materia nº 8/2023

Ata nº 2.709. No dia 21 do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembleia Legislativa
Municipal para Sessão Ordinária de n°2.709 verificando o quórum legal, estando presentes
a Senhora Vereadora Solange Maria de Lima Fávaro, e os Senhores Vereadores Gustavo
Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino,
Paulo Renato Quege e Vicente Resner Neto, sob a Presidência do Excelentíssimo
Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de Deus declarou aberta a Sessão.
Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o presidente Roberto Carlos Maurer
cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio Tenenteana Fm, aos internautas do
YouTube e Facebook. Após, o presidente convidou os senhores vereadores José Vosniaki
Ribeiro e Carlos Moura do município de Quitandinha para fazerem parte da mesa. A seguir,
solicitou ao vereador Vicente Resner Neto a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada.
Continuando o presidente convidou a todos que ficassem em pé para execução do hino
municipal. Na sequencia o presidente solicitou a leitura da ata nº 2.708 da Sessão Ordinária
do dia quatorze de março de dois mil e vinte e três, colocou a ata em discussão, não
havendo nada a discutir foi colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. A
seguir, o Presidente solicitou a leitura das correspondências e deixou a palava livre a quem
desejasse comentar, não havendo nada a comentar o presidente deu início a Ordem do
Dia, justificando a ausência da vereadora Lucie Christine Cavalheiro. Em seguida o
Presidente solicitou a leitura do Requerimento 001/2023 de autoria do vereador Vicente
Resner Neto que “Requer subsídio para o custeio das despesas com transporte
universitário para a cidade de Curitiba – PR”. O Presidente passou a palavra ao vereador
autor em seguida colocou o requerimento em discussão os senhores vereadores Paulo
Renato Quege e Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin comentaram sobre o requerimento. O
Presidente colocou o requerimento em votação sendo aprovado por unanimidade. Seguindo
a Ordem do dia o presidente solicitou a leitura da Súmula do PROJETO DE LEI 005/2023 –
Origem do Poder Legislativo o qual “Concede a recomposição inflacionária para
adequação dos subsídios dos Secretários Municipais”, após foi solicitado a leitura do
parecer das comissões de legislação, justiça e redação final e comissão de finanças,
tributação e orçamento, quais entendem que o projeto tem boa redação é legal e
constitucional, constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado. Após foi
colocado o projeto em primeira discussão, não havendo nada a discutir, foi colocado em
primeira votação nominal sendo aprovado por 09 votos favoráveis pelos vereadores Roberto
Carlos Maurer, Paulo Renato Quege, Solange Maria de Lima Fávaro, Gustavo Brun Ribas
Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da Silva, Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner
Neto. Em seguida o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei 004/2023 de Origem do
Poder Executivo “Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da
fazenda pública municipal através de execução fiscal, permite o reconhecimento de
ofício da prescrição dos créditos tributários, permite a adoção de medidas
extrajudiciais de cobranças e dá outras providencias. O presidente encaminhou o
Projeto para as Comissões. Continuando o presidente solicitou a leitura do Projeto de Lei
005/2023 – Origem do Poder Executivo qual “Altera o estatuto dos servidores e
concede redução da jornada de trabalho sem prejuízo de remuneração a servidor
Público estatutário que detenha a guarda de pessoa com trastorno do espectro
autista, conforme especifica e dá outras providências”, encaminhou o projeto para as
comissões. Na sequência o presidente solicitou a leitura do Projeto LEI 006/2023 – Origem
do Poder Executivo qual “Altera o Caput do Art.55 da Lei 862/2015, a qual dispõe sobre
a política Municipal dos direitos da criança e do adolescente, referente a prova de
aferição de conhecimento” o projeto foi encaminhado para as comissões. Continuando o
presidente deu início as considerações finais passando a palavra aos nobres vereadores
Carlos Moura e José Vosniaki Ribeiro do município de Quitandinha que deixaram suas
considerações e comentaram sobre o projeto que estabelece diretrizes e sanções em acordo
comerciais efetuados entre os fumicultores do município de Quitandinha e empresas
fumageiras, explicaram que o projeto já funciona no estado de Rio Grande do Sul e que o
intuito do projeto é melhorar as condições para os fumicultores. Esclareceram que as
empresas não serão prejudicadas porque quando falta produto eles acabam comprando nos
barracões dos fumicultores, relataram que estão visitando as câmaras dos municípios
vizinhos onde estão apresentando o projeto. Em seguida o presidente passou a palavra aos
vereadores que desejassem comentar onde os Vereadores Vicente Resner Neto, Juliano da
Silva, Josemar Veiga, Marcos Wesley Lazarino, Gustavo Brun Ribas Pinto, Solange Maria
de Lima Fávaro e Roberto Carlos Maurer comentaram em relação ao projeto. Em seguida o
Presidente deu início as Considerações Finais passando a palavra ao vereador os quais
deram suas saudações e fizeram suas considerações. Nada mais a ser tratado, o presidente
convocou os vereadores para a Sessão Ordinária 2.710 dia 28 de março terça-feira as
19:00hr, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a Sessão, lida e achada
conforme, vai a presente ata assinada por mim, Solange Maria de Lima Fávaro que
secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos Maurer. Está Ata encontra-se completa,
disponível no canal da Câmara Municipal pelo youtube e na página do facebook da Câmara
Municipal. 
 Roberto Carlos Maurer Solange Maria de Lima Fávaro
 Presidente 2ª Secretária