materia nº 6/2023

Ata nº 2.707. No dia 07 do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 nesta 
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa 
Municipal para Sessão Ordinária de n°2.707 verificando o quórum legal, estando presentes 
as Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro, e 
os Senhores Vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da 
Silva, Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto, sob a Presidência do 
Excelentíssimo Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou 
aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto 
Carlos Maurer cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos 
internautas do YouTube e Facebook. Em seguida solicitou a Vereadora Solange Maria de 
Lima Fávaro a leitura de um trecho da bíblia sagrada. Continuando o presidente convidou a 
todos que ficassem em pé para execução do hino municipal. Após foi solicitado a leitura da 
ata nº 2.706 da Sessão Ordinária do dia vinte e oito de fevereiro de dois mil e vinte e três, 
colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir foi colocada em votação, sendo 
aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou a leitura das correspondências e 
deixou a palava livre a quem desejasse comentar, não havendo nada a comentar o 
presidente deu início a Ordem do Dia, justificando a ausência do senhor vereador Paulo 
Renato Quege, em seguida solicitou a leitura da Súmula do PROJETO DE LEI 002/2023 –
Origem do Poder Legislativo que “Concede a recomposição inflacionária para 
adequação de vencimentos dos cargos efetivos da Câmara Municipal de Campo do 
Tenente – PR”, após foi solicitado a leitura do parecer das comissões de legislação, justiça 
e redação final e comissão de finanças, tributação e orçamento, quais entendem que o 
projeto tem boa redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo 
ser discutido e votado, após foi colocado o projeto em primeira discussão, não havendo 
nada a discutir o projeto foi colocado em primeira votação nominal sendo aprovado por 08 
votos favoráveis pelos vereadores Roberto Carlos Maurer, Lucie Christine Cavalheiro, 
Solange Maria de Lima Fávaro, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano 
da Silva, Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto. Continuando o presidente solicitou 
a leitura da Súmula do PROJETO DE LEI 003/2023 – Origem do Poder Executivo que
“Cria os componentes do Município de Campo do Tenente Estado do Paraná, 
estabelecendo o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, 
sendo o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do 
Município de Campo do Tenente, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e 
Nutricional - CAISAN e institui a Conferência Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional, conforme especifica e da outras providências”, após foi solicitado a leitura 
do parecer das comissões de legislação, justiça e redação final e comissão de Educação, 
saúde, cultura, turismo, desporto e assistência social, quais entendem que o projeto tem boa 
redação é legal e constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e 
votado, após foi colocado o projeto em primeira discussão, não havendo nada a discutir o
projeto foi colocado em primeira votação nominal sendo aprovado por 08 votos favoráveis 
pelos vereadores Roberto Carlos Maurer, Lucie Christine Cavalheiro, Solange Maria de Lima 
Fávaro, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley 
Lazarino e Vicente Resner Neto. Em seguida o presidente deu início as Considerações 
Finais com uma homenagem a todas as mulheres pelo Dia Internacional da mulher, dia 08 
de março. Na sequencia deixou a palavra livre para os vereadores que desejassem fazer 
suas considerações finais onde o Vereador Juliano da Silva e os demais vereadores 
Gustavo Brun Ribas Pinto, Josemar Veiga, Vicente Resner Neto, Marcos Wesley 
Lazarino, Solange Maria de Lima Fávaro e Lucie Christine Cavalheiro realizaram suas 
considerações e também deixaram suas mensagens a todas as Mulheres Tenenteanas. 
Seguindo o presidente convocou os vereadores para a Sessão Ordinária 2.708 dia 14 de 
março terça-feira as 19:00hr. Nada mais a ser tratado, o presidente agradeceu a presença 
de todos, e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata 
assinada por mim, Lucie Christine Cavalheiro que secretariei e pelo Presidente Roberto 
Carlos Maurer. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal do Youtube e na página 
do Facebook da Câmara Municipal.
 Roberto Carlos Maurer Lucie Christine Cavalheiro
 Presidente 2ª Secretária