a palavra a Senhora Rosemari Pereira Ribas secretária de governo e
interina na saúde para esclarecer a respeito das reclamações dos munícipes quanto a
demora no atendimento das consultas médicas. Seguindo o presidente convocou os
vereadores para a Sessão Ordinária 2.707 dia 07 de março terça-feira as 19:00hr e anunciou
que após o término da sessão será realizada a Audiência Pública para o cumprimento das
Metas Fiscais e Audiência Pública da Saúde, relativo ao Terceiro Quadrimestre do
exercício de 2022. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença de todos, e
declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por mim,
Lucie Christine Cavalheiro que secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está
Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e na página do Facebook da
Câmara Municipal.
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