materia nº 9/2023

Ata nº 2.710. No dia 28 do mês de março do ano de dois mil e vinte e três, às 19h00 nesta
Cidade de Campo do Tenente, Estado do Paraná, reuniu-se a Assembléia Legislativa
Municipal para Sessão Ordinária de n°2.710 verificando o quórum legal, estando presentes
as Senhoras Vereadoras Lucie Christine Cavalheiro e Solange Maria de Lima Fávaro e
os Senhores Vereadores Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano da
Silva, Marcos Wesley Lazarino, Paulo Renato Quege e Vicente Resner Neto, sob a
Presidência do Excelentíssimo Vereador Roberto Carlos Maurer, que com a proteção de
Deus declarou aberta a Sessão. Iniciando os trabalhos do Pequeno Expediente, o
presidente Roberto Carlos Maurer cumprimentou a mesa plenária, aos ouvintes da rádio
Tenenteana Fm, aos internautas do YouTube e Facebook. A seguir, o senhor vereador
Juliano da Silva realizou a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Continuando o presidente
convidou a todos que ficassem em pé para execução do Hino Municipal. Na sequência o
presidente solicitou a leitura da ata nº 2.709 da Sessão Ordinária do dia vinte e um de março
de dois mil e vinte e três, colocou a ata em discussão, não havendo nada a discutir foi
colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade. A seguir, o Presidente solicitou a
leitura das correspondências e deixou a palava livre a quem desejasse comentar, não
havendo nada a comentar o presidente deu início a Ordem do Dia solicitando a leitura da
Indicação nº 002/2023 Autoria: Vereador Juliano da Silva que “Indica estudo para
fornecimento de repelentes nas escolas e outros locais públicos se haver
necessidade, inclusive estudo para aquisição e cultivo de mudas e sementes de
árvores e plantas que são utilizadas como repelentes naturais como a citronela,
crotalária, entre outras”. Seguindo, o presidente passou a palavra ao vereador autor e
colocou a indicação em discussão, nada a discutir o presidente colocou em votação sendo
aprovada por unanimidade. Continuando o Presidente solicitou a leitura da Indicação
003/2023 Autoria: Vereador Paulo Renato Quege que “Indica elaboração de projeto de lei
para a concessão de benefícios fiscais para as empresas de reflorestamento e
extração de madeira que forneçam madeira para as empresas locais”. O presidente
passou a palavra ao vereador autor e colocou a indicação em discussão, os senhores
vereadores Vicente Resner Neto e Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin comentaram sobre a
Indicação, após foi colocada em votação sendo aprovada em votação unanime. Dando
continuidade a Ordem do dia o presidente solicitou a leitura do Requerimento 002/2023
Autoria: Vereador Marcos Wesley Lazarino que “Requer informações sobre o plano de
carreira e sobre a equiparação salarial dos servidores municipais”. O Presidente
passou a palavra ao vereador autor do requerimento e colocou o requerimento em discussão
onde os senhores vereadores Vicente Resner Neto, Solange Maria de Lima Fávaro e
Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin comentaram sobre, o Presidente colocou o Requerimento
em votação sendo aprovado em votação unanime. Após o presidente solicitou a leitura da
Súmula do Projeto de Lei 005/2023 – Origem do Poder Legislativo qual “Concede a
recomposição inflacionária para adequação dos subsídios dos Secretários
Municipais”, após foi colocado o projeto em segunda discussão, não havendo nada a
discutir, foi colocado em segunda votação nominal sendo aprovado por 09 votos favoráveis
pelos vereadores Roberto Carlos Maurer, Paulo Renato Quege, Lucie Christine Cavalheiro,
Solange Maria de Lima Fávaro, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano
da Silva, Marcos Wesley Lazarino e Vicente Resner Neto. Em seguida o presidente solicitou
a leitura da Súmula do Projeto de Lei 004/2023 de Origem do Poder Executivo que
“Dispõe sobre o valor mínimo para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública
municipal através de execução fiscal, permite o reconhecimento de ofício da
prescrição dos créditos tributários, permite a adoção de medidas extrajudiciais de
cobranças e dá outras providências”. O presidente solicitou a leitura do Parecer da
Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, Comissão de Finanças, Tributação e
Orçamento, quais entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional,
constatando que inexiste óbice, podendo ser discutido e votado. Após foi colocado o projeto
em primeira discussão, não havendo nada a discutir o projeto foi colocado em primeira
votação sendo seis votos favoráveis dos senhores vereadores Lucie Christine Cavalheiro,
Solange Maria de Lima Fávaro, Gustavo Brun Ribas Pinto Vizentin, Josemar Veiga, Juliano
da Silva e Marcos Wesley Lazarino e dois contrários dos senhores vereadores Paulo Renato
Quege e Vicente Resner Neto. Seguindo o Presidente fez a leitura da Súmula do Projeto de
Lei 005/2023 – Origem do Poder Executivo qual “Altera o estatuto dos servidores e
concede redução da jornada de trabalho sem prejuízo de remuneração a servidor
Público estatutário que detenha a guarda de pessoa com trastorno do espectro
autista, conforme especifica e dá outras providências”, o projeto continua nas
comissões aguardando seus pareceres. Após o Presidente passou a palavra ao Doutor
Marcos Antônio Rodrigues para explanar sobre o projeto. Na sequência o presidente
solicitou a leitura do Projeto Lei 006/2023 – Origem do Poder Executivo qual “Altera o
Caput do Art.55 da Lei 862/2015, a qual dispõe sobre a política Municipal dos direitos
da criança e do adolescente, referente a prova de aferição de conhecimento” O
Presidente solicitou a leitura do Parecer da Comissão de Legislação Justiça e Redação
Final, Comissão de Educação, Saúde, Cultura, Turismo, Desporto e Assistência Social,
quais entendem que o projeto tem boa redação é legal e constitucional, constatando que
inexiste óbice, podendo ser discutido e votado. O presidente colocou o projeto em primeira
discussão, não havendo nada a discutir o projeto foi colocado em primeira votação sendo
aprovado por unanimidade. Continuando o presidente deu início as considerações finais
passando a palavra aos vereadores os quais deram suas saudações e fizeram suas
considerações. Nada mais a ser tratado, o presidente convocou os vereadores para a
Sessão Ordinária 2.711 dia 04 de abril terça-feira as 19h:00, agradeceu a presença de todos
e declarou encerrada a Sessão, lida e achada conforme, vai a presente ata assinada por
mim, Lucie Christine Cavalheiro que secretariei e pelo Presidente Roberto Carlos
Maurer. Está Ata encontra-se completa, disponível no canal da Câmara Municipal pelo
youtube e na página do facebook da Câmara Municipal. 
 Roberto Carlos Maurer Lucie Christine Cavalheiro
 Presidente 1ª Secretária